Venda casada no Direito do Consumidor
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
07/07/2019 17:20 0
É proibida a cobrança de taxa de taxa de conveniência ao consumidor, em vendas realizadas pela internet.
06/11/2019 18:42 0
Reflete-se sobre a prática ilícita da venda casada nos contratos imobiliários do SFH, bastante corriqueira no Brasil e vedada pela legislaçao consumerista.
04/10/2017 14:07 1
O crédito rural distingue-se das operações de crédito em geral, pelo fato de ter um fim social de especial relevância, visando “o bem-estar do povo”, através da produção de alimentos e “possibilitar o fortalecimento econômico dos produtores rurais, notadamente pequenos...
05/10/2016 18:15 9
Apesar dos pontos obscuros existentes na legislação, contratos e orientações de órgãos reguladores sobre o tema, a jurisprudência vem sendo favorável aos consumidores.
01/09/2016 13:40 38
Este artigo resume algumas das principais condutas comumente praticadas pelas construtoras na comercialização de imóveis na planta que podem ter sua legalidade discutida judicialmente.
03/03/2016 19:48 0
Pela legislação ou nas leis de papéis, o consumidor tem o direito de escolher a quantidade que quiser comprar. Contudo, a realidade é bem diferente. Aqui o leitor poderá saber qual o Direito que garante a compra de unidade.
04/01/2016 14:38 361
Conforme pacificado pela 2ª Seção do STJ, configura venda casada o ato de impor ao consumidor mutuário do Sistema Financeiro da Habitação a contratação de seguro habitacional junto à instituição financeira mutuante ou a seguradora por ela indicada.
07/10/2015 13:35 1
A aquisição da casa própria é um sonho de grande parte dos brasileiros. No entanto, existem algumas armadilhas que permeiam a realização desta conquista pessoal, como no caso da cobrança da comissão de corretagem.
08/09/2015 17:28 9
Não é razoável o pagamento de comissão ao corretor que, sem qualquer relação jurídica para com o proprietário do imóvel, se passa por seu vendedor e recebe comissão em separado, mesmo não tendo sido contratado para tanto pelo consumidor.
14/07/2015 19:11 23
Trata-se de breve artigo sobre prática abusiva costumeira, acobertada por cláusula contratual e pela empolgação do consumidor na aquisição do imóvel.
25/05/2014 14:31 3
O presente artigo científico busca esclarecer os leitores acerca de práticas atuais de burla à vedação da "venda casada" presente no Código de Defesa do Consumidor.
21/01/2014 14:50 22
As construtoras condicionam a venda de seus produtos à contratação de serviço de corretagem que, na situação descrita, não foi prestado ao consumidor.
02/01/2014 17:11 3
Nas relações de consumo, as cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos não fornecem uma proteção completa à Administração Pública, que pode se utilizar supletivamente das normas de direito privado.
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