Rerum Novarum e suas influências no Direito do Trabalho

Analisam-se as influências da encíclica Rerum Novarum no Direito trabalhista. Procurou-se demonstrar as contribuições para melhorias sociais que viabilizaram a dignidade do operário assim como dos seus familiares.

A curvatura do espaço jurídico: neutralidade, segurança jurídica e hermenêutica na perspectiva quântica

As teorias que criticam a abordagem científica do Direito encontram respaldo em conceitos desatualizados sobre a ciência e seu método. Aborda-se o pensamento jurídico à luz dos paradigmas inaugurados pela física moderna, tendo por base conceitos quânticos, relativísticos e probabilísticos.

Artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional

Ousamos defender a inaplicabilidade do artigo 19 em virtude de sua inconstitucionalidade, já que impossível o diálogo de fontes em matéria de responsabilidade civil com as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

DIREITO PROPOSITIVO E SOCIALISTA

O artigo traz um caso concreto – como exemplo de senso comum – e que nos direciona a uma reflexão político-conceitual diante da ação político-jurídica balizada pelo bom senso.

Entre a terceirização toyotista e a dignidade humana. Crítica dos sistemas de organização do trabalho

A análise crítica dos sistemas de organização do trabalho revela a não assimilação, pelas opções de política industrial, do trabalho como valor humano, desmistificando assim a suposta neutralidade técnica do processo de terceirização trabalhista.

A invocação equivocada do Principio da Segurança Jurídica e um análise da aplicação na Lei da Ficha Limpa

O presente artigo aborda aplicação equivocada do principio da segurança jurídica com intuito de oferecer argumentos contrários as diversas teses sobre a lei da ficha limpa.

Perspectivas históricas dos direitos humanos

O estudo da evolução histórica dos direitos humanos conduz à conclusão de que eles estão em constante processo de enriquecimento.

Ciência do Direito: Dogmática, Sociologia e Filosofia

Apontamentos sobre a relação entre o Direito, Sociologia e Filosofia

A força normativo-criadora da jurisprudência no Direito brasileiro

Cediço que, originalmente, cabe ao poder legislativo a função precípua de criar normas legais. Contudo, não se pode olvidar que a Jurisprudência é capaz de operar inovações na ordem jurídica, criando normas jurídicas aplicáveis ao cotidiano.

Noções básicas de direito mulçumano

Não se pode entender um determinado ordenamento jurídico sem lobrigar quais são as suas fontes, ou seja, qual é o seu nascedouro, sua origem precípua. Assim, o artigo apresenta uma referência elementar aos interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o direito muçulmano.

Personificação jurídica dos animais não humanos: ética prática, história e constitucionalismo

Estudam-se as possibilidades fáticas de concessão da personalidade jurídica aos animais não humanos, através de uma abordagem argumentativa dos ditames constitucionais (constitucionalismo discursivo).

Animal como sujeito de direito e a teoria dos sistemas de Luhmann

Descrição das principais comunicações desenvolvidas em torno do reconhecimento do direito dos animais, utilizando como contraponto crítico alguns dos pressupostos da teoria sistêmica de Luhmann.

Direito, sistema autopoiético e teoria sistêmica de Luhmann

O direito pode ser compreendido como comunicação produzida por um sistema autopoiético, conforme conceitos fundamentais da teoria luhmanniana.

Análise crítica das teorias do direito subjetivo reproduzidas no ensino jurídico brasileiro

O presente texto aborda a evolução semântica do conceito de direito subjetivo, questionando a reprodução acrítica de tais conceitos no ensino jurídico brasileiro.

O bom senso dá um banho no direito

Disse o professor de direito que “regras são regras”.

Oligarquia constitucional

No Brasil, temos uma oligarquia sociocultural protegida por um Estado Constitucional.

Teoria da perda de uma chance para o advogado

Busca orientar o advogado na proteção de seus direitos e deveres, inclusive no tocante à obrigatoriedade ou não de recorrer e a liberdade de escolha profissional.

Anistia, ADPF 153 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

A revisão da lei de anistia traria benefícios imensuráveis, oportunizando um avanço significativo no desenvolvimento dos direitos humanos e consolidação de um autêntico Estado de Direito no Brasil, mas isso só será possível com a mudança de posição do STF e cumprimento integral do que dispõe a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Estado de direito revolucionário. Luís Roberto Barroso - sem essa de cordialidade

Nem a cordialidade é o que o nome sugere que seja e nem há e nem nunca houve nenhuma democracia racial no Brasil.

História dos direitos da criança e do adolescente

O artigo faz uma recapitulação da história social da criança e do adolescente, com foco na evolução dos documentos legislativos de proteção à infância.