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A aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo do Código de Trânsito Brasileiro
liberdade de pensamento, de reunião e de associação) para atentar contra a ordem democrática ou praticar a corrupção ... Na instrução processual, seja administrativa ou judicial, só se admitem meios idôneos. ...A CORRELAÇÃO ENTRE A CLASSE SOCIAL E A REPRESSÃO PENAL: A FALÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A EFETIVA APLICAÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO
As noticias da corrupção assola o país, todos os dias, os noticiários informam os crimes cometidos por ... de autoridades com os detentos no nosso sistema carcerário, tenso sido constatado um alto índice de corrupção ...Educação dos presos no Mercosul: unidade prisional de Bom Jesus - PI
como a promiscuidade, imposição de trabalhos inúteis e sem nenhum caráter educativo; abuso de poder, corrupção ... legislação brasileira (lei n. 4.898/65) o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa ...A Lei da Ficha Limpa e a presunção de inocência: a importância das escolhas políticas dos cidadãos
A Lei da Ficha Limpa adveio da Iniciativa Popular (através do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ... à soberania, esta lei foi resultado de uma mobilização popular, por meio do Movimento de Combate à Corrupção ...
Artigo
Publicado
em 11 de Maio de 2014 às 20:53
Por
Luci Mendes de Melo Bonini
,
Rafael Franco de Almeida
e
Paulo Leandro Silva
Perspectiva jurídica das raízes históricas dos direitos da criança e do adolescente
Menores aos abandonados e anormais; 5 - estendeu a competência do Juiz de Menores à matéria civil e administrativa ... tinham recursos, eram internados nos melhores educandários mantidos pelo Serviço, através de pistolão e corrupção ...Efetividade normativa e aculturamento organizacional: uma abordagem interdisciplinar do compliance em contextos de baixa aderência
Princípios como a boa-fé, a moralidade administrativa, a eficiência e a proporcionalidade expressam a ... despercebida pelos principais instrumentos normativos internacionais voltados à integridade e à prevenção da corrupção ...As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral
A Lei n. 7.773/89 objetiva os fins sociais (Lei de Introdução, artigo 5º) de coibir a corrupção no processo ... A moralidade administrativa constitui pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública [17 ...
Artigo
Destacado
em 01 de Setembro de 2000 às 00:00
Por
Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
e
Francisco Ferreira Jorge Neto