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Ação para reabertura de rádio comunitária

Após requerer este direito, sempre funcionou de acordo com a Regulamentação das Emissoras de Baixa Potência ... os equipamentos da Rádio, mantida por uma Associação abrigada no Direito Individual da Constituição ...

Petição Destacado em 01 de Abril de 2001 às 00:00 Por Otaviano Henrique Silva Barbosa

Indenização do seguro DPVAT por acidente anterior a 2006 segue os valores originais da Lei nº 6.194/74

DO DIREITO Inicialmente, há que se esclarecer que não se discute o direito à indenização por invalidez ... Carência do Direito de Ação. ...

Petição Destacado em 26 de Março de 2010 às 00:00 Por Mauro André Branquinho Ferreira

Mandado de segurança para assegurar participação em licitação

JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI -RJ HELISUL TÁXI AÉREO LTDA, pessoa jurídica ... de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº. 75.543.611/0001-85, sediada na Estrada das Cataratas ...

Petição Destacado em 24 de Junho de 1998 às 00:00 Por David Zangirolami e Anisley Alves de O. Imbuzeiro

[Modelo] Indenização por escorregão em piso molhado

DO DIREITO 15. ... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano ...

Petição Destacado em 12 de Agosto de 2007 às 00:00 Por Márcio José de Souza Aguiar

Suspensão dos 0900 em São Paulo

III - DO DIREITO III.1 OS SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO. ... XII - à reparação dos danos causados pela violação de seus direitos. ...

Petição Destacado em 01 de Julho de 1999 às 00:00 Por Duciran Van Marsen Farena e Arnaldo Penteado Laudisio

Petição de Nuludade de Processo Administrativo Disciplinar de Funcionária Públca

MERITÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA ... DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. ...

Petição Publicado em 06 de Outubro de 2021 às 20:57 Por Francisco de Assis dos Santos Moreira Filho e Leila Maria da Silva Schindler

Ação contra Encol e Banespa para nulidade de hipoteca

JUIZ DE DIREITO DA ____ª. ... Passa o Código, agora a determinar quais os bens que podem constituir objeto dos direitos reais de ...

Petição Destacado em 01 de Abril de 1999 às 00:00 Por Ronald W. Mignone

"Contrato de gaveta".

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a. ... por ser tratar de ação autônoma, principalmente visando a assegurar ao Embargante eventual direito ...

Petição Destacado em 01 de Maio de 2000 às 00:00 Por Ricardo Luís Rodrigues da Silva

Ação revisional de seguro fiança: petição inicial

JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR O INQUILINO, brasileiro, solteiro ... CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO REVISIONAL E INDENIZATÓRIO contra a IMOBILIÁRIA XXXX pessoa jurídica de direito ...

Petição Destacado em 12 de Fevereiro de 2013 às 11:46 Por Ricardo Marques de Almeida

Ação contra plano de saúde para cirurgia de urgência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE XXXXXXXX – ESTADO ... II – DO DIREITO Ora, Nobre Julgador, a procrastinação da requerida mostra-se notoriamente absurda, ...

Petição Destacado em 03 de Junho de 2016 às 16:28 Por Daniel Carvalho

Petição:indenizatória contra concessionária rodoviária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (Domicílio ... DANOS MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES em face de Concessionária, pessoa jurídica de direito ...

Petição Publicado em 29 de Novembro de 2015 às 19:50 Por Janaína Ferreira Novais

[Modelo] Ação de interdição e curatela

EXCELENTÍSSIMO JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE: ... à prioridade na efetivação dos seus direitos. ...

Petição Publicado em 17 de Agosto de 2018 às 14:39 Por Valéria Nunes Macedo

Contra-razões em agravo interposto por companhia telefônica em ação sobre assinatura telefônica

É evidente que existe uma relação jurídica de direito administrativo – direito público, portanto – entre ... privado (rectius: direito social) regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se trata ...

Petição Destacado em 16 de Fevereiro de 2005 às 00:00

Ação popular contra concordata entre Brasil e Vaticano

A primeira grande lesão a nosso Estado Democrático de Direito, salvo engano, foi o descumprimento da ... Nossa LAICIDADE só pode deixar de EXISTIR através de REFORMA CONSTITUCIONAL. 3.- O Direito Canônico é ...

Petição Destacado em 18 de Fevereiro de 2009 às 00:00 Por Dino Ari Fernandes

Defesa prévia visando desconstituir auto de infração de trânsito

No entanto, tal auto de infração deve ser declarado insubsistente, pelos fundamentos de fato e de direito ... do ilícito fato que prejudica o contraditório e ampla defesa do recorrente, em flagrante violação a direitos ...

Petição Publicado em 13 de Abril de 2021 às 11:30 Por Advogado Atualizado

Mãe solicitando guarda da filha menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM – PARÁ MARIA ... natural com insuficiência de recursos para arcar com custas judiciais e honorários de advogado tem direito ...

Petição Publicado em 12 de Outubro de 2018 às 09:57 Por ELEONORA LACERDA

Ação Demolitória contra Condômino c/c Tutela de Evidência obra irregular

condômino) Dispõe precisamente na Convenção (digite o artigo da sua convenção): Art. 6.ª São direitos ... aos condôminos proprietários ou ocupantes, suas famílias e seus empregados ou a qualquer titular de direito ...

Petição Publicado em 07 de Julho de 2022 às 17:03 Por Monica Fontgalland R Lima

Liquidação de consórcios:

A preocupação com a eficácia dos direitos contemplados no direito positivo parece ser a nota característica ... VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que estabeleceu o direito à "facilitação da defesa de seus direitos ...

Petição Destacado em 01 de Julho de 2002 às 00:00 Por Daniel Diniz Manucci e Roberto C. Santos

[Modelo] Recurso por ultrapassagem proibida (infração de trânsito)

indeferiu a defesa prévia apresenta contra o auto de infração de trânsito nº..., pelas razões de fato e de direito ... A eficácia de toda atividade administrativa está condicionada ao atendimento da Lei e do Direito. ...

Petição Publicado em 08 de Abril de 2021 às 20:43 Por Advogado Atualizado

Ação de reintegração de posse

DO DIREITO. ... O rito, destarte, é especial, uma vez que a ofensa ao direito da Autora ocorrera em menos de ano e dia ...

Petição Publicado em 29 de Março de 2018 às 10:43 Por Wythallo Thayllon Sedrim Nascimento