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Fake news: ameaça à democracia humanística

Pode-se, também, falar em "roubo" quanto à imoralidade administrativa: A professora Maria Sylvia Zanella
Artigo Destacado em 01 de Fevereiro de 2019 às 13:14 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – RDD

impunidade àqueles que se envolvem em atividades irregulares, têm sido fundamentais para o avanço da corrupção ... obrigado a cumprir os termos firmados na sentença penal condenatória, não podendo uma sanção disciplinar administrativa
Artigo Publicado em 06 de Maio de 2021 às 20:28 Por Cristiane Pereira Machado

Liberdade religiosa e escusa de consciência.

Assunto delicado que tem sido suscitado em diversas searas, instituições, administrativas ou judiciais ... ignorância, o esquecimento ou desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção
Artigo Destacado em 17 de Junho de 2005 às 00:00 Por Maurício Scheinman

Investigação de crimes sexuais e depoimento sem dano

importante ressaltar que deixa claro a ‘última ratio’ de possibilidade do depoimento especial ainda em sede administrativa
Artigo Destacado em 20 de Agosto de 2021 às 09:30 Por Bruna Fernandes

Receptação de arma ilegal: por uma qualificadora penal

potencializa outras formas de criminalidade transnacional — como o tráfico de drogas, o terrorismo e a corrupção ... prevenir, investigar e punir o tráfico ilícito de armamentos e determina a adoção de medidas legislativas, administrativas
Artigo Destacado em 21 de Novembro de 2025 às 14:51 Por João Carlos Ermelindo Bernardo

O trabalho como ferramenta essencial para a ressocialização no sistema prisional

Os agentes penitenciários não possuem capacitação, a corrupção, a falta de higiene e assistência ao condenado ... A ausência de medidas legislativas, administrativas e orçamentárias eficazes representa falha estrutural
Artigo Publicado em 15 de Outubro de 2020 às 12:59 Por Ianca Márcia de Araújo Simões e Dario Amauri Lopes de Almeida

Sociedades Anônimas e uma análise do caso JBS

aplicada ainda não foi definida pois a investigação ainda não apurou todos os fatos que permeiam o caso: corrupção ... A decisão da CVM, exarada em recurso, será definitiva na esfera administrativa. (...)
Artigo Publicado em 31 de Outubro de 2020 às 12:55 Por Lorraine Gonçalves Almeida Rocha , Sofia Viegas Duarte , Eduarda Pereira Assunção , Ana Luisa Fernandes de Oliveira e Flávia Helena Lelis Silveira

A teoria da co-culpabilidade como causa de atenuação genérica da pena: art. 66 do Código Penal

como seres atávicos e doentios não passavam de "[...] indivíduos caídos na engrenagem judiciária e administrativa ... latrocínio, tráfico de drogas, etc.) serão exemplarmente punidos, ao passo que outras condutas delituosas (corrupção
Artigo Destacado em 01 de Setembro de 2010 às 14:57 Por Charles Francisco Rozário

Desmatamentos e queimadas: ineficácia da responsabilização administrativa e penal da lei ambiental

- responsabilidade administrativa; de natureza penal - relação entre o infrator da conduta imposta no ... Para entender a nova ordem jurídico-ambiental era preciso uma nova Lei que definisse as infrações administrativas
Artigo Destacado em 11 de Novembro de 2012 às 15:30 Por Mário Ferreira Neto

Dignidade da pessoa humana: uma abordagem da questão prisional feminina

O presente trabalho partiu do anseio em abordar a condição das mulheres apenadas em nosso país, analisando a garantia de aplicação dos direitos e garantias fundamentais inerentes a todos os cidadãos brasileiros, em relação à estas mulheres.
Artigo Publicado em 10 de Junho de 2016 às 11:10 Por Luiz Junior Nunes de Carvalho

Ministério Público resolutivo: um novo perfil

Isso porque, como diz MacIver (1965, p. 123), uma estrutura política ou administrativa não é mais imutável
Artigo Destacado em 11 de Agosto de 2014 às 14:42 Por João Gaspar Rodrigues

Breves considerações sobre as licitações em face do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)

lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas
Artigo Destacado em 29 de Dezembro de 2009 às 00:00 Por Andrea Russar Rachel

Transferência do militar estadual à reserva remunerada

A reserva não-remunerada decorre de pleito voluntário de demissão (exclusiva para oficiais) ou ex-officio, quando o castrense assume cargo público efetivo, haja vista que o PM só perderá o posto, a patente ou a graduação se julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
Artigo Destacado em 11 de Março de 2012 às 16:01 Por Joilson Gouveia

A responsabilidade subsidiária do Estado pelos encargos trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados

No Brasil, a corrupção, o nepotismo e o desperdício de verbas públicas favoreceram o sentimento pró-privatização ... A reforma administrativa retirou do Estado a responsabilidade pela execução direta do papel de produtor
Artigo Destacado em 24 de Janeiro de 2005 às 00:00 Por Carolina Pereira Mercante

Constituição de Trinidad e Tobago de 1976 (revisada em 2007)

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2022 às 14:23 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Breves Notas sobre as Alterações Promovidas pela Lei 14.620/2023 no Sistema Jurídico.

RESUMO SPARGOLI, R. G. Notas Sobre as Alterações Promovidas pela Lei 14.620/2023 no sistema jurídico. 2023. 61 f. Artigo (Revista da Procuradoria Geral do Município de Niterói), 2023. Neste artigo, será elaborado um estudo em relação as inovações trazidas pela...
Artigo Publicado em 25 de Março de 2024 às 16:44 Por Rodrigo Gil Spargoli

A inconstitucionalidade da súmula de efeito vinculante no Direito brasileiro

Os que são favoráveis ao efeito vinculante na verdade desejam fechar o Poder Judiciário às lutas populares, desejam acabar com o avanço dos direitos fundamentais e, sobretudo, transformar o Judiciário em mero "braço" do Poder Executivo, convalidando suas ações pouco democráticas.
Artigo Destacado em 02 de Outubro de 2003 às 00:00 Por Enéas Castilho Chiarini Júnior

Ineficácia do Novo Plano Nacional de Segurança Pública. Propostas para prevenção e repressão criminal na ótica do estado democrático de direito

pequenas cidades, mas o Estado, sempre absenteísta, mais uma vez gazeteou às aulas de ética, competência administrativa
Artigo Publicado em 22 de Outubro de 2016 às 10:18 Por Jeferson Botelho Pereira

O DIREITO EDUCACIONAL COMO INSTRUMENTO DE ÊXITO INCONTESTÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO PROGRESSIVO NACIONAL

] Com a expansão da população da Colônia e o progresso da vida urbana, onde se encontrava a sede administrativa ... Todavia, no século XVII, quando a Reforma Pombalina atingiu Portugal e as colônias, nas alçadas administrativa
Artigo Publicado em 12 de Agosto de 2020 às 12:32 Por Rafaela Capraro

Direito Tributário brasileiro: abordagem crítica com viés no direito natural

Para que a tributação seja lícita, é necessário que respeite os direitos naturais a vida digna, liberdade e propriedade. O contribuinte tem o direito de se defender e repugnar a tributação que atinja o mínimo necessário para uma vida digna.
Artigo Destacado em 18 de Janeiro de 2012 às 13:32 Por Saulo Medeiros da Costa Silva