O Juiz múltiplo: sociólogo, psicólogo, gestor, comunicador, cidadão, membro de família, conciliador e agente de poder

O ativismo é um reflexo do sistema. Se o Judiciário “caiu na boca do povo”, é devido ao fato de que este, titular do poder constituinte, chamou-o para atuar. Uma sociedade pluralista e conflituosa, órfã de referências comuns, precisa de um árbitro para orientá-la.

Judicialização de políticas públicas e futebol

O controle de políticas públicas não pode confundir situações díspares: A eleição de um critério, dentre plúrimas opções legítimas, reside no campo político, e não se confunde com ilegalidade passível de controle ou substituição pela via judicial.

Do Estado liberal ao neoliberal: aspectos sociais e jurídico-econômicos

Estudam-se os vários momentos do Estado, dando-se destaque aos aspectos sociais e jurídico-econômicos, principalmente a sua intervenção no domínio econômico.

Neoconstitucionalismo e a construção de um Direito Civil Constitucional

Com a Constituição de 1988, exsurge um direito civil renovado e compromissado mais com o homem e menos com o patrimônio, mais com o “ser” e menos com o “ter”, num processo de humanização que refletirá diretamente na propriedade, nos contratos e na família, vigas mestras da codificação privada.

“A pátria de chuteiras”

É perfeita a definição do Brasil dada pelo jornalista carioca Nelson Rodrigues: “A pátria de chuteiras”.

Apontamentos sobre Defensoria Pública e democracia

O fortalecimento da Defensoria Pública, ente concebido para a garantia dos direitos de ampla parcela da população, é condição para a efetivação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito no Brasil.

Equalização fiscal, repartição de competências tributárias e federalismo cooperativo

O objetivo de redução das desigualdades regionais requer a modificação nas relações entre os entes federativos no que tange à arrecadação e transferência de tributos. É imperativo que seja conferida eficácia ao mandamento constitucional de cooperação entre os entes, de modo que estes se unam em um sistema cooperativo.

A interpretação do Futuro da Democracia a partir de Norberto Bobbio

Em O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo, Bobbio traça um panorama elucidativo acerca dos desafios internos da democracia, confrontando o ideal democrático às experiências democráticas reais.

A soberania no mundo moderno a partir de Luigi Ferrajoli

Versa sobre as correlações histórico institucionais entre Soberania e o surgimento do Estado Moderno

Entre Kelsen e Heller: a discrepância do papel da sociedade e do aparato jurídico no Estado

Versa sobre a relação entre o jurídico e o político no que tange ao Estado, gerando divergências no que tange à teoriais monistas e pluralistas, acarretando rupturas de paradigmas jurídicos

O Direito como expectativa de Justiça.

Com Poder Público cada vez deficitário e omisso no cumprimento de seu papel de garantidor da eficácia constitucional, surge ao Poder Judiciário, o papel decisório na aplicação das normas constitucionais, tutelando, assim, os interesses do cidadão.

Panorama da judicialização da política no Brasil

A internet revela que o problema existe, mas sua verdadeira dimensão não é cientificamente conhecida.

Contraditório no processo administrativo.

O princípio do contraditório é essencial ao Estado Democrático de Direito. Mais do que isso, é essencial para que se tenha, de fato, um devido processo legal. Assim, a participação efetiva dos interessados é condição essencial para que o processo administrativo, disciplinar ou não, seja juridicamente válido e legítimo.

O Estado, seus fins e o orçamento público

Análise do Estado como ente instrumental ao desenvolvimento humano e a consecução de seus fins por meio do orçamento.

Dimensões formal, material e procedimentalista da igualdade no Estado Democrático de Direito

A importância do Estado na sociedade atual, marcada pela diferença e pela desigualdade, revela-se como agente de transformação social. Ao qualificar-se como Estado Democrático de Direito, assume, de maneira explícita, a tarefa de promover o bem-estar de todas as pessoas.

Responsabilidade dos membros do Poder Judiciário

A preocupação com os limites do Poder Judiciário e o seu equilíbrio com os demais poderes, apesar de antiga, permanece atual. É preciso avançar na questão, e, nesse sentido, o campo da responsabilidade no Direito Constitucional parece promissor.

Persistência do modelo do Estado liberal-legislativo no CPC

Para que seja assegurado o papel de instrumento democrático à jurisdição estatal, torna-se imprescindível que se abandone a ideologia liberal da doutrina da separação dos poderes, em que o Legislativo cria a lei e o Judiciário apenas declara a vontade daquele.

Do ativismo judicial à autocontenção: o exemplo norte-americano

Trata-se de breve estudo sobre ativismo judicial, como postura de atuação do Poder Judiciário em oposição à autocontenção, baseado no estudo dos fenômenos no direito norte-americano.

Royalties do petróleo: distribuição entre entes federados (Lei nº 12.734/2012)

Analisam-se as alterações promovidas pela Lei nº 12.734/2012 na distribuição dos recursos de royalties pela exploração de petróleo entre os entes federativos brasileiros, aferindo-se a constitucionalidade dessas modificações.

Contraditório e racionalidade procedimental da argumentação jurídica

Em um Estado Constitucional de Direito, um sistema dialético, que garante uma “racionalidade procedimental” discursiva e argumentativamente construída em contraditório, prioriza-se, de um lado, o direito das partes de participarem da construção da decisão jurisdicional e, de outro lado, o dever do magistrado de fundamentar essas decisões, demonstrando racionalmente que as alegações das partes foram consideradas e, com isso, possibilitar o controle da sociedade e legitimar sua atuação.