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Efeitos processuais da Lei nº 10.931/04 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis.
Sobremaneira os tomadores de recursos envoltos em contratos com garantia de alienação fiduciária de bem ... ter pago a integralidade da dívida em juízo(§ 2º, do art. 3º). d) a sentença Se no transcorrer do processo ...Falência e sua evolução:
Decorrido o prazo e não paga a dívida ou não surgido o videx (parente do devedor ou qualquer outra ... pessoa que saldasse a sua dívida para com seus credores), poderia o devedor ser morto ou vendido ...
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em 01 de Maio de 2000 às 00:00
Por
Georgina Maria Thomé
,
Carla Fernanda de Marco
e
Paulo José Simão Cury
Breves considerações acerca da viabilidade de se utilizar a transação no Direito Tributário
um misto de negócio jurídico bilateral e pagamento indireto [04]: A transação é um instituto jurídico ... aproxima do contrato (RT. 277:266; RF, 117:407), na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos ...Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária
modernas, seja no que diz respeito à compra e venda ou aluguel da terra, seja no que diz respeito ao contrato ... , interesse social ou utilidade pública, e, o pagamento de indenização. ...
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em 14 de Outubro de 2017 às 09:00
Por
Joaquim Antonio de Amorim Neto
e
Alane Spindola de Oliveira
Cabimento da prisão civil nos contratos de alienação fiduciária
São partes no contrato de alienação fiduciária: Credor Fiduciário – A empresa administradora de consórcio ... de bem de produção, não figura nesse contrato de garantia, uma vez que ele é celebrado entre a entidade ...
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em 01 de Janeiro de 2003 às 00:00
Por
Edson de Oliveira Cavalcante
e
Walter Gustavo Lemos
Considerações para evitar problemas com crédito ao propor ação revisional bancária
de Crédito do Banco Central do Brasil, condenando o banco promovido ao pagamento de Danos Morais, por ... CONTRATO BANCÁRIO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - LIMINAR OBSTATIVA DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES ...A defesa no processo de execução e no cumprimento de sentença
honorários forem aprovados por decisão judicial; - A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública ... à Execução, como o pagamento de custas, a demora própria de uma nova demanda e, principalmente, o prosseguimento ...
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em 21 de Dezembro de 2013 às 14:35
Por
Marco Antônio Passanezi
,
Diego Sígoli
,
Hélcio Meca
,
Leandro Vasconcelos Dantas
e
Nelson Henrique Dupré Pavão
Administração pública direcionada à auditoria pública
o reconhecimento e a confissão de dívidas pelo ente público são equiparadas as operações de crédito, ... de despesas, inclusive com pessoal e de seguridade, para a assunção de dívidas, para a realização de ...
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em 27 de Abril de 2017 às 14:02
Por
Tábata de Oliveira Gomes
,
Sabrina da Silva Dourado
e
Lorena Portela Ferreira
A equiparação do usucapião a uma forma de prenotação anterior
de dívidas não vencidas realizado pelo devedor dentro do termo legal, por qualquer meio extintivo do ... direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título; II – o pagamento de dívidas vencidas ...
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Publicado
em 29 de Abril de 2016 às 13:58
Por
Clécio Araújo de Lucena
,
Frendeson Bento de Oliveira
e
Francisco Edmar da Silva