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As principais alterações introduzidas pela Lei 12.112/2009 na Lei 8.254/1991
O inciso X dispõe sobre a possibilidade de exoneração do fiador no caso de prorrogação do contrato de ... comunicando o intento de retomada; IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação ...
Artigo
Publicado
em 30 de Outubro de 2015 às 16:12
Por
Laura Fernandes Figueira
e
Bruna Lima Fernandes da Silva
Consequência do trespasse seguida de falência do alienante do estabelecimento empresarial
Outrossim, conforme o artigo 1.144 do novo Código Civil de 2002, no contrato de trespasse é necessário ... restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento ...Alterações do contrato de trabalho
contrato de trabalho, com fulcro no art. 483. da CLT 18. ... Este entendimento, atualmente, encontra-se descrito na Súmula 291, TST, que, entretanto, prevê o pagamento ...
Artigo
Destacado
em 21 de Janeiro de 2012 às 14:58
Por
Ramón Júlio Suarez Romaris
e
Elessandra Santos Marques Válio