Exibindo 3181-3200 de 3437 resultados.
Transferência do militar estadual à reserva remunerada
A reserva não-remunerada decorre de pleito voluntário de demissão (exclusiva para oficiais) ou ex-officio, quando o castrense assume cargo público efetivo, haja vista que o PM só perderá o posto, a patente ou a graduação se julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.A responsabilidade subsidiária do Estado pelos encargos trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados
No Brasil, a corrupção, o nepotismo e o desperdício de verbas públicas favoreceram o sentimento pró-privatização ... A reforma administrativa retirou do Estado a responsabilidade pela execução direta do papel de produtorDignidade da pessoa humana: uma abordagem da questão prisional feminina
O presente trabalho partiu do anseio em abordar a condição das mulheres apenadas em nosso país, analisando a garantia de aplicação dos direitos e garantias fundamentais inerentes a todos os cidadãos brasileiros, em relação à estas mulheres.Breves Notas sobre as Alterações Promovidas pela Lei 14.620/2023 no Sistema Jurídico.
RESUMO SPARGOLI, R. G. Notas Sobre as Alterações Promovidas pela Lei 14.620/2023 no sistema jurídico. 2023. 61 f. Artigo (Revista da Procuradoria Geral do Município de Niterói), 2023. Neste artigo, será elaborado um estudo em relação as inovações trazidas pela...A inconstitucionalidade da súmula de efeito vinculante no Direito brasileiro
Os que são favoráveis ao efeito vinculante na verdade desejam fechar o Poder Judiciário às lutas populares, desejam acabar com o avanço dos direitos fundamentais e, sobretudo, transformar o Judiciário em mero "braço" do Poder Executivo, convalidando suas ações pouco democráticas.O DIREITO EDUCACIONAL COMO INSTRUMENTO DE ÊXITO INCONTESTÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO PROGRESSIVO NACIONAL
] Com a expansão da população da Colônia e o progresso da vida urbana, onde se encontrava a sede administrativa ... Todavia, no século XVII, quando a Reforma Pombalina atingiu Portugal e as colônias, nas alçadas administrativaDireito Tributário brasileiro: abordagem crítica com viés no direito natural
Para que a tributação seja lícita, é necessário que respeite os direitos naturais a vida digna, liberdade e propriedade. O contribuinte tem o direito de se defender e repugnar a tributação que atinja o mínimo necessário para uma vida digna.Os Estados Unidos e o sistema financeiro internacional
O presente artigo objetiva estudar as organizações internacionais de cooperação financeira, criadas pelo Acordo de Bretton Woods em 1944, quanto ao seu papel de reguladoras do sistema financeiro e na promoção do desenvolvimento econômico.
Artigo
Destacado
em 21 de Novembro de 2014 às 06:27
Por
Diego Ferreira Almeida
,
Thiago Ferreira Almeida
e
Danuza Aparecida de Paiva
A utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos
ResumoEste trabalho trata da utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos. Nele, analisa-se o instituto da arbitragem como possibilidade de resolução de conflitos através da intervenção de outrem que recebe seus poderes de uma convenção privada, decidindo…Dano moral nos crimes contra a honra no distrito Riacho Pequeno, Belém do São Francisco-PE
do JE do DF: Havendo a projeção de palavras ofensivas moralmente, seja em razão da cor,da capacidade administrativa ... dos ofensores e pessoais do ofendido, Ex-Presidente da República, que foi absolvido de acusação de corrupção
Artigo
Destacado
em 05 de Setembro de 2017 às 18:08
Por
Jordana Rafaela Nogueira de Barros
e
Manoel Messias Pereira