Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

As contradições do capitalismo no tratamento jurídico das drogas no Brasil

mantendo, no que couber, até o advento de legislação específica, as medidas ali previstas, com natureza administrativa ... partes tem incentivo para denunciar o crime, assim como nenhuma das partes terá incentivo para denunciar corrupção

Artigo Destacado em 22 de Maio de 2017 às 12:02 Por Leandro Sarai e Kristian Rodrigo

A reforma do Código de Processo Penal: provas

Também no Supremo Tribunal Federal: "HABEAS CORPUS - PROVA CRIMINAL - MENORIDADE - RECONHECIMENTO - CORRUPÇÃO ... MENORIDADE - COMPROVAÇÃO - CERTIDÃO DE NASCIMENTO - AUSÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO TÍPICA DO CRIME DE CORRUPÇÃO

Artigo Destacado em 18 de Julho de 2008 às 00:00 Por Rômulo de Andrade Moreira

Direito Administrativo disciplinar X Direito Penal: visão garantista

Praxe Administrativa e Legalidade . Verdade Sabida e o Devido Processo Legal . ... ANEXOS INTRODUÇAO O poder de punir do Estado na esfera administrativa bebe na mesma fonte do

Artigo Destacado em 15 de Janeiro de 2012 às 08:46 Por Marcelo Aguiar da Silva

A Lei de Responsabilidade Fiscal e os meios eletrônicos como forma de promoção da transparência fiscal na gestão pública

Em outros termos, deve-se entender a moralidade administrativa como um pressuposto de validade de todo ... , como corolário da finalidade impessoal do interesse público a que se presta a atividade administrativa

Artigo Destacado em 16 de Junho de 2006 às 00:00 Por Éderson Garin Porto , Fabio Caprio Leite de Castro e Felipe Luciano Perottoni

Atribuições dos Juízes de Direito

No pertinente a atribuição de um juiz, considerado como um profissional, é de aplicar a lei por meio de ações judiciais, garantindo a eficácia precisa dos procedimentos dirigidos as partes envolvidas em um processo judicial. A sua principal atividade tem...

Artigo Publicado em 21 de Março de 2024 às 18:43 Por Jacinto Sousa Neto

Uma proposição para a tributação sobre o consumo no Brasil.

conhecidos desvios que ocorrem no momento da aplicação dos recursos públicos, a exemplo dos crimes de corrupção ... mínimo de bom senso e boa vontade dos Poderes Legislativo e Executivo, face às novas possibilidades administrativas

Artigo Destacado em 26 de Dezembro de 2007 às 00:00 Por Jorge Inácio de Aquino

Ação civil pública contra rodeios em Campinas.

inconvenientes, ações indecorosas, bem como impedir o exercício de atividades ilícitas ou propiciadoras de corrupção ... sujeitos à repressão por parte da polícia judiciária, mas a sua prevenção cabe igualmente à polícia administrativa

Petição Destacado em 01 de Dezembro de 2000 às 00:00 Por Rogério Zarattini Chebabi

Do discurso policial na sociedade de risco

Evidentemente, muitos desses atos comunicativos são produtos da corrupção que paira no sistema do alto ... Nigro Mazzilli (2003, p. 64) para quem esse controle externo “é um sistema de vigilância e verificação administrativa

Artigo Destacado em 02 de Abril de 2019 às 00:00 Por Francisco Gerlanio Gomes dos Santos

A ONU e os direitos humanos

ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção ... 1982 restava apenas o Território das Ilhas do Pacífico nessas condições. d) Secretariado As funções administrativas

Artigo Publicado em 19 de Outubro de 2022 às 21:47 Por Benigno Núñez Novo

Corrupção como crime hediondo: novos rumos?

deve ter chamado a atenção dos estudiosos das Ciências Criminais é a proposta de equiparar o delito de corrupção ... Administrativiza-se a legislação penal ante à ineficácia da legislação administrativa, o que, em realidade

Artigo Destacado em 28 de Junho de 2013 às 10:25 Por Carlo Velho Masi

Considerações sobre a aplicabilidade da tutela antecipada

estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa ... cassação do registro ou do diploma" naquelas hipóteses que especificou, que podem ser resumidas na corrupção

Artigo Destacado em 01 de Janeiro de 2002 às 01:00 Por Leandro Passig Mendes

A efetividade do plano diretor como instrumento de controle de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano

Seria rematada hipocrisia afirmar que as câmaras municipais são imunes a ignorância, ao servilismo e à corrupção ... adicionado o art. 52, na Lei 8.429/92, sendo os agentes públicos responsabilizados por improbidade administrativa

Artigo Publicado em 16 de Março de 2016 às 16:14 Por Alini Masson

Aplicabilidade da transação penal na Justiça Militar

Transação Administrativa. 19 VII. Jurisprudências. 20 VIII Conclusão. 22 IX. ... 2011) as Polícias Militares do Brasil exercem atividades típicas que a caracterizam com uma Polícia Administrativa

Artigo Publicado em 24 de Abril de 2015 às 15:04 Por Valter Pereira da Rocha

Duração razoável do processo: uma análise constitucional

do papel dos juízes e demais serventuários da justiça como principais responsáveis pela organização administrativa

Artigo Destacado em 06 de Agosto de 2014 às 14:28 Por Wander Pereira

Processo administrativo disciplinar na administração pública

encontrou abrigo no Direito Administrativo, isso foi possível, por que a noção de discricionariedade administrativa ... A partir da regulamentação da matéria começaram a surgir atos de decisões administrativas tomadas através

Artigo Destacado em 05 de Fevereiro de 2004 às 00:00 Por Elisângela Gonçalves de Lima

Judicialização do direito à saúde

constitucional do art. 196 tem natureza elástica e caráter imperativo sobre as normas regulamentares administrativas ... ao necessário, aparelhos ultrapassados, etc.) ou mesmo no desvio de tais valores (através de atos de corrupção

Artigo Destacado em 22 de Setembro de 2013 às 09:09 Por Lafaiete Reis Franco

A representação eleitoral prevista no art. 30-A da Lei das Eleições.

atingir vários aspectos convergentes para os propósitos acima citados, quais sejam, eliminar ou reduzir a corrupção ... Judicial Eleitoral – AIJE, a representação pelo art. 30-A não deve ser confundido com mera investigação administrativa

Artigo Destacado em 20 de Maio de 2009 às 00:00 Por Francisco Márcio de Oliveira

O valor judicial dos documentos produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

outros fatores, possibilitam que a camada criminosa da sociedade se aperfeiçoe, minando o estado com corrupção ... Nos termos do ordenamento jurídico do país, cabe à Polícia as funções administrativas (ou de segurança

Artigo Destacado em 13 de Abril de 2009 às 00:00 Por Fabrício Piassi Costa

Banca de concurso x revisão judicial: Tema nº 485 do STF

reexame das questões de concurso público pelo Judiciário implicaria inaceitável substituição à atuação administrativa ... disso, apresenta força normativa que atinge tanto o Estado — informando suas atividades políticas, administrativas

Artigo Destacado em 19 de Novembro de 2021 às 22:57 Por Paulo Silva Lima Wu

A executoriedade das decisões da Justiça Desportiva no juízo cível

tratamento da arbitragem contratual, e apesar da doutrina mencionar que se constituiria em uma instância administrativa ... Tribunal de Justiça Desportiva não se constitui em autoridade administrativa e muito menos judiciária

Artigo Publicado em 15 de Maio de 2014 às 08:01 Por Marcos Roberto Banhara