Artigos de Transporte (Direito das Obrigações e Contratos)
A carta-protesto em transporte multimodal e seus efeitos na relação securitária
Carta-protesto: tempo e modo de apresentação. Efeitos jurídicos concretos não só no direito de transportes, mas nas relações de seguro (seguro de transporte). Interpretação favorável ao bem comum e salvaguarda do ressarcimento em regresso contra o danador.
Dever geral de cautela do transportador
Os contratos de transporte são de adesão e costumam ser informados por muitas cláusulas não negociadas e abusivas, portanto ineficazes, inválidas, quando não nulas de pleno direito.
A grama é verde e o transporte é obrigação de resultado
"Chegará o dia em que teremos que provar que a grama é verde" (GK Chesterton). Ironia que cabe perfeitamente para quem alega que transporte é obrigação de meio, e não de resultado.
O vale-pedágio e outros direitos dos caminhoneiros
Caminhoneiros são vistos pela legislação ou como empreendedores, ou como empregados, e possuem muito mais direitos do que se imagina.
Limitações a responsabilidade no transporte internacional de passageiros
O artigo discute a aplicação de convenções internacionais, e não do CDC, em relação ao transporte internacional de passageiros.
Responsabilidade civil nos contratos de transporte de pessoas
O transportador assume, não somente a responsabilidade de transportar, mas também, a responsabilidade de fazê-lo com segurança. Entenda quais os requisitos que precisam estar presentes para que o dever de indenizar esteja caracterizado.
A natureza jurídica do demurrage, a Solução de Consulta COSIT nº 108/2017 e as obrigações do Siscoserv
A Solução de Consulta COSIT nº 108/2017 acabou por tratar o pagamento do demurrage como sendo parte do valor de transporte e, por consequência, determina que tal pagamento deverá ser informado no Siscoserv.
As declarações no Siscoserv e o agente de cargas no Brasil
A 7ª Edição do Manual do Siscoserv vem sanar a dúvida acerca da responsabilidade pelas declarações acerca do serviço de transporte internacional de cargas - agente de cargas ou importador?
Transportadora não pode reter produto pelo não pagamento da verba de estadia
A retenção dos produtos transportados, sob a justificativa do não recebimento da verba de estadia, é ilegal, constituindo exercício arbitrário das próprias razões.
Contrato de transporte aéreo
O contrato de transporte aéreo, pela sua relevância no contexto do exercício da liberdade de locomoção, servindo de suporte para a realização dos demais atos da vida civil, possui características próprias, essenciais para o bom funcionamento da aviação.
Breve digressão sobre o seguro marine
Trata-se de um estudo relativo ao Direito do Seguro que trata dos seguintes tópicos:O mercado de seguros de transportes no Brasil (seguradores e resseguradores)A realidade brasileira: perspectivas, históricos, problemas e possibilidades.O Brasil no cenário global do comércio exteriorDemanda reprimida do...
Atraso aéreo: a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em vôos domésticos de passageiros na legislação brasileira
O atraso aéreo é tema de extrema atualidade, envolvendo uma ampla coletividade, mas que ainda se encontra impreciso na legislação brasileira.
A nova disciplina do transporte rodoviário de cargas, prestado por terceiro, mediante remuneração, na perspectiva trabalhista
A nova lei disciplinou de forma equivocada a relação entre o transportador pessoa física e a empresa transportadora como relação comercial, quando, na realidade, trata-se de relação empregatícia.
A nova teoria contratual e os contratos de transporte internacionais de carga
Não é mais possível analisar o contrato de transporte sob o enfoque da teoria da autonomia da vontade, pois as cláusulas contidas nesse instrumento não traduzem, com veracidade, a real intenção das partes.
