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Cabimento dos embargos infringentes nas ações penais no âmbito do STF
dentro da estrutura do devido processo constitucional, por suas expansividades judiciais, legislativas e administrativas ... diversas pessoas pela prática de esquema a abranger, dentre outros crimes, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ...A nova lei das guardas municipais: surge o embrião de uma nova polícia?
Município; II – prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas ... Roosevelt em 1908, estando incluídas em suas atribuições as investigações acerca do crime organizado, corrupção ...A ALCA, as compras governamentais e a defesa do interesse público nacional
básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa ... licitações em nível internacional para compras governamentais, sob o argumento hipócrita de combate à corrupção ...A nova lei das guardas municipais: surge o embrião de uma nova polícia?
Município; II – prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas ... Roosevelt em 1908, estando incluídas em suas atribuições as investigações acerca do crime organizado, corrupção ...COMO A PEC 241/55 INCIDE SOBRE A EDUCAÇÃO BRASILEIRA E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS?
neste contexto de setor educacional sucateado que o Governo Sarney (1985-1990) iniciou sua atuação administrativa ... Não somente isso, Collor foi acusado de estar envolvido com casos de corrupção envolvendo seu tesoureiro ...
Artigo
Publicado
em 31 de Março de 2021 às 13:38
Por
Sabrina Sucupira da Silva
,
Andréia Lima Fugimoto
e
Igor Provença