Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Discussão acerca da natureza jurídica da decisão político-criminal adotada pelo legislador no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006

responsabilidade" para tratar não de delitos, na correta acepção do termo, mas sim de infrações político-administrativas ... lucros fabulosos, estabelecendo uma relação funcional com a circulação legal do capital, e seu poder de corrupção

Artigo Destacado em 15 de Março de 2010 às 00:00 Por Victor Pereira Avelino

DESAFIOS E AVANÇOS VIVENCIADOS PELO SISTEMA PRISIONAL NO CONTEXTO DA ADOÇÃO DE PARCERIAS PUBLICO E PRIVADA

parcerias público e privado, são contratos administrativos de concessão de categoria patrocinada ou administrativa ... Segundo o chefe da Divisão Especializada de Combate à Corrupção, Investigação a Fraudes e Crimes contra

Artigo Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 às 12:31 Por Layana Miranda

Licenciamento ambiental de postos de combustíveis

possui uma margem de subjetividade para avaliar o projeto proposto e refletir sobre a conveniência administrativa ... Por apresentar este juízo discricionário, a licença ambiental se afasta da concepção das licenças administrativas

Artigo Destacado em 05 de Junho de 2012 às 08:20 Por Carlos Sérgio Gurgel da Silva

Empresas de ônibus não podem atuar além do contrato de concessão

Parecer solicitado pelo Município de Dourados (MS), pela ilegalidade da expansão informal da atuação das empresas concedentes do serviço de transporte coletivo além das condições previstas contratualmente.

Parecer Destacado em 31 de Março de 2008 às 00:00 Por André Luiz Maluf de Araujo

O Ministério Público e a tutela da probidade administrativa

Autonomia administrativa e financeira. 5.4.3. ... Espécies de improbidade administrativa. 10.3.1.

Artigo Destacado em 03 de Julho de 2004 às 00:00 Por Antonio Roberto Sanches Junior

Responsabilidade civil do Estado por ato jurisdicional

Os atos não-jurisdicionais são aqueles de natureza materialmente administrativa, assim entendidos os ... Aqui, "a atividade do magistrado, ao emanar atos de natureza administrativa, é perfeitamente assimilável

Artigo Destacado em 04 de Outubro de 2005 às 00:00 Por Adriano Aparecido Arrias de Lima

Sistema de segurança pública proposto pela PEC 51 e o novo papel do município

que trata da Alemanha os autores escreveram: “A descentralização que caracteriza a política administrativa

Artigo Destacado em 08 de Maio de 2014 às 08:57 Por Luiz Carlos Magalhães

A educação prisional no Mercosul

noite, o isolamento celular também era absoluto para descanso da labuta diária e como meio de evitar a corrupção

Artigo Publicado em 24 de Agosto de 2018 às 11:46 Por Benigno Núñez Novo

Interpretação e crítica jurídica sobre a legitimidade social do direito

PODER JUDICIAL, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E CRITÉRIOS DE LEGITIMIDADE A fedentina da corrupção no judiciário ... exemplo, a questão da independência ou do autogoverno (no Brasil, poderia ser entendido como as autonomia administrativa

Artigo Destacado em 19 de Dezembro de 2014 às 17:55 Por Markson Valdo Monte Rocha

"A cultura do encarceramento" no Brasil é criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal

operação “lava jato”, na qual o juiz Sergio Moro decidiu por manter encarcerados empresários acusados de corrupção ... odiosa sob todos os aspectos não passa necessariamente pelo Direito Penal, muito pelo contrário: sanções administrativas

Artigo Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 às 18:13 Por Rômulo de Andrade Moreira

Lei de Inovação Tecnológica: entraves nas contratações públicas para transferência de tecnologia

regulamentações extremamente complexas e morosas e que não garante a pretendida transparência e a ausência de corrupção

Artigo Destacado em 12 de Janeiro de 2015 às 13:38 Por Thiago Augusto de O. M. Ferreira

A responsabilidade das empresas no gerenciamento ambiental dos resíduos sólidos

As vantagens da gestão ambiental decorrem de regras e práticas administrativas preestabelecidas que atuam

Artigo Publicado em 17 de Setembro de 2015 às 14:25 Por Victor Albuquerque Pedrosa

Direitos fundamentais e o sistema penal

Analisam-se os direitos fundamentais dos indivíduos em sua relação com o sistema penal em suas diversas fases – antes do processo, na fase de aplicação da pena e em sua execução. Procura-se problematizar a normatização e a eficácia desses direitos fundamentais.

Artigo Destacado em 15 de Outubro de 2013 às 16:16 Por Hannah Maria de Araújo Carvalho e Âmara Barbosa Ribeiro

Responsabilidade de empresas no gerenciamento de resíduos sólidos

As vantagens da gestão ambiental decorrem de regras e práticas administrativas preestabelecidas que atuam

Artigo Destacado em 24 de Setembro de 2015 às 14:28 Por Victor Albuquerque Pedrosa

É possível intervenção militar em crise política?

decretos-leis sobre matérias de segurança nacional (Art.9º, AI-4/66) e decretos-leis sobre matéria administrativa

Artigo Publicado em 27 de Abril de 2016 às 16:05 Por Gabriella Viezzer Molina , Alexsandro Hammerat Gomes Kseib , Bruna Giovanna Assis Ginante e João Pedro Batista da Silva

A INEXISTÊNCIA OU FALTA DE CITAÇÃO E OS REMÉDIOS PROCESSUAIS

Seriam sentenças nenhumas as que se baseassem em corrupção do juiz e da falsa prova. ... agride ao sistema jurídico a concessão de indenizações milionárias, onde os princípios da moralidade administrativa

Artigo Publicado em 23 de Maio de 2016 às 10:16 Por Rogério Tadeu Romano

Contrato de trabalho do menor: da ilicitude ao reconhecimento de direitos legítimos

portanto proibida —, não tinha seus direitos trabalhistas reconhecidos, limitando-se a questão à órbita administrativa

Artigo Destacado em 27 de Abril de 2018 às 18:08 Por Hermann de Oliveira

Estado funcionalista

que, além de editar as normas de Direito, o Poder Legislativo também deve fiscalizar o executivo; 2) administrativa ... ou o chamado subemprego, a economia informal ou, até, a evasão de divisas advindas da produção (ou corrupção

Artigo Destacado em 23 de Abril de 2004 às 00:00 Por Vinício Carrilho Martinez

Extradição: decisão imperativa. Submissão absoluta do Presidente da República ao acórdão prolatado pelo STF

A Lei nº 6.815/80 reservou ao Governo alguns procedimentos de natureza meramente administrativa, como ... São procedimentos referentes ao recebimento do pedido de extradição (art. 80); à prisão administrativa

Artigo Destacado em 21 de Dezembro de 2010 às 17:59 Por Ubiratan Pires Ramos

Desenvolvimento sustentável: o encontro do Direito Econômico com o Direito Ambiental

INTRODUÇÃOO conceito de desenvolvimento sustentável ganhou repercussão e corpo com o Relatório Brundtland ou Nosso Futuro Comum, em 1987, contudo, seu desenvolvimento não pode ser fixado neste ou naquele fato, e sim pela gradativa conscientização da necessidade de se proteger…

Artigo Destacado em 10 de Fevereiro de 2011 às 12:01 Por Vanessa de Castro Rosa