Transporte aéreo no Direito Administrativo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Cancelamento de passagens aéreas na pandemia: o que mudou com a Lei 14.034/20

08/09/2020 02:20Edilene Pereira de Andrade 0

Em razão da pandemia, um dos setores que mais foi atingindo foi o da aviação civil. Diante de tal fato, algumas medidas foram tomadas.

ANAC x DECEA: limites ao poder de polícia administrativa e à emissão de normas

27/09/2020 12:00Rodrigo Pereira Feijó 0

Reflexões sobre os eventuais excessos de competências na emissão de normas regulamentadoras emanadas das autoridades aeronáuticas do Brasil.