Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Lei da Copa: soberania ultrajada ou globalizada?

despertado o interesse da população brasileira: eleições, crises internacionais, catástrofes ambientais, corrupção ... referido projeto de lei cria um arsenal de normas contextuais de exceção, com modificações legais e administrativas ...

Artigo Destacado em 20 de Janeiro de 2012 às 10:30 Por Jeferson Botelho Pereira

Reforma parcial do Código Penal

contribuições e dos acessórios for igual ou inferior ao estabelecido pela Previdência Social, na área administrativa ... ou renda pública ( artigo 315 ), concussão ( artigo 316 ), excesso de exação ( artigo 316, § 1º ), corrupção ...

Artigo Destacado em 01 de Agosto de 2002 às 00:00 Por Leon Frejda Szklarowsky

O crime de organização criminosa

Tal se dá pela ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada ... se consuma com a efetiva instauração de investigação policial, do processo judicial, de investigação administrativa ...

Artigo Publicado em 01 de Junho de 2015 às 17:10 Por Rogério Tadeu Romano

O instituto da colaboração premiada sob a ótica da Lei nº 12.850/2013

INTRODUÇÃO Impulsionado pela grande repercussão, na mídia, a respeito dos casos de corrupção ... criminosas no mundo inteiro, especialmente no tráfico de entorpecentes, e interliga diferentes redes de corrupção ...

Artigo Publicado em 19 de Setembro de 2019 às 23:36 Por Gillcimar Oliveira de Lima e Ingo Dieter Pietzsc

Criminal compliance: prevenção penal privada à lavagem de dinheiro

inicio no cenário brasileiro, passando a ter maior enfoque em 2013, com a edição da Lei de combate à corrupção ... implementação de um Criminal Compliance efetivo repercute tanto nos aspectos da responsabilidade penal e administrativa ...

Artigo Destacado em 24 de Dezembro de 2020 às 09:35 Por Juliana Oliveira Eiró do Nascimento

Comentários à proposição de lei por iniciativa popular no Brasil

pessoas condenadas pela Justiça, em decisão colegiada (por grupo de juízes), por praticarem crimes de corrupção ... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa ...

Artigo Destacado em 08 de Maio de 2018 às 17:00 Por Carolina de Alencar Arêas

O descaso para com a Polícia Judiciária da União

11/2013, por meio do Jornal Jurid, abrangendo sobre o descaso para com a Polícia Federal, na esfera administrativa ... V - COMBATE A CORRUPÇÃO BRASILEIRA É clarividente que a Polícia Federal, dentre as inúmeras atribuições ...

Artigo Publicado em 05 de Setembro de 2022 às 09:16 Por Jacinto Sousa Neto

Passivo fictício, omissão de receita e decadência

No mesmo sentido, temos as decisões administrativas e judiciais abaixo colacionadas: “SEFAZ-GO ... SÁ, Antônio Lopes de, e HOOG, Wilson Alberto Zappa, Corrupção, Fraude e Contabilidade. ...

Artigo Destacado em 15 de Novembro de 2025 às 18:37 Por Thiago Fellipe Principe Ferreira e Wagner de Araujo Rodrigues

O valor probatório do inquérito policial na ação penal

valoração das provas produzidas no inquérito policial, tendo em vista que as provas produzidas nesta fase administrativa ... A fase de investigação, promovida via de regra, pela polícia judiciária, tem natureza administrativa, ...

Artigo Publicado em 09 de Agosto de 2014 às 14:07 Por Laércio Augusto da Silva

Um olhar reflexivo sobre a proposta mais vantajosa à Administração Pública na modalidade Pregão

Constitui um princípio instrumental de realização dos princípios da moralidade administrativa e do tratamento ... improbidade vem ganhando tamanho espaço no Brasil, infelizmente por seu reconhecido alto índice de corrupção ...

Artigo Publicado em 29 de Julho de 2017 às 18:46 Por ALEXANDRE COSTA

Lei da Ficha Limpa: difícil implantação

Os problemas políticos originários dos vícios da corrupção poderiam em pouco tempo ser subcapítulo de ... Em verdade o sistema é viciado, e isso proporciona brechas para a corrupção atual, da mesma maneira que ...

Artigo Destacado em 12 de Junho de 2013 às 08:19 Por Raphael Ricardo Menezes Alves Vieira

O que (não) muda com a rejeição da PEC 37?

dispõe que a apuração das infrações penais e da sua autoria não excluirá a competência de autoridades administrativas ... agentes e organismos policiais, como tortura, abuso de poder, violências arbitrárias, concussão ou corrupção ...

Artigo Destacado em 27 de Junho de 2013 às 13:56 Por Christian Luís de Oliveira Girardi

Remédio à sensação de impunidade ou a banalização da prisão preventiva

civil: aquela decorrente de dívidas de alimentos, Pensão alimentícia, art. 5º LXVII da CF/88; Prisão Administrativa ... A Polícia Federal a considera a maior investigação de corrupção da história do país. ...

Artigo Publicado em 02 de Julho de 2016 às 22:05 Por Temístocles Telmo Ferreira Araújo

O papel do controle interno na Administração Pública

referido autor ao afirmar que “o controle concomitante como acompanhamento da realização da atividade administrativa ... Corrupção na Administração Pública e crimes de ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores. ...

Artigo Publicado em 08 de Fevereiro de 2020 às 17:10 Por Adriela Vieira

A ATIPICIDADE DO ESTELIONATO JUDICIÁRIO

Conclui-se, pois, que a conduta descrita não configura infração penal, mas meramente civil e administrativa ... Existindo corrupção, aplica-se o art. 317 e 333 do CP. E assim por diante. ...

Artigo Publicado em 31 de Agosto de 2021 às 17:23 Por Rogério Tadeu Romano

AFINAL, PRECISAMOS DE UMA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)?

precisamos enrijecer os mecanismos de proteção de dados, que findam por desembocar na própria luta contra a corrupção ... Capítulo VIII – Da Fiscalização • Seção I – Das Sanções Administrativas (arts. 52 ao 54). ...

Artigo Publicado em 03 de Junho de 2020 às 14:47 Por Gilma CS Machado

Ação penal privada subsidiária da pública e os partidos políticos

304 do Código Penal) e de estelionato (artigo 171, §3º, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal), de corrupção ... passiva (artigo 317 do Código Penal), de advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal) e de ...

Artigo Publicado em 27 de Setembro de 2021 às 13:36 Por Rogério Tadeu Romano

Abusos cometidos na internet e a lei brasileira

acrescentados os artigos 241-A, 241-B, 241-C, 241-D e 244-B, contemplando algumas situações de pedofilia e de corrupção ... Essa discussão poderia incluir em sua pauta o maior emprego de sanções administrativas e pecuniárias ...

Artigo Publicado em 04 de Maio de 2015 às 17:25 Por Humberto Espinola

Privatização penitenciária: legalidade e conveniência

educação do detento, de sua profissionalização, de funcionários especializados, de assistência ao egresso, corrupção ... permitida a delegação, através de licitação, para construção de obra pública, também as atividades administrativas ...

Artigo Destacado em 29 de Janeiro de 2011 às 13:46 Por João Lopes

Direito Penal, Estado e sociedade: o (des)encontro da razão

O Estado, com regras administrativas, ocupa-se de uma seara menos incidente no direito privado e mais ... Sociedade de Controle parece que foi descoberta pelos detentores do poder e temas como o combate à corrupção ...

Artigo Publicado em 26 de Agosto de 2018 às 17:48 Por Vinícius Scherch