Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Considerações sobre o desvio de poder nas alterações dos contratos administrativos

A moralidade administrativa é freqüentemente mais exigente que a legalidade. ... obra de Hely Lopes Meirelles: "A moral comum, é imposta ao homem para sua conduta externa; a moral administrativa ...

Artigo Destacado em 06 de Janeiro de 2006 às 00:00 Por Paulo Halfeld Furtado de Mendonça , Pascoal Roberto Veneroso e Rosemary Santos Reis

Mensalão: ampliação da competência originária do STF por prerrogativa de função

absolvição eram, se não ignorados, criticados como se estivessem sendo parciais ou coniventes com a suposta corrupção ... arrastamento, da regra final do § 2º do mesmo artigo, que manda estender a regra à ação de improbidade administrativa ...

Artigo Destacado em 15 de Maio de 2013 às 15:55 Por Gabriela Shizue Soares de Araújo

Mandados de busca, Polícia Militar e Corregedoria

nessa acepção, o que se observa seria uma situação em que a atividade em questão seria eminentemente administrativa ... judiciária está voltada para a realização do escopo processual penal embora seja de nítida natureza administrativa ...

Artigo Destacado em 30 de Dezembro de 2011 às 10:12 Por Julio Cesar Ballerini Silva

A investigação criminal pelo Ministério Público

Em seguida, em seus parágrafos e respectivos incisos, atribui funções administrativas a cada um dos órgãos ... A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei (5) ...

Artigo Destacado em 21 de Fevereiro de 2005 às 00:00 Por Gabriel Lino de Paula Pires

Advocacia Pública: 4º poder, órgão do Executivo ou NRA?

Para evitar que os nobres se esqueçam do povo, nas questões que possam levar à corrupção, como na arrecadação ... classificar os poderes em função governamental, responsável pela inovação na ordem jurídica, e função administrativa ...

Artigo Publicado em 20 de Maio de 2015 às 08:57 Por Leandro Sarai

ACESSO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO

Sua formulação repousa sobre uma verdadeira ideologia de participação do administrado nas funções administrativas ... Na verdade, as discricionariedades administrativas constituem margens de escolha da autoridade pública ...

Artigo Publicado em 22 de Dezembro de 2020 às 03:27 Por José Albani Souza Linhares Filho , Kadna Raelly Ximenes de Mesquita e Andrine Leitão Ramos

Segurança jurídica no direito administrativo: novas interpretações não devem retroagir

exemplo: a) verificada que a decisão de mérito foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção ... XIII – interpretação de norma administrativa de forma que melhor garanta o atendimento do fim público ...

Artigo Destacado em 24 de Junho de 2017 às 21:59 Por Luís Fernando Dodorico e Sidnei José Teixeira

Lavagem de dinheiro: modificações da Lei 12.683/2012

Não se submetem ao controle financeiro das autoridades administrativas de nenhum país, onde fundos em ... Ela não tem uma sede administrativa, e se possível fosse desenhar o seu organograma, em muito ela se ...

Artigo Destacado em 16 de Abril de 2015 às 00:21 Por Leomir Alves da Silva

Tutela penal dos interesses difusos na sociedade de risco

sociedad del riesgo incrementa el ámbito de influencia del derecho de la responsabilidad civil, penal, administrativa ... quatro primeiros: a) os grupos mafiosos que depois de passar por um período de violência investe na corrupção ...

Artigo Destacado em 01 de Maio de 2003 às 00:00 Por Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira

O plano para matar autoridades

investigações da PF, houve a indicação de que o citado homem teria alugado uma casa em Ceilândia, uma região administrativa ... jurídica ou não, de forma estruturada e com divisão de tarefas, valendo-se de violência, intimidação, corrupção ...

Artigo Destacado em 25 de Novembro de 2024 às 18:10 Por Jacinto Sousa Neto

Estado de Direito

"Por conseguinte, em suas relações com os administrados, a autoridade administrativa não deve somente ... O regime do Estado de Direito é um sistema de limitação, não somente das autoridades administrativas, ...

Artigo Destacado em 07 de Janeiro de 2006 às 00:00 Por Vinício Carrilho Martinez

Privatização nas penitenciárias brasileiras

Divide-se em prisão penal administrativa e prisão penal processual”. ... A prisão penal administrativa é aquela levada a cabo pelo Estado-Administrativo na esfera administrativa ...

Artigo Destacado em 06 de Novembro de 2013 às 15:16 Por Khristian Bayer

Incompetência da Justiça do Trabalho para definir condutas internas do Ministério do Trabalho

A expressão penalidades administrativas impostas tem outro inconveniente. ... ministros da Corte Suprema entenderam que o conflito de atribuições entre instituições do MP é matéria administrativa ...

Artigo Destacado em 05 de Abril de 2017 às 22:48 Por José Adelar Cuty da Silva

Lei da Copa: soberania ultrajada ou globalizada?

despertado o interesse da população brasileira: eleições, crises internacionais, catástrofes ambientais, corrupção ... referido projeto de lei cria um arsenal de normas contextuais de exceção, com modificações legais e administrativas ...

Artigo Destacado em 20 de Janeiro de 2012 às 10:30 Por Jeferson Botelho Pereira

Reforma parcial do Código Penal

contribuições e dos acessórios for igual ou inferior ao estabelecido pela Previdência Social, na área administrativa ... ou renda pública ( artigo 315 ), concussão ( artigo 316 ), excesso de exação ( artigo 316, § 1º ), corrupção ...

Artigo Destacado em 01 de Agosto de 2002 às 00:00 Por Leon Frejda Szklarowsky

O crime de organização criminosa

Tal se dá pela ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada ... se consuma com a efetiva instauração de investigação policial, do processo judicial, de investigação administrativa ...

Artigo Publicado em 01 de Junho de 2015 às 17:10 Por Rogério Tadeu Romano

O instituto da colaboração premiada sob a ótica da Lei nº 12.850/2013

INTRODUÇÃO Impulsionado pela grande repercussão, na mídia, a respeito dos casos de corrupção ... criminosas no mundo inteiro, especialmente no tráfico de entorpecentes, e interliga diferentes redes de corrupção ...

Artigo Publicado em 19 de Setembro de 2019 às 23:36 Por Gillcimar Oliveira de Lima e Ingo Dieter Pietzsc

Criminal compliance: prevenção penal privada à lavagem de dinheiro

inicio no cenário brasileiro, passando a ter maior enfoque em 2013, com a edição da Lei de combate à corrupção ... implementação de um Criminal Compliance efetivo repercute tanto nos aspectos da responsabilidade penal e administrativa ...

Artigo Destacado em 24 de Dezembro de 2020 às 09:35 Por Juliana Oliveira Eiró do Nascimento

O valor probatório do inquérito policial na ação penal

valoração das provas produzidas no inquérito policial, tendo em vista que as provas produzidas nesta fase administrativa ... A fase de investigação, promovida via de regra, pela polícia judiciária, tem natureza administrativa, ...

Artigo Publicado em 09 de Agosto de 2014 às 14:07 Por Laércio Augusto da Silva

Comentários à proposição de lei por iniciativa popular no Brasil

pessoas condenadas pela Justiça, em decisão colegiada (por grupo de juízes), por praticarem crimes de corrupção ... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa ...

Artigo Destacado em 08 de Maio de 2018 às 17:00 Por Carolina de Alencar Arêas