Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Trabalho escravo: projeto prevê confisco de terras sem indenização

alojamento e água, quando o trabalhador tiver que ficar alojado durante a prestação dos serviços; pelo não pagamento ... parar para comer o lanche que eles mesmos levavam para as frentes de trabalho; recibos de pagamentos ...

Artigo Destacado em 13 de Junho de 2012 às 08:22 Por Juliano de Angelis

Precauções antes de comprar um imóvel usado

um contrato de compra e venda de bem imóvel, até mesmo pelo fato de se tratar de uma matéria ampla para ... pleiteando o pagamento de taxas de corretagem, estas que giram em torno de 06% (seis por cento) a 08% ...

Artigo Destacado em 18 de Novembro de 2013 às 15:19 Por Rodrigo Alves Zaparoli

Tráfico Internacional de Pessoas e Protocolo de Palermo

de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento ... A que tudo indica (ela encontrou documentos de créditos bancários do pagamento de sua adoção na escrivaninha ...

Artigo Publicado em 14 de Agosto de 2016 às 11:21 Por Francisca Pereira Dias

Resumo de contratos da administração pública para concursos

Em quanto isso, de outro lado, a negação do contrato de direito público pela doutrina alemã expressava ... veracidade dos pressupostos fáticos; i. natureza de contrato de adesão; j. exigência prévia de ...

Artigo Publicado em 25 de Março de 2022 às 11:38 Por Lucas Soares Fontes

Direito das sucessões: conceitos básicos

1.635, I, CC), com a sociedade conjugal (art. 1.571, I, CC), com o usufruto (art. 1.410, I, CC), com os contratos ... A propósito, não se pode deixar de lembrar que é considerado ilícito todo contrato que tenha como objeto ...

Artigo Destacado em 26 de Novembro de 2014 às 16:19 Por Eliézer Trevisan Theodoro

Resumo de contratos da administração pública para concursos - Lucas Soares Fontes

quanto isso, de outro lado, a negação do contrato de direito público pela doutrina alemã expressava ... veracidade dos pressupostos fáticos;i. natureza de contrato de adesão;j. exigência prévia de licitação ...

Artigo Publicado em 01 de Novembro de 2022 às 12:55 Por Lucas Soares Fontes

Cláusulas abusivas segundo o CDC

do contrato de consumo. ... Rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel. ...

Artigo Destacado em 09 de Março de 2014 às 10:04 Por Tauã Lima Verdan Rangel

Contratos administrativos

de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização ... monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; d) os prazos de início ...

Artigo Publicado em 22 de Junho de 2018 às 23:59 Por Benigno Núñez Novo

Colaborador eventual da administração pode receber diárias?

viagens para fora do país, pagamento de passagens e diárias, exceto se for acompanhando Ministro de ... se abstivesse do pagamento de diárias e passagens aéreas a um mesmo colaborador eventual por períodos ...

Artigo Destacado em 11 de Maio de 2013 às 10:21 Por Gustavo D' Assunção Costa

A questão da responsabilidade fiscal

pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, contemplando compromissos de pagamento a serem honrados ... assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação sem prejuízo do cumprimento ...

Artigo Publicado em 17 de Junho de 2015 às 11:45 Por Rogério Tadeu Romano

Herança de Pessoa Viva e o Mau Agouro

Existem variadas formas de parasitismo na natureza, que pode ser resumido como a ação de um ser vivo ... É que a lei proíbe a herança de pessoa viva, ou seja, não se pode fazer uma dívida ou um contrato prevendo ...

Artigo Publicado em 08 de Dezembro de 2019 às 16:06 Por Gisele Nascimento

Fatos jurídicos como fontes das obrigações

bilaterais não contratuais, a exemplo do acordo de transmissão da propriedade, que se integra ao contrato ... de um contrato (quase contrato), de um delito, ou como de um delito (quase delito)” 11. ...

Artigo Destacado em 18 de Outubro de 2013 às 07:07 Por Paulo Lôbo (Paulo Luiz Netto Lôbo)

Pedágio: taxa ou preço público?

o serviço deve ser prestado à população, sendo o concessionário remunerado pelo usuário por meio do pagamento ... O contrato de concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, cumulativo e realizado ...

Artigo Destacado em 28 de Junho de 2013 às 13:45 Por Diego de Souza Lima

Teoria do adimplemento substancial e mora insignificante

Pela teoria apresentada, a parte prejudicada diante da falta de ínfimo pagamento não poderia exigir a ... resolução contratual, mas apenas a regularização, em juízo, dos pagamentos, acrescidos de perdas e danos ...

Artigo Destacado em 18 de Setembro de 2018 às 10:12 Por Livia Fedocci Fachin

Inclusão do nome do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito

de pagamento. ... ao pagamento de pensão alimentícia. ...

Artigo Publicado em 09 de Março de 2017 às 14:44 Por Luciane Brito Martins

Prescrição e decadência tributárias

na medida em que o próprio CTN, no art. 113, §1°, prevê que a obrigação tributária tem por objeto o pagamento ... , não está essencialmente vinculada à existência da obrigação tributária e da necessidade de pagamento ...

Artigo Destacado em 27 de Março de 2014 às 23:21 Por Mariana Rusche Wierzchowski

As sociedades empresárias e o novo Código Civil

restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento ... "Art. 981 – Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com ...

Artigo Destacado em 05 de Outubro de 2003 às 00:00 Por Alexandre Luiz Rocha Biermann

Lei de Recuperação Empresarial: constitucionalidade do art. 49, § 3°

pagamento das dívidas que viabilize à mesma quitar seus débitos sem que tenha que encontrar o seu fim ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial ...

Artigo Destacado em 01 de Maio de 2013 às 16:25 Por Wanderlei José dos Reis

A responsabilidade patrimonial e o sistema legal de proteção aos credores.

Civil era antes de mais nada o estudo dos contratos – e uma das partes contratantes não cumpria suas ... É mais um caso de responsabilidade sem dívida. ...

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2001 às 00:00 Por Andityas Soares de Moura Costa Matos e Gustavo Trindade Pimenta

Regras gerais do processo de execução

Não existem mais prisões por dividas no Brasil, exceto sobre pensão alimentícia. ... eleição no caso da arbitragem, local do pagamento). ...

Artigo Publicado em 22 de Janeiro de 2015 às 21:34 Por Thiago Marçal