Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Competência da justiça do trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir

previdenciárias oriundas do contrato de trabalho. ... Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição ...

Artigo Publicado em 16 de Agosto de 2021 às 22:37 Por Neudimair Vilela Miranda Carvalho

A boa-fé objetiva nas relações condominiais

Ao tratar "Os princípios de boa-fé e eticidade nos contratos imobiliários", o prof. ... Conseqüentemente, o condomínio credor tem a faculdade de exigir o pagamento do respectivo débito ...

Artigo Destacado em 20 de Outubro de 2009 às 00:00 Por André Luiz Junqueira

Banco que não demonstra inadequação em pagamento de conta é condenado por inscrição no Serasa

S/A., teria pactuado contrato de cartão de crédito denominado `Cartão Real Conquista´, segundo o qual ... do `quantum´ respectivo, após, mais uma vez, comprovar o adimplemento da obrigação oriunda do contrato ...

Jurisprudência Destacado em 15 de Dezembro de 2007 às 00:00

Multa do art. 475-J do CPC no processo laboral

O art. 475-J do CPC preceitua que, Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou ... exclui a ordem para imediato pagamento sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da dívida ...

Artigo Destacado em 30 de Julho de 2013 às 16:41 Por João Marcos Esmeraldo Albuquerque

Regime patrimonial de bens entre cônjuges e direito intertemporal

É permitida a doação remuneratória porque representa o pagamento de um serviço prestado [4], que pode ... parcial de bens, salvo existência de contrato escrito. ...

Artigo Destacado em 09 de Fevereiro de 2005 às 00:00 Por Lindajara Ostjen Couto

Arrendamento rural: abrangência do termo alienação no direito de preferência

agrícola, pecuária, agroindustrial, mediante pagamento de retribuição ou aluguel. ... direito à esta forma de pagamento ao exercer a preferência, ainda que várias das parcelas já tenham ...

Artigo Destacado em 04 de Outubro de 2016 às 15:50 Por Tobias Marini de Salles Luz

Plano plurianual de investimentos, gasto público e princípios orçamentários

a carga tributária, ao mesmo tempo em que aumentou também o gasto da família média brasileira com o pagamento ... Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, suspendendo os efeitos do contrato ...

Artigo Destacado em 18 de Setembro de 2003 às 00:00 Por Roberto Wagner Lima Nogueira

Tutela antecipada. Liberação de quantia sem necessidade de caução.

cunho constitutivo-negativo e declaratório em face de Caio tendo por base o cancelamento de uma dívida ... por preposto do réu, pugnou por antecipação inaudita altera pars do pagamento das despesas médicas até ...

Artigo Destacado em 01 de Maio de 2003 às 00:00 Por Marco Antônio Ribas Pissurno

Enriquecimento sem causa: limites à vedação nos contratos administrativos anulados

, alguém que se recusa a pagar divida de jogo, ainda eu tenha se comprometido com a outra parte a realizar ... o pagamento. ...

Artigo Destacado em 24 de Novembro de 2012 às 09:10 Por Arthur Porto Carvalho

O CDC e o STJ

de pagamento por meio de cartão crédito (Visanet). ... insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência ...

Artigo Destacado em 19 de Novembro de 2006 às 00:00 Por Fátima Nancy Andrighi

O imposto predial e territorial urbano e suas definições legais

Consiste no caso do contrato de locação, no qual transfere a posse direta para o locatário, sem retirar ... lei em contrário, as convenções particulares,relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos ...

Artigo Publicado em 21 de Junho de 2018 às 01:18 Por Heloísa Natalino Valverde Castilho

A SOCIEDADE DE FATO E O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS

Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum. ... (Revogado) 2 - Aquisição, alheação, permutação, ou pagamento comum. ...

Artigo Publicado em 20 de Setembro de 2019 às 10:45 Por Rogério Tadeu Romano

STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?

na Justiça por uma dívida de R$ 16.859 de um contrato de prestação de serviços educacionais. ... Sem receber o pagamento, a escola pediu a suspensão do passaporte e da carteira de habilitação do devedor ...

Artigo Destacado em 07 de Junho de 2018 às 13:51 Por Rogério Tadeu Romano

SEC 14.930: anatomia de um falso precedente sobre transporte marítimo de carga

A situação é diferente da que envolve o seguro de transporte e um contrato de adesão, sem a prévia negociação ... original, a existência de cláusula compromissória ou de eleição de foro, presente no contrato de transporte ...

Artigo Destacado em 12 de Julho de 2021 às 12:00 Por Paulo Henrique Cremoneze e Leonardo Reis Quintanilha

Pré-Sal: novo marco regulatório de exploração e produção de petróleo e gás natural

contrato de concessão (Cláusula 8.1 do atual modelo de contrato de concessão para exploração, desenvolvimento ... Já as Concessões Modernas têm áreas concedidas e prazo dos contratos bem menores, pagamento de royalties ...

Artigo Destacado em 25 de Janeiro de 2010 às 00:00 Por Daniel Almeida de Oliveira

Registro da pessoa jurídica e as repercussões do Código de Processo Civil de 2015

de dívida, para prova do descumprimento da obrigação; II - intimar os devedores dos títulos para ... , arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 25) dos ...

Artigo Publicado em 25 de Maio de 2019 às 12:44 Por Luc Da Costa Ribeiro

PROCEDIMENTO CRIMINAL NOS CRIMES FALIMENTARES

Assim são pressupostos: a dívida, o não pagamento e a falência decretada pelo Poder Judiciário. ... Para Fazzio[1], a recuperação judicial é uma ação constitutiva e não um contrato. ...

Artigo Publicado em 18 de Agosto de 2015 às 11:37 Por Rogério Tadeu Romano

Prescrição da pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária

Nos termos da Súmula 543/STJ: "Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de ... pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto; viii) a pretensão para haver o pagamento ...

Artigo Publicado em 28 de Janeiro de 2020 às 19:47 Por Antonio Evangelista de Souza Netto

O DIREITO OBJETIVO, O DIREITO SUBJETIVO, A PRETENSÃO E AS AÇÕES NAS LIÇÕES DE PONTES DE MIRANDA

dá o nome de ação de depósito, ação de consignação em pagamento, ação de usucapião, ação de anulação ... entre dívidas (artigo 368 e ss. ...

Artigo Publicado em 05 de Janeiro de 2020 às 10:20 Por Rogério Tadeu Romano

Após retirada do grupo, empresa que saiu logo após sucessão não é responsável por dívida trabalhista

O trabalhador possui proteção legal quanto à qualquer alteração do contrato de trabalho que lhe seja ... "Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de ...

Artigo Publicado em 22 de Abril de 2019 às 13:20 Por Wander Barbosa e Manoela Alexandre do Nascimento