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invalidez por cardiopatia grave - isençao IPI/ICM

Gostaria de saber se o portador de cardiopatia grave tem o direto da isenção do ICMS e IPI na aquisição de veículo novo.

Dúvida Publicado em 01 de Maio de 2008 às 11:40

JEC - pedido infederido - prescrição quinquenal

Ingressei com uma ação no JEC para a correção de poupança do plano bresser. O juiz julgou improcedente pq entende ter havido a prescrição de 5 anos. E agora o que faço? Tenho os extratos.

Dúvida Publicado em 21 de Novembro de 2007 às 10:16

ADVOGADO LADRAO

Estou com um processo em andamento... Paguei parcelado o valor de r$ 10.000,00 (dez mil reais) ao advogado que esta me representando o mesmo não me atende por telefone nem responde a meus e-mails. Quero saber o que devo fazer para processá-lo.

Dúvida Publicado em 13 de Maio de 2011 às 22:15

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS URGENTE

ENTREI COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO ASSIM QUE COMPLETOU 3 MESES DE PENSÃO VENCIDAS ISSO EM ABRIL/2012 AS 3 PARCELAS R$ 947.00, ACONTECE QUE HJ APOS 1 ANO O PAI DO MEU FILHO DEPOSITOU APENAS ESTE VALOR.

Dúvida Publicado em 24 de Maio de 2013 às 20:15

Como Receber o Pecúlio

Gostaria de saber se algum colega tem as informações de como receber o Pecúlio, o caso é o seguinte , uma senhora se aposentou em 1981, continuou a pagar o inss, ela tem direito a receber o pecúlio de algum periodo???

Dúvida Publicado em 31 de Maio de 2007 às 09:05

OAB CESPE - 2008-2 - 2a FASE - DIREITO DO TRABALHO

Pessoal se alguem fez 2a fase trabalho, CESPE nacional, vamos comentar ai.

Dúvida Publicado em 20 de Outubro de 2008 às 11:27

FGTS 1999 - 2013 DIFERENÇAS

Olá, Em virtude de algumas duvidas de meus nobres colegas causídicos, em relação a ação que visa a correção do saldo da conta vinculada do FGTS, estou disponibilizando um esboço da inicial. [...] III - DOS FATOS A parte autora é titular de conta do FGTS.

Dúvida Publicado em 25 de Setembro de 2013 às 11:47

Funrural - contribuição é inconstitucional?

Caros colegas, Gostaria de saber o entendimento de vocês com relaçao ao desconto do Funrural do produtor rural no momento da comercialização da sua produção? Existe de 1103-1/DF. Ocorre que, o Supremo Tribunal Federal ao apreciar a ADI 1103, entendeu que a Lei 8.

Dúvida Publicado em 10 de Junho de 2007 às 17:05

CONSTITUIÇÃO DOS E.U.A. É MILAGROSA?

Prezados, Desde que me entendo de gente, sempre ouvi falar que a Constituição dos Estados Unidos era apenas 5 artigos, mas ninguém nunca me disse que 5 artigos milagrossos são esses!! Ora, comom pode ter apenas 5 artigos? Alguém poderia me explicar isso e citar esse tal 5 artigos?

Dúvida Publicado em 24 de Agosto de 2003 às 15:48

Descontar dias de faltas antes do feriado e final de semana

Boa tarde, Gostaria de saber quantos dias por Lei pode ser descontado de um funcionário nos seguintes casos : - Faltar no dia anterior a um feriado; - Faltar no sábado; - Faltar durante a semana ; Todos sem justificativa.

Dúvida Publicado em 07 de Setembro de 2011 às 12:39

licença maternidade para autonomos

comecei a pagar como autonomo 5 meses antes de engravidar, tenho direito a licença maternidade? autonomo tem direito a licença maternidade? se sim, qual o tempo necessário de pagamento da contribuição para ter direito?

Dúvida Publicado em 12 de Março de 2005 às 23:26

Abandono de Lar

<span>Minha cunhada, está com problema conjugal, e gostaria que me orientasse quanto ao que posso orientá-la. Ela é casada há 12 anos, e tem um filho de 11 anos. O marido dela recentemente, resolveu passar 1 ano e 3 meses em Portugal.

Dúvida Publicado em 06 de Março de 2007 às 06:16

CRIMES COMETIDOS POR ADVOGADOS

A VERGONHOSA CONIVÊNCIA COM OS CRIMES COMETIDOS POR ADVOGADOS Primeiramente, não sou advogada. Mas me dei o direito de escrever um artigo jurídico por ter sido lesada pesadamente por um renomado advogado, que cometeu mais de dez crimes contra mim.

Dúvida Publicado em 11 de Agosto de 2010 às 19:51

Consórcio - desistencia e devolução imediata

Um consorciado desistente pode pleitear a devolução imediata, alegando que houve a sua substituição em sua quota? A prova de que houve a substituição, por se tratar de relação de consumo, com inversão do ônus da prova, pode ser imputada à Administradora?

Dúvida Publicado em 22 de Junho de 2000 às 17:14

É crime ter recebido benefício pelo INSS e tomar posse em cargo público?

Boa noite, durante um certo período recebi auxílio doença pelo INSS, sendo que fui convocada para assumir um cargo público e então por 07 meses acumulei o benefício do INSS com o cargo público que tem regime estatutário,

Dúvida Publicado em 26 de Agosto de 2013 às 20:46

Prazo para notificação de multa

Qual é o prazo legal para a notificação de uma multa? Uma infração cometida em 26/12/07 e recebida em 30/01/08 está dentro do prazo legal?

Dúvida Publicado em 30 de Janeiro de 2008 às 13:43

doaçao com usufruto pode ser cancelada

tenho um imovel doado a 5 anos com usofruto dos doadores, acontece que os doadores querem vender o imovel ja doado isso é legal?e o uso fruto da o direito do doador vender o bem ja doado?

Dúvida Publicado em 12 de Maio de 2008 às 12:25

Pensão para Filhas de militares

Sou casada apenas no religioso, mas gostaria tb de me casar no civil. Porem, escuto muitas coisas a respeito das leis: 3765/1960, medida provisoria 2.215-10/2004 e decreto 4.307/2002. Afinal: As filhas casadas perdem ou n o direito a pensão militar? Meu pai faleceu em 1989, e era da marinha.

Dúvida Publicado em 28 de Julho de 2008 às 18:12

Juízes se acham Deuses

A magistratura brasileira é injusta. O resultado de tantos maus julgamentos por parte dos magistrados brasileiro, inclusive os de primeira instância chama-se preguiça e conveniência.

Dúvida Publicado em 19 de Dezembro de 2012 às 19:37

EX PRESO PODE SER NOMEADO EM CONCURSO PUBLICO ???

FUI PRESO EM 2006 NO RJ POR PORTE ILEGAL DE ARMAS , JA PAGUEI SERVIÇOS COMUNITARIOS EM 2 ANOS E CUPRI A PENA ATE OUTUBRO DE 2011 . GOSTARIA DE SABER SE POSSO INGRESSAR EM ALGUM CONCURSO PUBLICO E SER NOMEADO .

Dúvida Publicado em 21 de Janeiro de 2012 às 00:58