Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Inundações, causas e efeitos: o direito por trás disso

Embora exista todo esse aparato legislativo e regras administrativas públicas e privadas, objetivado ... A responsabilidade da municipalidade ré defluiu de sua ineficiência administrativa, demorando na realização

Artigo Destacado em 27 de Março de 2019 às 15:39 Por Jacinto Sousa Neto

A aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo do Código de Trânsito Brasileiro

liberdade de pensamento, de reunião e de associação) para atentar contra a ordem democrática ou praticar a corrupção ... Na instrução processual, seja administrativa ou judicial, só se admitem meios idôneos.

Artigo Destacado em 24 de Fevereiro de 2005 às 00:00 Por Leonardo Rodrigues de Velasco

A CORRELAÇÃO ENTRE A CLASSE SOCIAL E A REPRESSÃO PENAL: A FALÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A EFETIVA APLICAÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO

As noticias da corrupção assola o país, todos os dias, os noticiários informam os crimes cometidos por

Artigo Publicado em 10 de Junho de 2020 às 18:56 Por Marta Nascimento

Privatização de prisões no Brasil

Nunca é demais lembrar que, no âmbito da execução penal, a linha que separa a sanção penal da sanção administrativa

Artigo Destacado em 07 de Setembro de 2011 às 14:56 Por João Peixoto Garani

Ministério Público e proteção do direito fundamental à probidade administrativa

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROBIDADE ADMINISTRATIVA Como ... A diretriz é dada pela Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que, em nove dispositivos

Artigo Destacado em 08 de Março de 2017 às 16:55 Por Hugo Campitelli Zuan Esteves

O Ministério Público como guardião da probidade administrativa

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROBIDADE ADMINISTRATIVA ... A diretriz é dada pela Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que, em nove dispositivos

Artigo Destacado em 13 de Março de 2017 às 15:46 Por Hugo Campitelli Zuan Esteves

Spam eleitoral

O envio de mensagem publicitária eletrônica não autorizada, conhecida como spam, ofende princípios constitucionais fundamentais, como o direito à intimidade e à proteção de dados, além de infringir dispositivo expresso na lei eleitoral.

Artigo Destacado em 08 de Julho de 2009 às 00:00 Por Eduardo Barbosa de Miranda

Educação dos presos no Mercosul: unidade prisional de Bom Jesus - PI

“Os direitos humanos são um conjunto de princípios aceitos universalmente, reconhecidos constitucionalmente e garantidos juridicamente. O objetivo dos direitos humanos é assegurar a qualquer pessoa o respeito à sua dignidade, na sua dimensão individual e social, material e espiritual. É...

Artigo Publicado em 07 de Março de 2019 às 19:00 Por Benigno Núñez Novo

Criminalidade econômica e repatriação de capitais no Brasil

Aqui, a falta de condições administrativas para exercer o controle sobre atividades próprias da esfera

Artigo Destacado em 08 de Setembro de 2011 às 09:48 Por Carlo Velho Masi

O controle judicial dos direitos fundamentais sociais no Brasil

Ainda, é certo que não é um argumento jurídico, a justificativa de que no Brasil, o problema da corrupção

Artigo Destacado em 18 de Dezembro de 2011 às 07:44 Por Estefânia Maria de Queiroz Barboza

Desafios à repressão do tráfico de animais silvestres

de Consolidação do Direito Penal do Ambiente.3.2 Breves Apontamentos a Respeito das Tutelas Penal e Administrativa ... Crimes Ambientais.3.3 A Tutela da Fauna Silvestre no Tipo Penal do art. 29 – Lei de Crimes e Infrações Administrativas

Artigo Destacado em 15 de Abril de 2019 às 19:18 Por Mikaelle Kaline Santos de Sousa

Processo eletrônico: controle dos procedimentos internos, eficiência e efetividade jurisdicional

Reforma administrativa. 4. ... Consenso de Washington, visa primordialmente modificar a perspectiva de atuação do Estado (de suas funções administrativas

Artigo Destacado em 14 de Junho de 2012 às 13:59 Por Luzia Andressa Feliciano de Lira

A Lei da Ficha Limpa e a presunção de inocência: a importância das escolhas políticas dos cidadãos

A Lei da Ficha Limpa adveio da Iniciativa Popular (através do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ... à soberania, esta lei foi resultado de uma mobilização popular, por meio do Movimento de Combate à Corrupção

Artigo Publicado em 11 de Maio de 2014 às 20:53 Por Luci Mendes de Melo Bonini , Rafael Franco de Almeida e Paulo Leandro Silva

Perspectiva jurídica das raízes históricas dos direitos da criança e do adolescente

Menores aos abandonados e anormais; 5 - estendeu a competência do Juiz de Menores à matéria civil e administrativa ... tinham recursos, eram internados nos melhores educandários mantidos pelo Serviço, através de pistolão e corrupção

Artigo Destacado em 19 de Agosto de 2010 às 16:51 Por Leonardo Eberhardt Rosa

Efetividade normativa e aculturamento organizacional: uma abordagem interdisciplinar do compliance em contextos de baixa aderência

Princípios como a boa-fé, a moralidade administrativa, a eficiência e a proporcionalidade expressam a

Artigo Publicado em 22 de Abril de 2026 às 22:23 Por Luiz Carlos Nacif Lagrotta

A criação de uma polícia única: estaria o Brasil preparado?

outras peças informativas ou mesmo por procedimentos investigatórios atribuídos a outras autoridades administrativas ... da realidade que demonstra sua imprescindibilidade O inquérito policial é um instrumento de natureza administrativa

Artigo Publicado em 29 de Agosto de 2017 às 16:53 Por Jefferson Andre Braga

Ativismo do STF e implicações com Executivo e Legislativo

Qual o impacto na democracia das inovações à ordem jurídica perpetrados pelo STF?

Artigo Destacado em 22 de Abril de 2022 às 08:49 Por Cristiane Batista Bezerra Torres

As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral

Código Eleitoral), de maneira que onde não houver eleições, não há que se falar em vedações de ordem administrativa ... A Lei n. 7.773/89 objetiva os fins sociais (Lei de Introdução, artigo 5º) de coibir a corrupção no processo

Artigo Destacado em 01 de Setembro de 2000 às 00:00 Por Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto

Padrões de conduta policial na nova Lei de Abuso de Autoridade

Nada do que aqui está, exceto as normas legais e administrativas postas, é verdade inquestionável. ... que sejam auferidos elementos que propiciem, minimamente, a instauração da persecução penal, civil ou administrativa

Artigo Destacado em 10 de Outubro de 2019 às 15:46 Por Marcelo de Lima Lessa

O abuso de poder político por omissão

"Daí resulta que a corrupção dos governos quase sempre começa pela dos princípios: uma vez corrompidos ... [10] Sob a mesma fundamentação é que José Jairo Gomes [11] observa que a máquina administrativa,

Artigo Destacado em 02 de Junho de 2011 às 06:44 Por Frederico Franco Alvim