Sucessão testamentária no corpus iuris civilis

Comparação das regras do direito sucessório contidas no Título X e XXV do Livro Segundo das Institutas de Justianiano com o Código Civil Brasileiro. Mais especificamente, tratará das formalidades dos testamentos e Codicilos.

Do mínimo necessário ao máximo existencial

Em prática de Hermenêutica Constitucional regressiva, abdicamos da constitucionalidade da Justiça Social.

Teoria do Ordenamento Jurídico, de Norberto Bobbio.

Norberto Bobbio. Teoria Geral do Direito; Tradução Denise Agostinetti. 3ª ed. - São Paulo: Martins Fontes, 2010. Capítulo I – Novidade do problema do ordenamento A tese central deste capítulo sustenta que a especificidade do direito reside não na norma...

Teoria da Norma Jurídica - Norberto Bobbio

BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. Tradução Denise Agostinetti; 3ª ed. - São Paulo: Martins Fontes, 2010.

Análise da obra “Do Contrato Social de Jean Jacques Rousseau” e seus principais aspectos nas relações sociais

Explanação das ideias principais contidas na obra do autor suíço Jean Jacques Rousseau e suas peculiaridades na relação social dos homens.

Fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil

O presente artigo vai abordar o fenômeno da Constitucionalização que cada vez mais se faz presente no âmbito jurídico, onde revela que as normas infraconstitucionais devem estar de acordo com uma norma superior, que é a Constituição.

Justifica-se, ainda hoje, o Tribunal do Júri?

O debate, sempre renovado, sobre a necessidade e importância da instituição centenária do Tribunal do Júri no Brasil contemporâneo.

Estudo da obra História da cultura jurídica: o direito na Grécia

O direito, como é aceito na sociedade hodierna ocidental, tem como leito primordial a Grécia Antiga.

A república equilibrista

A recente decisão da Primeira Turma do STF, no sentido de afastar um parlamentar sem a prévia autorização da casa legislativa a qual pertence, cumulada com a medida cautelar de recolhimento domiciliar, gerou a mais grave crise institucional da República.

O direito na economia globalizada segundo José Eduardo Faria

Trata-se de análise sobre a obra "O direito na economia globalizada', de José Eduardo Faria, em que discorre sobre os impactos que a globalização tem gerado na transformação do direito brasileiro.

Roberto J. Vernengo e a interpretação literal da lei

Analisa-se o texto "La interpretación literal de la Ley y sus problemas". Para Vernengo, no direito, é comum a utilização de palavras para designar relações complexas, cuja percepção extrapola os sentidos.

Référé francês e o instituto da estabilização da tutela antecipada

O artigo analisa o instituto do référé francês, uma das inspirações para a introdução, no ordenamento jurídico nacional, com o advento do novo Código de Processo Civil, da estabilização da tutela antecipada.

A história do Direito e seus aspectos sociais tendo em vista a formação do Direito contemporâneo.

Com base neste artigo podemos contemplar a formação do direito na civilização e entender as suas evoluções ao longo das épocas .

A dignidade da pessoa humana em busca da verdade real e o poder punitivo do Estado

A crescente intromissão do Estado onipresente na esfera de direitos privativos dos governados, a pretexto de salvaguardar o superior interesse público, é um fenômeno de envergadura na vida moderna.

Nosso primeiro Código Civil demorou quase um século

A Constituição de 1824 estabeleceu no art. 179, XVIII, a organização, o quanto antes, do Código Civil e Criminal, fundado nas sólidas bases da justiça e equidade. O código criminal, sancionado em 1830, não demorou. O Código Civil só viria 92 anos depois.

Dworkin e a tipologia dos conceitos

Existem três tipos de conceitos para Dworkin: conceitos criteriais, conceitos naturais e conceitos interpretativos. A tipologia dos conceitos de Dworkin nos remete a sua teoria interpretativa, o direito como integridade.

Reflexões sobre o jusnaturalismo

O jusnaturalismo ou o direito natural é a corrente de pensamento jurídico-filosófica que pressupõe a existência de uma norma de conduta intersubjetiva universalmente válida e imutável.

O impacto do processo de redemocratização e construção da Constituição de 1988 na ascensão do Poder Judiciário

É necessário que a sociedade brasileira permaneça vigilante, em especial quanto a possibilidade de instrumentalização política do poder judiciário, fenômeno que já começa a ser tema de discussão em alguns meios da sociedade.

O emprego da jurisprudência no Direito estadunidense

Nos Estados Unidos, os landmark cases provêm mais frequentemente da Suprema Corte americana, mas também podem ocorrer nas esferas judiciais estaduais.

Elo e similitudes entre o Direito e a Sociologia

O ensaio em tela detém o escrutínio científico de clássicos intérpretes da Sociologia, enquanto ciência intrinsecamente aliada ao Direito, cuja correlação é incidente na organização estruturante das relações sociais, prevalência de poder e legitimação.