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Direitos na exoneração do regime estatutário

Sou funcionária de um município de regime estatutário há 12 anos. Vou pedir exoneração pois passei em outro concurso para o mesmo regime. Tenho direito de receber alguma coisa? Posso levar meu tempo de serviço? E como fica a questão do triênio no novo serviço? Obrigada.

Dúvida Publicado em 05 de Fevereiro de 2012 às 15:01

Direito gratuito em um estacionamento rotativo.

Tenho duas salas comerciais alugadas em conjunto de salas comerciais e em frente funciona um estacionamento rotativo porem das duas salas uma é uma saida de garagem. Será que como proprietária das salas não teria direito de usar essa vaga sem pagar o dia todo por ela...

Dúvida Publicado em 05 de Maio de 2016 às 09:12

Cessão de direitos hereditários pode ser realizada em cartório?

Boa Tarde. Meu nome é Valdemar e gostaria que alguém pudesse me esclarecer uma dúvida pelo quê, desde já, agradeço. É possível formalizar-se uma cessão de direitos hereditários em cartório, isto é, cessão de direitos extra-judicial? Todos os herdeiros são maiores.

Dúvida Publicado em 03 de Agosto de 2007 às 13:42

Como fazer para assumir o meu direito

Meu pai faleceu há seis anos e deixou um terreno com uma casa dentro o terreno ele tem de fundo vende 9 m de frente tem 8 m e descendo ele tem 36 M porém a casa que tem no terreno tem três quartos sala banheiro cozinha e arrodeado de terraço qual eu gostaria de saber qual o direito que eu tenho pois

Dúvida Publicado em 14 de Abril de 2019 às 18:14

Além da aposentadoria integral, tenho direito a uma gratificação?

Sou aposentada por invalidez há 2 anos e 6 meses, tive direito a aposentadoria integral. Conheço uma pessoa que se aposentou com o mesmo meu problema (câncer de mama) tambem integral, mais receebe uma gratificação de quase R$ 2.000,00 reais, em cima da aposentadoria. Funcionária publica como eu.

Dúvida Publicado em 12 de Janeiro de 2009 às 00:46

Contrato REDA da Direito a recolhimento de FGTS?

Dúvida Publicado em 18 de Março de 2022 às 09:05

Menor grávida qual o direito do pai

Minha filha de 15 anos,engravidou qual o direito do pai em se envolver com a gestação e com o bebê ao nascer. Sendo que eles não estão juntos pois não sou a favor. Por serem novos.

Dúvida Publicado em 24 de Fevereiro de 2020 às 18:03

TENHO ALGUM DIREITO? ONDE ENCONTRAR?

Minha irmã foi contratada pela Prefeitura Municipal de minha cidade há aproximadamente 12 anos através de decreto ou portaria, executando a função de datilógrafa. Dois anos após sua contratação, foi executar seus serviços em um posto de Saúde como faxineira.

Dúvida Publicado em 08 de Agosto de 2006 às 14:19

Amante tem direito no imóvel?

Minha mãe e meu pai na constância do casamento compraram um imóvel. Um ano antes de minha mãe falecer, foi descoberto que meu pai tinha uma amante. Após alguns anos mais tarde, meu pai passou a conviver com essa mulher (amante) até o falecimento dele.

Dúvida Publicado em 23 de Setembro de 2021 às 19:55

Projeto de lei 293/03 versus direito adquirido.

Estou com mais de 35 anos de contribuição previdenciária. Como estou com 54 anos, o fator previdenciário faz com que o salário de aposentadoria seja de R$ 2.050,00. Caso este fator seja descontinuado como reza a lei do senador Paulo Paim que está para ser votada na Câmara, o valor iria para +- R$ 3.

Dúvida Publicado em 23 de Março de 2009 às 19:36

Trabalho sem carteira assinada, tenho algum direito trabalhista?

Trabalho em uma embarcação de luxo a 11 anos, exercendo a função de marinheiro particular sem registro em carteira, tenho um problema no ombro a 6 anos + ou - , o problema se agravou e vou ter que ser operado ,

Dúvida Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 às 02:56

trabalha sem carteira assinada tenho algum direito

Ola so Alexandra trabalho em uma sorveteria a 3anos de domimgo a domimgo 12 hora por dia e recebo 700 se eu pedi demissao tenho algum direito?

Dúvida Publicado em 12 de Outubro de 2017 às 20:22

Direitos da minha filha

Eu morei com um homem durante aproximadamente 5 anos. Com quase dois anos de relacionamento engravidei, e pegamos empréstimo bancário para terminar de construir a casa dele, que morávamos.

Dúvida Publicado em 01 de Novembro de 2015 às 22:28

Tenho direito a proporcional de férias?

Boa madrugada pessoal, sou novo no fórum e tenho uma dúvida a respeito do proporcional de férias.

Dúvida Publicado em 19 de Setembro de 2014 às 01:17

Direito funcionário publico

sou funcionário publico do município de Limeira a mais de 25 anos, e temos o direito de 12 faltas abonada durante o ano como diz a lei complementar 41 de 20/06/91 Art.

Dúvida Publicado em 24 de Julho de 2016 às 10:08

Direito ao CAT

Bom Dia Trabalho na empresa de Auto Peças,a 1 ano,desde que entrei trabalhava no corte de tecido,cada bobina de tecido pesava em torno de 45 a 50Kg,e o tecido TNT em torno de uns 90Kg.

Dúvida Publicado em 31 de Julho de 2014 às 17:17

Direito de Visita

Tenho um filho que vai fazer 2 anos em maio, e estou separado a um ano e meio, eu e a mãe dele combinamos que eu passasse um dia com ele em 15 em 15 dias mesmo eu achando pouco, e tambem de eu ajudar, mas nao estipulamos um valor fixo, eu ajudo com dinheiro e compro oq ele precisa.

Dúvida Publicado em 10 de Março de 2013 às 01:31

Direito de bens

Eu vivo com uma pessoa há 17 anos, como a nossa relação não está muito legal, está muito desgastada. Eu gostaria de saber se eu tenho direito em alguns bens. Pois já compramos imóvel e automóvel durante essa relação.

Dúvida Publicado em 22 de Novembro de 2018 às 12:21

Direitos adquiridos por guarda de menor

Dr. Antônio, O meu marido obteve a guarda do meu enteado na justiça conseguindo comprovar o abandono do menor por parte da mãe.

Dúvida Publicado em 31 de Janeiro de 2009 às 05:48

MOREI JUNTA COM MEU EX? QUAL MEUS DIREITOS.

OLÁ CONHECI UMA PESSOA HÁ QUASE SEIS ANOS ATRAZ. ELE VEIO MORAR COMIGO NA MINHA CASA ,MORAMOS JUNTOS HÁ QUASE 5 ANOS ,DESSE RELACIONAMENTO TIVE UMA BEBE QUE HOJE TEM 2 ANOS. A GENTE NÃO ERA CASADOS NO PAPEL.QUANDO ELE VEIO MORAR COMIGO EU JÁ TINHA TUDO ELE NUNCA COMPROU NADA.

Dúvida Publicado em 07 de Fevereiro de 2016 às 12:43