Teoria geral da prova

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Provas do processo penal no STF: dúvida razoável X livre convencimento do juiz

04/09/2018 15:48Mariana Alvares de Miranda, Izabela dos Santos Nunes e outros 0

O standard mínimo de prova "para além de qualquer dúvida razoável" tem sido adotado em detrimento do pátrio "livre convencimento do juiz", para promover condenações na Lava-Jato, mesmo na ausência de jurisprudência do plenário do STF.