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Não incide IPI sobre importação de veículo para uso próprio

Tratando-se de pessoa física, conforme já dito acima, respaldando-se pela unânime jurisprudência do STJ ... Assim, conforme vasta jurisprudência dos tribunais, o consumidor que tiver interesse em importar veículo ...

Artigo Destacado em 16 de Março de 2014 às 08:23 Por Marielle Brito

Modelos de análise de decisões no STF: HC do ex-presidente Lula

proferida pelo Juiz Sérgio Moro, sendo sentenciado a 9 anos e seis meses de prisão, e, em seguida, pelo TRF ... julgamento dos recursos especiais e extraordinários que interpôs – visto que, após a condenação pelo TRF ...

Artigo Publicado em 10 de Setembro de 2018 às 12:00 Por Gustavo Henrique A. P. de Oliveira

Comentários sobre a licença para acompanhamento de cônjuge no serviço público federal: Lei nº 8.112/90

Juiz Federal João Batista Lazzari, D.E. 12/02/2008, a Quarta Turma do TRF4, examinando a matéria, proferiu ... Conhecimento jurídico pressupõe o conhecimento da doutrina e da jurisprudência acerca do tema, pois o ...

Artigo Destacado em 04 de Junho de 2010 às 00:00 Por Andrhei Castilho Simioni

As grandes migrações do mundo moderno e seus conflitos geopolíticos

No mesmo entendimento o legislador atento à jurisprudência que veio se firmando no TST, por meio da Lei ... empregadores para prestar serviços no exterior.[13] Com essa nova conjuntura do TST, condiciona à jurisprudência ...

Artigo Publicado em 08 de Outubro de 2015 às 22:38 Por José Wilamy Carneiro Vasconcelos

Divergência na imunidade tributária em relação ao livro eletrônico

O assunto mencionado encontra-se divergindo tanto na doutrina quanto nas jurisprudências, como será exposto ... Os livros da Lex - Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais têm ...

Artigo Publicado em 27 de Abril de 2015 às 14:45 Por Emerson Gabriel Honório

Princípio da insignificância nos crimes ambientais

razoabilidade exigíveis no caso concreto, sem atentar contra o caráter preventivo ínsito à proteção ambiental (TRF ... Nesse sentido já foi entendido pela jurisprudência: PENAL. CRIME AMBIENTAL. ...

Artigo Destacado em 08 de Março de 2016 às 16:36 Por Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi

Sindicabilidade do ato administrativo em provas de concurso público

A mesma linha de entendimento tem sido adotada pela jurisprudência do eg. STJ e por este Tribunal”. ... Na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmada em regime de repercussão geral: "2. ...

Artigo Destacado em 28 de Setembro de 2018 às 18:30 Por Felipe Cesar Michna

Reconhecimento de período empregatício na Justiça do Trabalho e seus efeitos previdenciários.

Neste sentido posiciona-se a jurisprudência, conforme os julgados que seguem: PREVIDENCIÁRIO. ... Disponível em: <https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113119730/apelacao-civel-ac-182465120124049999 ...

Artigo Publicado em 01 de Junho de 2016 às 00:12 Por Renato Henrique Barbosa de Oliveira Filho e Ana Regina Guedes Gondim

A (in)aplicabilidade do Código Florestal em zona urbana

A jurisprudência tentou dar uma solução para isso. ... Apelação e remessa oficial improvidas." [03] Então, conclui-se, por essa parte da jurisprudência ...

Artigo Destacado em 30 de Outubro de 2010 às 13:22 Por Fabiana de Oliveira Coutinho

Ação popular anotada

examina-se a lei da ação popular (Lei n. 4.717/65) com as anotações pertinentes, as quais têm por base a jurisprudência ... e a doutrina especializada. 2.Anotações na Lei da Ação Popular – Jurisprudência e Doutrina DA AÇÃO ...

Artigo Destacado em 04 de Fevereiro de 2012 às 09:46 Por Juliano de Angelis

Dirigismo assistencialista constitucional: acréscimo legal de 25% para aposentados e pensionistas do RGPS e RPPS

A jurisprudência pátria[1] vem reconhecendo, recentemente, a possibilidade de extensão do referido acréscimo ... In casu, buscar-se-á na jurisprudência verificar a possibilidade e a legalidade da extensão de benefício ...

Artigo Destacado em 15 de Junho de 2014 às 05:54 Por Cícero Batista do Nascimento Júnior

CONCESSÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS CONTRATADOS

out. 2020 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4º REGIÃO.Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF ... Jusbrasil, 27 de novembro de 2018,12h.Disponívelem:<https://trf4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/653876973 ...

Artigo Publicado em 23 de Novembro de 2020 às 15:23 Por Wanderson Rodrigo Araújo Silva e Mateus Henrique Figueiredo

Requisitos do contribuinte de baixa renda no âmbito do trabalho doméstico de sua própria residência

Tal previsão encontra grande crítica na jurisprudência e é relativizada pelo próprio INSS. ... No entanto, é firme a jurisprudência no sentido de relativizar o valor estabelecido, caso exista uma ...

Artigo Publicado em 24 de Julho de 2019 às 19:02 Por Celso Joaquim Jorgetti Junior

Isenções tributárias das entidades sem fins lucrativos

IV – A JURISPRUDÊNCIA SOBRE ISENÇÕES DAS ENTIDADES CITADAS. ... IV – A JURISPRUDÊNCIA SOBRE ISENÇÕES DAS CITADAS Importante decisão exarada pelo Colendo Tribunal ...

Artigo Destacado em 21 de Maio de 2014 às 08:37 Por Roberto Rodrigues de Morais

Licenciamento ambiental e direito adquirido

É o que a jurisprudência pátria tem denominado de "função ecológica da propriedade". [07] Desta ... A jurisprudência pátria, liderada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sedimentou o entendimento ...

Artigo Destacado em 05 de Novembro de 2011 às 13:33 Por André Luiz Berro Pereira

Aposentadoria por idade e carência de forma híbrida

Diante de todas essas dificuldades que passaram ao longo dos anos, a jurisprudência e a legislação foram ... seus documentos a profissão rurícola, fato extremamente questionado nos tribunais pátrios no qual a jurisprudência ...

Artigo Destacado em 02 de Agosto de 2012 às 10:45 Por Fabio Andre Bernardo

Crimes contra a organização do trabalho

Jurisprudência Processual penal. Conflito de competências. ... Jurisprudência CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, CONJUGADO COM ESTELIONATO. ...

Artigo Publicado em 29 de Maio de 2015 às 12:48 Por Bruno Lauar Scofield e Paulo Oscar Christ

A polêmica dos crucifixos nos tribunais brasileiros: uma abordagem sob a perspectiva metodológica de Maingueneau

Tribunais de Justiça do Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e do Tribunal Regional Federal da 4º Região – TRF4 ... Deste estatuto decorrem inúmeros embates visíveis na jurisprudência americana, como, por exemplo, a proibição ...

Artigo Publicado em 01 de Abril de 2015 às 08:41 Por Antonio Rafael Marchezan Ferreira

Renúncia de benefício previdenciário (art. 24 da EC 103/19)

Todavia, não é consenso na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que a aposentadoria, muito ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a aposentadoria é direito ...

Artigo Destacado em 17 de Junho de 2022 às 12:06 Por Tiago Alves de Oliveira

Atualidades sobre a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da Ficha Limpa

O STF firmou jurisprudência a respeito do tema, determinando que as condições de elegibilidade não se ... A jurisprudência tem entendido pelo cabimento da ação rescisória eleitoral (art. 22, j, do Código Eleitoral ...

Artigo Destacado em 20 de Agosto de 2018 às 13:30 Por Rodrigo Fabricio Gomes