Exibindo 2801-2820 de 3404 resultados.
Discussão acerca da natureza jurídica da decisão político-criminal adotada pelo legislador no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006
responsabilidade" para tratar não de delitos, na correta acepção do termo, mas sim de infrações político-administrativas ... lucros fabulosos, estabelecendo uma relação funcional com a circulação legal do capital, e seu poder de corrupção ...DESAFIOS E AVANÇOS VIVENCIADOS PELO SISTEMA PRISIONAL NO CONTEXTO DA ADOÇÃO DE PARCERIAS PUBLICO E PRIVADA
parcerias público e privado, são contratos administrativos de concessão de categoria patrocinada ou administrativa ... Segundo o chefe da Divisão Especializada de Combate à Corrupção, Investigação a Fraudes e Crimes contra ...Sistema de segurança pública proposto pela PEC 51 e o novo papel do município
que trata da Alemanha os autores escreveram: “A descentralização que caracteriza a política administrativa ... prejuízo da competência disciplinar e correcional das instancias internas, podendo aplicar sanções administrativas ...Interpretação e crítica jurídica sobre a legitimidade social do direito
PODER JUDICIAL, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E CRITÉRIOS DE LEGITIMIDADE A fedentina da corrupção no judiciário ... exemplo, a questão da independência ou do autogoverno (no Brasil, poderia ser entendido como as autonomia administrativa ..."A cultura do encarceramento" no Brasil é criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal
operação “lava jato”, na qual o juiz Sergio Moro decidiu por manter encarcerados empresários acusados de corrupção ... odiosa sob todos os aspectos não passa necessariamente pelo Direito Penal, muito pelo contrário: sanções administrativas ...Lei de Inovação Tecnológica: entraves nas contratações públicas para transferência de tecnologia
regulamentações extremamente complexas e morosas e que não garante a pretendida transparência e a ausência de corrupção ... Assim, todo o processo de transferência de tecnologia passa a ser tratado não pela área administrativa ...A responsabilidade das empresas no gerenciamento ambiental dos resíduos sólidos
As vantagens da gestão ambiental decorrem de regras e práticas administrativas preestabelecidas que atuam ... institucionais como má distribuição de renda, desigualdades sociais, má gerência da coisa pública, corrupção ...Direitos fundamentais e o sistema penal
incompatibilidade da Lei de Execução Penal (Lei nº7210/84) com as condições econômico-culturais brasileiras; a corrupção ... objeto de direito numa relação de poder em face da Administração pública, submetido à discricionariedade administrativa ...
Artigo
Destacado
em 15 de Outubro de 2013 às 16:16
Por
Hannah Maria de Araújo Carvalho
e
Âmara Barbosa Ribeiro
É possível intervenção militar em crise política?
decretos-leis sobre matérias de segurança nacional (Art.9º, AI-4/66) e decretos-leis sobre matéria administrativa ... com o governo, a crise financeira – que começou a afetar diretamente a população – e, sobretudo, a corrupção ...
Artigo
Publicado
em 27 de Abril de 2016 às 16:05
Por
Gabriella Viezzer Molina
,
Alexsandro Hammerat Gomes Kseib
,
Bruna Giovanna Assis Ginante
e
João Pedro Batista da Silva