Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Remessa necessária no novo CPC

públicos as mesmas garantias da Fazenda Pública, incluindo a impenhorabilidade de seus bens e pagamento ... O que se julgava procedente eram os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública. ...

Artigo Destacado em 08 de Março de 2016 às 11:23 Por Pedro Dias Araújo Júnior

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA AVIANCA LINHAS AEREAS

forma que continue gerando seus empregos de forma direta e indireta, elabore um plano de pagamento que ... única a forma de pagamento de seus credores de forma a excluir a participação dos mesmos na tomada de ...

Artigo Publicado em 22 de Junho de 2020 às 16:03 Por Osvaldo Lemes da Silva Neto , Matheus Carlos Pereira e Marcelo Signorini Prado de Almeida

A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009/90 é inconstitucional

contrato de locação. ... ; g)por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. ...

Artigo Destacado em 16 de Novembro de 2005 às 00:00 Por Luiz Roberto Hijo Sampietro

A importância segurada e os seguros múltiplos

o contrato de seguro é aquele pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante ... o segurado a obrigação de pagamento de uma prestação, se ocorrer o risco a que está exposto. ...

Artigo Destacado em 29 de Julho de 2019 às 08:33 Por Rogério Tadeu Romano

Legitimidade do espólio

de segurado falecido formulando pedido de pagamento de indenização securitária decorrente de sua invalidez ... havia determinado o pagamento de pensão alimentícia pelo espólio. ...

Artigo Publicado em 29 de Janeiro de 2019 às 15:14 Por Rogério Tadeu Romano

Inelegibilidade e rejeição de contas: art. 1º, I, g, da LC nº 64/90 (com a redação dada pela LC nº 135/10)

Os contratos e quaisquer atos de que resulte a obrigação de pagar pelo Tesouro Nacional, estão ... Se a despesa é resultante de contrato, ele apenas solicita que o Congresso Nacional suste a execução ...

Artigo Destacado em 13 de Setembro de 2010 às 06:29 Por Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

MP 927 e covid-19: aspectos trabalhistas

, sem que precise de registro prévio da alteração de contrato individual de trabalho, além de dispensar ... horas no contrato de trabalho. ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2020 às 09:53 Por Eliza Hartung e Raphael Galvani

Gestores, é possível arrecadar com eficiência! Saibam como

em dívida ativa e as providências administrativas necessárias para a promoção de execução fiscal. ... A maior folha de pagamento é sem dúvida a folha municipal que gira em torno de R$ 331.830,58 ao mês. ...

Artigo Destacado em 25 de Abril de 2018 às 19:05 Por Beatriz Pereira Xavier

Não pagamento de verbas rescisórias por prestadora de serviços a ente público: efeitos da ADC 16

a do empregado que deixa de receber seus pagamentos rescisórios após o fim do contrato entre a empresa ... Contudo, o entendimento prevalente tem sido no sentido oposto, qual seja, o de que a ausência de pagamento ...

Artigo Destacado em 30 de Abril de 2012 às 14:07 Por Daniela Villas Boas Westfahl

Direito trabalhista do atleta de futebol: efetividade da lei

o contrato de trabalho dos atletas profissionais. ... , da lei Pele, que traz cinco ocasiões onde o contrato será rescindido, como o pagamento de cláusula ...

Artigo Publicado em 06 de Maio de 2021 às 11:31 Por Diego Ferreira da Rocha Leite e Bruno Henrique da Cruz Oliveira

As esferas de responsabilização na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013)

No caso de fusão e incorporação, a sucessora responderá apenas pelo pagamento de multa (na seara administrativa ... responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de ...

Artigo Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 às 10:32 Por Luciano Felix da Silva

Tudo que for contrato público se desmancha no ar?

contratuais, tais como contrato, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ... Não por outra razão o art. 2º estabelece que mesmo os contratos vigentes e as dívidas com fornecedores ...

Artigo Publicado em 23 de Janeiro de 2016 às 11:09 Por Arthur Cesar de Moura Pereira

A interpretação jurisprudencial sobre fraude e isenção tributária

doutrina e na jurisprudência que a responsabilidade do sócio que se retira da sociedade, em relação às dívidas ... na empresa, abusou do poder ou infringiu a lei, o contrato social ou estatutos, a teor do que dispõe ...

Artigo Publicado em 15 de Dezembro de 2014 às 15:31 Por Maira Cauhi Wanderley

Até que enfim: o direito ao reembolso das despesas com advogado

Devedor, descumprindo os contratos que firmou, verbal ou tacitamente, até mesmo por escrito, quer mais ... Sempre me pareceu contrário a estes propósitos permitir que o devedor, acionado na Justiça, pagasse a dívida ...

Artigo Destacado em 03 de Maio de 2011 às 15:56 Por Abelardo Flôres

Execução fiscal e desconsideração da personalidade jurídica

Além disso, a posição de controle tam´bem se poderá operacionalizar por meio de contratos, como o contrato ... antes de promover a constrição em patrimônio de terceiros ligados ao devedor de dívida pecuniária, oportunizar ...

Artigo Publicado em 08 de Janeiro de 2020 às 17:27 Por JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR

Responsabilidade Tributária Administrativa: Aspectos Essenciais

e contábil em ordem para comprovar as operações realizadas, como notas fiscais, contratos, recibos, ... O pagamento é geralmente feito por meio de guias de recolhimento emitidas pela Prefeitura Municipal. ...

Artigo Publicado em 09 de Janeiro de 2024 às 11:53 Por Galvão & Silva Advocacia

A existência de indisponibilidade de bens na matrícula prejudica o procedimento da Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

como garantia do cumprimento de uma obrigação ou pagamento de uma dívida. ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL. INTRUMENTO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ...

Artigo Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 às 11:49 Por Julio Martins

Herança de Pessoa Viva e o Mau Agouro

Herança de Pessoa Viva e o Mau Agouro Existem variadas formas de parasitismo na natureza, que ... É que a lei proíbe a herança de pessoa viva, ou seja, não se pode fazer uma dívida ou um contrato prevendo ...

Artigo Publicado em 05 de Setembro de 2018 às 17:22 Por Gisele Nascimento

A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente

quanto à reparação civil e enriquecimento sem causa (3 anos), como quanto às obrigações previstas pelo contrato ... A temeridade prossegue: caso não comprove o pagamento ao cliente, realizado há 10 anos, a condenação ...

Artigo Destacado em 29 de Abril de 2018 às 14:39 Por Gustavo Tuller

O instituto do bem de família no Código Civil de 2002 e na Lei n.º 8.009/1990

desmerecer o benefício), os consórcios (nas obrigações geradas pelo contrato de sociedade), o doador ... vício social, consiste no ato de alienação ou oneração de bens, assim como de remissão de dívida, praticado ...

Artigo Publicado em 31 de Agosto de 2016 às 20:58 Por Hermes Lima Gonçalves de Oliveira