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Da pluralidade política à liberdade sindical do art. 8º da Constituição
suposição), e vê-se a promoção de negociações político-partidárias com a intenção de abafar ilicitudes e a corrupção ... síntese, exige uma atuação dos sindicatos independente, livre de ingerências que dominem ou controlem administrativa ...Crise fiscal, déficit público e baixa eficiência arrecadatória: como o Brasil pode sair dessa?
Os impactos negativos se desdobraram pelos sucessivos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobrás, ... estadual e municipal, elevaram-se as despesas com pessoal ativo e custeio para manutenção da estrutura administrativa ...Princípios fiscais como vetores interpretativos do direito tributário
gestão responsável do orçamento, criação de normas antielisivas, abertura de sigilo bancário e combate à corrupção ... desse Estado e só poderá ser comunicada às pessoas ou autoridades (incluindo tribunais e autoridades administrativas ...Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Projeto de Reforma do Código Penal
responsabilidade limitada, sociedades, associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos são corrupção ... al juez penal, o sea que las sanciones no son penas ni medidas de seguridad, sino consecuencias administrativas ...O observatório judiciário de Ronald Dworkin. O império do Direito e o conceito de integridade
- Sobrecarga de trabalho do juiz; corrupção institucional; desonestidade; falta de tempo; engajamento ... político-partidário; cultura convencionalista e pragmatista; massificação administrativa da lei; negação ...A imunidade tributária recíproca: em face da cessão do bem público
correta de enfrentar o problema, mesmo em países conhecidos e lembrados pelas diversas práticas de corrupção ... Pois bem, em seu texto, estabeleceu imunidades tributárias, ás entidades participadoras da organização administrativa ...Plágio em trabalho universitário e o papel do educador
VIOLAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS E SANÇÕES CIVIS, PENAIS E ADMINISTRATIVAS OBRA LITERÁRIA - ARTÍSTICA ... nomeação do falsário, deve ser coibida, inibida, reprimida, punida, para que não se estimule o dolo e a corrupção ...
Parecer
Destacado
em 17 de Junho de 2006 às 00:00
Por
Marcos Luiz Mucheroni
,
Vinício Carrilho Martinez
e
Fátima Ferreira P. dos Santos