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ASPECTOS SOCIETÁRIOS E REGULATÓRIOS DO MARCO LEGAL DAS STARTUPS (LEI COMPLEMENTAR N° 182/2021)
jurídico-tributário do Simples Nacional, que poderia facilitar em muito a vida das empresas no que tange ao pagamento ... serão feitos após a execução do serviço, sendo expresso, porém, que o poder público poderá antecipar pagamento ...Da (im)possibilidade de concessão de tutela antecipada nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento
uma das modalidades das Ações de Despejo, cuja causa de pedir remota compreende no contrato de locação ... fundadas na falta de pagamento, nas quais o contrato de locação inadimplido é desprovido de quaisquer ...
Artigo
Destacado
em 03 de Maio de 2014 às 14:04
Por
Andre Vicente Leite de Freitas
e
Guilherme Rebello de Paiva
Incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias prescritas e pretendidas pelo INSS
141 e 228 da SDI-1 Descontos previdenciários e fiscais – Competência – Responsabilidade pelo pagamento ... alguma forma ficou reconhecido na sentença que o contrato de trabalho teve lapso de tempo maior. 31 ...Uma análise sobre a promessa de prêmio com prazo determinado em título de capitalização e o Código de Defesa do Consumidor
O contrato de adesão é um contrato atípico pois foge às regras gerais, que regem os contratos. ... o pagamento de todas as parcelas seu capital devidamente atualizado. ...
Artigo
Destacado
em 13 de Dezembro de 2005 às 00:00
Por
Melina Barros Telles Jaguaribe
e
Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini