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Ensino religioso no ensino público fundamental

Disponível em < http://www.conjur.com.br/2009-abr-10/pensamento-peter-haberle-jurisprudencia-supremo-tribunal-federal ... (Incluído pela Lei n° 12.131/04) [11] TRF4 - Processo nº 2004.72.00.017. ...

Artigo Destacado em 24 de Junho de 2012 às 08:23 Por Bruno Dias Trindade

Reforma da AGU: liberação da advocacia privada em favor de poucos

Por esse motivo, com base na jurisprudência do STF, ainda é possível ir mais longe e sustentar que a ... [12] Agravo de Instrumento na Ação Popular nº 5003643-37.2012.404.7104 interposto pela União no TRF ...

Artigo Destacado em 07 de Março de 2013 às 14:38 Por Ricardo Marques de Almeida e Carlos André Studart Pereira

Liberdade religiosa e escusa de consciência.

a sentença que deu o benefício, tendo o v. acórdão sido assim redigido: "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-TRF4 ... Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme ementa a seguir transcrita ...

Artigo Destacado em 17 de Junho de 2005 às 00:00 Por Maurício Scheinman

O poder de polícia da autoridade marítima brasileira: fundamento, características e limites

Mas, deve-se destacar que poder de polícia não é uma velha expressão, pois teve origem na Jurisprudência ... De certo modo, assim tem se manifestado a Jurisprudência. ...

Artigo Destacado em 14 de Agosto de 2010 às 09:03 Por Darcy Fernando Brum

Querela nullitatis: aplicabilidade atual

A jurisprudência pátria é uníssona com relação a conservação da querela de nulidade no campo das ações ... AÇÃO INADMISSÍVEL. 1.De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível ...

Artigo Destacado em 15 de Fevereiro de 2014 às 07:43 Por Rafael Novais de Souza Cavalcanti

PRINCIPAIS ASPECTOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Por fim, nos termos do entendimento já pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias, o investigado ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixou requisitos de ordem objetiva (mínima ofensividade ...

Artigo Publicado em 11 de Junho de 2020 às 14:05 Por Rodrigo Alves Rodrigues

A responsabilidade tributária dos sócios gerentes nas sociedades de cotas por responsabilidade limitada à luz do art. 135 do Código Tributário

de responsabilidade dos sócios da empresa em face do artigo estudado, e em que pese à doutrina e a jurisprudência ... É assente na doutrina e na jurisprudência atual que apenas os sócios incumbidos da função diretiva da ...

Artigo Destacado em 05 de Agosto de 2004 às 00:00 Por Enéias dos Santos Coelho

Agentes nocivos e aposentadoria especial

Nesse panorama, a jurisprudência pacificou a interpretação de que o rol das atividades profissionais ... Incorrendo nesses equívocos, parcela da doutrina especializada e da jurisprudência atual tem olvidado ...

Artigo Destacado em 09 de Abril de 2013 às 09:36 Por Aline Machado Weber

Responsabilidade civil nas questões de saúde

saúde e seus usuários, levando em conta a Lei Civil e o Código de Defesa do Consumidor, bem como a jurisprudência ... JURISPRUDÊNCIA. ...

Artigo Publicado em 20 de Maio de 2016 às 14:51 Por Daniel Eric dos Santos Sousa

Genocídio legal, com o STF com tudo

seriedade e de raciocínio prospectivo dos juízes lavajateiros (entre os quais se destacam vários membros do TRF ... (STF, ADI 2.240-7 Bahia, Relator Ministro Eros Grau – documento incluso) Essa jurisprudência, da lavra ...

Artigo Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 às 12:07 Por Fábio de Oliveira Ribeiro

Sanções tributárias: justiça na imposição à luz do ICMS/SP

No entanto, essa solução, mais justa, não é a adotada pela jurisprudência do STJ e não pode ser aplicada ... Do princípio da proporcionalidade A partir da jurisprudência constitucional alemã, a conformação do ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2023 às 13:21 Por Wagner Pechi

O controle constitucional "ex officio"

Pelo contrário, a jurisprudência da Corte é firme em reconhecer a inconstitucionalidade retroativa dos ... da constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência ...

Artigo Destacado em 07 de Dezembro de 2010 às 20:07 Por Fábio Torres de Sousa

A ilegalidade da Súmula 51 do TJ/SC

Sob a vigência do referido Diploma, doutrina e jurisprudência voltavam-se ao art. 13. para fundamentar ... Nesse contexto, em aprimoramento à interpretação conferida pela jurisprudência e doutrina ao art. 13. ...

Artigo Publicado em 30 de Abril de 2020 às 21:43 Por Gabriel Rodrigues Soares

Testes psicológicos em concursos públicos: Direito X Psicologia

Da mesma forma se comporta a jurisprudência dos demais tribunais pátrios, dos quais citamos, a título ... de exemplo: TRF4: AC 2007.71.00.013836-7/RS, Rel. ...

Artigo Destacado em 31 de Janeiro de 2012 às 07:39 Por Rodrigo Valgas dos Santos

Do inquérito à pronúncia no tribunal do júri – algumas dicas para os defensores

TRF-4 - HABEAS CORPUS: HC 50535633420214040000 5053563-34.2021.4.04.0000 Acórdão publicado em 09/02/2022 ... A jurisprudência é pródiga, por exemplo, em permitir liberação de bens e valores em caso de demora indevida ...

Artigo Publicado em 31 de Março de 2025 às 11:10 Por Julio Cesar Ballerini Silva

Soltar condenado preso por decisão judicial de primeiro grau: afinal, o que é isso, companheiro?

Felizmente, em 2016 a tendenciosa jurisprudência firmada no STF em 2009, por força, também, de conveniência ... preventivo 126.292 – em que o “senhor ex-presidente” buscava evitar sua prisão após seu julgamento pelo TRF4 ...

Artigo Publicado em 21 de Setembro de 2018 às 18:30 Por Ubiratan Pires Ramos

Extrafiscalidade e seletividade tributária

Para isso, o ordenamento jurídico, a doutrina e a jurisprudência têm reconhecido ao legislador tributário ... Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. 11. ed.. ...

Artigo Destacado em 13 de Março de 2023 às 17:29 Por Karen Emanuely Zazula Hartmann

Acidentes de trânsito provocados por animais: responsabilidade civil do Estado e de particulares

Neste estudo, investigamos, à luz da doutrina e da jurisprudência brasileiras, como o Estado ou o particular ... Quatrocentos, quinhentos anos depois da edição da Lei Aquília, a jurisprudência fazia-lhe referência ...

Artigo Destacado em 30 de Março de 2012 às 08:17 Por Alexandre Herculano Verçosa

Usucapião especial de imóvel urbano:

Resta aguardar as soluções da jurisprudência, diante dos casos concretos, cuja variedade pode ensejar ... (TRF 4.ª Região, 4.ª T., Ap. n. 2000.04.01.108179-0/SC, rel. Des. ...

Artigo Destacado em 17 de Setembro de 2004 às 00:00 Por Celso Augusto Coccaro Filho

Concubinato adulterino: omissão legislativa e evolução do entendimento jurisprudencial

entre a viúva e a concubina do instituidor, mesmo que ele não esteja separado de fato da esposa, a jurisprudência ... (AC 200871990048412, JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, TRF4 - SEXTA TURMA, D.E. 21/01/2010.) ...

Artigo Publicado em 11 de Abril de 2016 às 13:24 Por Ana Flavia Gusmão de Freitas Viana