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A atuação do Ministério Público estadual e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
A presente monografia tem como objeto de estudo a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais e a utilização dos dispositivos que a instituem, pelo Ministério Público, para a repressão das agressões sofridas pelo meio ambiente.Licenciamento ambiental e reserva legal no agronegócio brasileiro
Sumário: 1. Disciplina jurídica do licenciamento ambiental. 1.1. Conceito. 1.2. Competência para o licenciamento. 1.3. Princípios aplicados ao licenciamento. 1.4. O licenciamento ambiental como um processo administrativo. 1.4.1. Processo administrativo e suas fases. 1.4.2. Etapas de um processo administrativo de...Sistema jurídico islâmico e meio ambiente: críticas à luz do direito internacional dos direitos humanos
Como se dá a proteção ao meio ambiente nos países que adotam o sistema jurídico islâmico, dotado de profundas raízes socio-históricas hodiernamente ligadas às controvérsias entre universalismo e relativismo cultural?
Artigo
Destacado
em 21 de Setembro de 2020 às 17:57
Por
Divo Augusto P. A. Cavadas
,
Sidney Guerra
,
Patricia Goes
e
Rafael Moura de Figueiredo Silva
SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL EM BLOCOS ESTRATÉGICOS: UMA ABORDAGEM SOBRE ESTADOS, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, INDIVÍDUOS E ONGs
RESUMO: Mediante abordagem enfática e didática, nos dedicamos a grifar os pontos cardeais sobre sujeitos que atuam na sociedade Internacional, ilustrando, em linhas mestras e abreviadas, um retrato acerca dos Estados, OI, indivíduos, ONGs.Uma abordagem sobre o regime de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
O saber dos povos indígenas e comunidades locais associado à biodiversidade vem despertando o interesse de indústrias biotecnológicas, as quais perceberam o precioso atalho para o desenvolvimento de produtos e processos potencialmente lucrativos.A análise econômica do direito e o trabalho em um meio ambiente insalubre no Brasil
O presente trabalho tratou da aceitação, pelo plexo jurídico-normativo brasileiro, do trabalho em um meio ambiente insalubre, com foco nos fundamentos da Análise Econômica do Direito e tendo em conta o princípio da segurança jurídica. O objetivo central dA tutela do meio ambiente e responsabilidade civil ambiental
INTRODUÇÃO O Direito está em evolução constante, mas nas últimas décadas acelera-se esse processo de atualização, como exigência decorrente da própria celeridade das mudanças de ordem social. Tem-se detectado teorias originais na sua concepção, buscando, no âmbito dos direitos constitucionais,...
Artigo
Destacado
em 01 de Novembro de 2001 às 01:00
Por
Paulo Sérgio de Moura Franco
e
Ana Paula Dalbosco