Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Acusação falsa de pedofilia ou estupro de vulnerável feita por ex-cônjuge

215 (violação sexual mediante fraude), 216-A (assédio sexual), 217-A (estupro de vulnerável), 218 (corrupção ... Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa

Artigo Destacado em 14 de Abril de 2018 às 16:06 Por Ivan Pareta de Oliveira Júnior

O direito ao esclarecimento: acesso à informação sobrevive ao coronavírus?

Ayres Brito, quando da Suspensão de Segurança 4661: A prevalência do princípio da publicidade administrativa ... concorre em apoio às práticas fascistas de esconderijo dos reais intuitos de poder: dominação cruel, corrupção

Artigo Destacado em 29 de Março de 2020 às 18:59 Por Vinício Carrilho Martinez

O sistema de Tribunais de Contas enquanto vetor de estímulo ao desenvolvimento da boa governança pública

gestão pública, com ênfase para gestão de riscos (capacidade de resposta) e na integridade da estrutura administrativa ... ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção

Artigo Publicado em 17 de Julho de 2023 às 18:02 Por Marcos Thadeu Alvarenga Leite

Presunção de inocência e Lei da Ficha Limpa

eleições, entrou em pauta, no Tribunal de Justiça de São Paulo, julgamento de um processo por improbidade administrativa ... carradas de provas a pulular no nosso cotidiano eleitoral — muitos desses políticos se elegem mercê da corrupção

Artigo Destacado em 05 de Janeiro de 2013 às 10:26 Por Wilson Paganelli

Elegibilidade: pressupostos legais para ser votado

– e também, ressalvando-se algumas singularidades, o DF – gozam, entre si, de autonomia política e administrativa ... , do Barão de Montesquieu – 1748 -, consistem em governar e administrar (função de governo e função administrativa

Artigo Destacado em 29 de Agosto de 2010 às 09:06 Por Lucia Luz Meyer

Mensalão: ampliação da competência originária do STF por prerrogativa de função

absolvição eram, se não ignorados, criticados como se estivessem sendo parciais ou coniventes com a suposta corrupção ... arrastamento, da regra final do § 2º do mesmo artigo, que manda estender a regra à ação de improbidade administrativa

Artigo Destacado em 15 de Maio de 2013 às 15:55 Por Gabriela Shizue Soares de Araújo

Mandados de busca, Polícia Militar e Corregedoria

nessa acepção, o que se observa seria uma situação em que a atividade em questão seria eminentemente administrativa ... judiciária está voltada para a realização do escopo processual penal embora seja de nítida natureza administrativa

Artigo Destacado em 30 de Dezembro de 2011 às 10:12 Por Julio Cesar Ballerini Silva

A investigação criminal pelo Ministério Público

Em seguida, em seus parágrafos e respectivos incisos, atribui funções administrativas a cada um dos órgãos ... A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei (5)

Artigo Destacado em 21 de Fevereiro de 2005 às 00:00 Por Gabriel Lino de Paula Pires

Advocacia Pública: 4º poder, órgão do Executivo ou NRA?

Para evitar que os nobres se esqueçam do povo, nas questões que possam levar à corrupção, como na arrecadação ... classificar os poderes em função governamental, responsável pela inovação na ordem jurídica, e função administrativa

Artigo Publicado em 20 de Maio de 2015 às 08:57 Por Leandro Sarai

ACESSO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO

aquele que tiver conhecimento, nos termos deste Decreto, de assuntos sigilosos fica sujeito às sanções administrativas ... Sua formulação repousa sobre uma verdadeira ideologia de participação do administrado nas funções administrativas

Artigo Publicado em 22 de Dezembro de 2020 às 03:27 Por José Albani Souza Linhares Filho , Kadna Raelly Ximenes de Mesquita e Andrine Leitão Ramos

Considerações sobre o desvio de poder nas alterações dos contratos administrativos

Constituem, por assim dizer, os fundamentos da ação administrativa, ou, por outras palavras, os sustentáculos ... básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa

Artigo Destacado em 06 de Janeiro de 2006 às 00:00 Por Paulo Halfeld Furtado de Mendonça , Pascoal Roberto Veneroso e Rosemary Santos Reis

Segurança jurídica no direito administrativo: novas interpretações não devem retroagir

exemplo: a) verificada que a decisão de mérito foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção ... XIII – interpretação de norma administrativa de forma que melhor garanta o atendimento do fim público

Artigo Destacado em 24 de Junho de 2017 às 21:59 Por Luís Fernando Dodorico e Sidnei José Teixeira

Tutela penal dos interesses difusos na sociedade de risco

sociedad del riesgo incrementa el ámbito de influencia del derecho de la responsabilidad civil, penal, administrativa

Artigo Destacado em 01 de Maio de 2003 às 00:00 Por Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira

O plano para matar autoridades

investigações da PF, houve a indicação de que o citado homem teria alugado uma casa em Ceilândia, uma região administrativa ... jurídica ou não, de forma estruturada e com divisão de tarefas, valendo-se de violência, intimidação, corrupção

Artigo Destacado em 25 de Novembro de 2024 às 18:10 Por Jacinto Sousa Neto

Lavagem de dinheiro: modificações da Lei 12.683/2012

Não se submetem ao controle financeiro das autoridades administrativas de nenhum país, onde fundos em

Artigo Destacado em 16 de Abril de 2015 às 00:21 Por Leomir Alves da Silva

Estado de Direito

O texto está dividido em duas partes: na primeira, construímos o próprio conceito de Estado de Direito e, na segunda, foi estabelecido um breve confronto com o Estado Constitucional.

Artigo Destacado em 07 de Janeiro de 2006 às 00:00 Por Vinício Carrilho Martinez

Privatização nas penitenciárias brasileiras

Divide-se em prisão penal administrativa e prisão penal processual”. ... A prisão penal administrativa é aquela levada a cabo pelo Estado-Administrativo na esfera administrativa

Artigo Destacado em 06 de Novembro de 2013 às 15:16 Por Khristian Bayer

Incompetência da Justiça do Trabalho para definir condutas internas do Ministério do Trabalho

uma pessoa jurídica de direito público, e, de outro, servidor a ele vinculado por relação jurídico-administrativa ... Sendo a multa a única penalidade administrativa, estariam afastados os atos administrativos de embargos

Artigo Destacado em 05 de Abril de 2017 às 22:48 Por José Adelar Cuty da Silva

Lei da Copa: soberania ultrajada ou globalizada?

despertado o interesse da população brasileira: eleições, crises internacionais, catástrofes ambientais, corrupção ... referido projeto de lei cria um arsenal de normas contextuais de exceção, com modificações legais e administrativas

Artigo Destacado em 20 de Janeiro de 2012 às 10:30 Por Jeferson Botelho Pereira

Reforma parcial do Código Penal

contribuições e dos acessórios for igual ou inferior ao estabelecido pela Previdência Social, na área administrativa ... ou renda pública ( artigo 315 ), concussão ( artigo 316 ), excesso de exação ( artigo 316, § 1º ), corrupção

Artigo Destacado em 01 de Agosto de 2002 às 00:00 Por Leon Frejda Szklarowsky