Classificação das infrações penais

Faz-se uma demonstração sintética da classificação e dos aspectos mais relevantes das infrações penais.

Crimes econômicos em sentido amplo e estrito: distinção ontológica

É nítida a importância da distinção ontológica entre crimes econômicos em sentido amplo e em sentido estrito, sendo esta diferença significativa na construção da ciência contemporânea do direito penal, em sua atual quadra de evolução epistemológica.

A França legalizou a pedofilia?

Com a Lei Schiappa (Lei n. 703/18), França removeu a idade mínima para a prática de sexo entre menores e adultos. Saiba um pouco mais sobre os significados e as consequências que isso pode ter na prática.

O justo e o injusto no direito penal: a relação entre tipo e ilicitude

Reflexões sobre os juízos de tipicidade e ilicitude. A partir da avaliação da conduta como delitivamente típica, obtém-se a sua valoração e revelação como ilícita. A tipicidade não é indício, mas a manifestação do ilícito.

A Possibilidade de Redução da Pena Aquém do Mínimo Legal pelo Reconhecimento das Circunstâncias Atenuantes

Uma análise dos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da imposição penal e sua dosimetria, quando diante de circunstâncias atenuantes. A diminuição da pena não só é possível como também o não reconhecimento afronta direitos da CF/1988.

A segurança pública a partir do sistema prisional

A melhoria da segurança pública brasileira passa pelo aprimoramento do sistema carcerário, que enfrenta quatro desafios: superpopulação; retomada do controle dos presídios, que hoje é das facções; controle do crime que parte dos presídios; ressocialização do preso.

As teorias do crime de lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro se dá em três fases: introdução (placement), dissimulação (layering) e integração (integration).

TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO

Neste artigo discorreremos sobre a teoria do domínio do fato, suas vertentes e as contribuições dos principais autores do assunto como Hans Welzel e Claus Roxin. Além de sua influência no julgamento da ação penal 470 no Brasil.

Teoria da pena esquematizada

O texto aborda a Teoria Geral da Pena, analisando artigos do Código Penal Brasileiro. Destaca-se o princípio da legalidade na aplicação da pena.

Erro de tipo, erro de proibição, descriminantes putativas e suas diferenças

Aborda-se um estudo da teoria geral do crime, o estudo de cada uma dessas figuras e também a distinção destes institutos, explanando as suas classificações, incidências e natureza jurídica.

A conduta humana sob a ótica do conceito estratificado de crime

"A importância do estudo da conduta criminosa reside no fato de evitar acusações temerárias e arbitrárias do Estado, buscando, sobretudo, a Justiça como valor supremo de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, utilizando-se do Direito Penal como instrumento de...

A globalização alcançou o Sistema Penal: seria o direito penal do inimigo a solução?

A globalização atingiu o Direito Penal e teve, como porta de entrada, a política econômica. Suas implicações assustam, a princípio; mas permitem o questionamento pessoal sobre a tão defendida opção pelo discurso penal máximo.

Função ressocializadora da pena de prisão e seus reflexos na teoria da co-culpabilidade

A incredibilidade da população no que tange a função ressocializadora da pena privativa de liberdade tem reflexos na Teoria da Co-Culpabilidade e, consequentemente, na reincidência.

Sociedade de risco, direito penal do inimigo e as incompatibilidades com o Estado democrático de direito

Analisa o direito penal do inimigo como fonte arbitrária de justiça criminal, a partir do entendimento da era contemporânea como sociedade de risco e as consequências para o Estado Democrático de Direito.

Análise da controversa Teoria do Direito Penal do Inimigo

Artigo de conclusão de curso sobre a Teoria do Direito Penal do Inimigo, analisando sua origem, seus pressupostos teóricos, os argumentos utilizados para a sua aplicação, além das diversas críticas à Teoria.

Princípio da confiança na dogmática penal moderna: novas tendências de imputação à luz da teoria do delito

O princípio da confiança desponta como um dos principais instrumentos de imputação da dogmática penal moderna, com o potencial de solucionar os casos de responsabilidade criminal na sociedade de risco e globalizada.

Teoria do Amotio ou Apprehensio definindo o momento da consumação do roubo à luz da nova Súmula 582 do STJ

Nova Sumula 582 STJ.

Do direito de punir ao processo de ressocialização: notas para reflexão

O presente artigo, visa compreender como o sistema penitenciário, juntamente com o direito punitivo do Estado, não conseguem atender a sua máxima, que seria de recuperar o delinquente e reinseri-lo em seu meio social, a que outrora pertencia.

Teoria da culpabilidade por vulnerabilidade na prática penal

Diante de um sistema penal altamente seletivo como o brasileiro, a Teoria da Culpabilidade por Vulnerabilidade de Zaffaroni cai como uma luva para analisar a culpabilidade concreta dos selecionados pelo sistema.

Retribucionismo, perigosismo e suas relações com o patriotismo no Brasil do século XXI

2014, um ano tanto de eleições quanto de Copa do Mundo, somado com a intensificação das atividades criminosas no país e no resto do mundo, mostraram o quanto que, no Brasil e na América Latina, o patriotismo se mistura com o talionismo moderno.