Venda casada no Direito do Consumidor
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
08/01/2013 14:07 69
Quando o consumidor se dirige a um stand de venda de unidades (residenciais ou comerciais) e lá é atendido por um corretor, o dever de pagar pela corretagem é do empreendimento, já que não foi o consumidor quem contratou o corretor.
19/10/2017 18:24 0
Muitas empresas se utilizam de pseudas manifestações de vontade dos consumidores para cobrarem por serviços que os clientes não contrataram ou inserem, unilateralmente, cobranças adicionais nas faturas, causando prejuízos aos consumidores do serviço.
04/10/2017 11:07 0
No artigo é abordado a abusividade e ilegalidade na realização de venda casada de produtos financeiros, para o produtor rural, quando este realiza um empréstimo com uma instituição financeira.
05/10/2016 15:15 9
Apesar dos pontos obscuros existentes na legislação, contratos e orientações de órgãos reguladores sobre o tema, a jurisprudência vem sendo favorável aos consumidores.
01/09/2016 10:40 38
Este artigo resume algumas das principais condutas comumente praticadas pelas construtoras na comercialização de imóveis na planta que podem ter sua legalidade discutida judicialmente.
03/03/2016 16:48 0
Pela legislação ou nas leis de papéis, o consumidor tem o direito de escolher a quantidade que quiser comprar. Contudo, a realidade é bem diferente. Aqui o leitor poderá saber qual o Direito que garante a compra de unidade.
04/01/2016 12:38 361
Conforme pacificado pela 2ª Seção do STJ, configura venda casada o ato de impor ao consumidor mutuário do Sistema Financeiro da Habitação a contratação de seguro habitacional junto à instituição financeira mutuante ou a seguradora por ela indicada.
07/10/2015 10:35 1
A aquisição da casa própria é um sonho de grande parte dos brasileiros. No entanto, existem algumas armadilhas que permeiam a realização desta conquista pessoal, como no caso da cobrança da comissão de corretagem.
08/09/2015 14:28 9
Não é razoável o pagamento de comissão ao corretor que, sem qualquer relação jurídica para com o proprietário do imóvel, se passa por seu vendedor e recebe comissão em separado, mesmo não tendo sido contratado para tanto pelo consumidor.
14/07/2015 16:11 23
Trata-se de breve artigo sobre prática abusiva costumeira, acobertada por cláusula contratual e pela empolgação do consumidor na aquisição do imóvel.
25/05/2014 11:31 3
O presente artigo científico busca esclarecer os leitores acerca de práticas atuais de burla à vedação da "venda casada" presente no Código de Defesa do Consumidor.
21/01/2014 12:50 22
As construtoras condicionam a venda de seus produtos à contratação de serviço de corretagem que, na situação descrita, não foi prestado ao consumidor.
02/01/2014 15:11 3
Nas relações de consumo, as cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos não fornecem uma proteção completa à Administração Pública, que pode se utilizar supletivamente das normas de direito privado.
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