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Sentença sobre o caso da contribuição dos inativos
pagamento das majorações da alíquota do FINSOCIAL, por isso que, na espécie, o pedido não se configura ... tutela, liminarmente concedida, nestes termos: "A Lei n° 9.783, de 28 de janeiro de 1999 (D.O.U ...
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em 01 de Maio de 1999 às 00:00
Cartão de crédito não pode desconsiderar pagamentos feitos por meio da rede conveniada
/A., em decorrência do não-pagamento de alegados débitos vencidos em 15.02.2005, 15.03.2005 e 15.04.2005 ... Na contestação, o BANCO SIMPLES S/A., aduziu, ´in verbis´, que "efetivamente as partes celebraram Contrato ...
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em 13 de Julho de 2007 às 00:00
Fotossensores e lombadas eletrônicas:
Alega que no dia 27 de maio de 1999, foi celebrado contrato de locação de equipamentos n. 014/99 – Serviço ... Cabe frisar ainda que o contrato firmado entre o requeridos passou a vigorar após a aferição do INMETRO ...
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em 01 de Abril de 2002 às 00:00
Propaganda eleitoral afixada em local irregular:
Independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de ... modo que a Resolução 20.562, de 02 de março de 2.000, em seus artigos 10, 11 e 12 regulamentou a ...
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em 01 de Outubro de 2000 às 00:00
Queda no poço de elevador. Falta de manutenção.
II, do CPC, decorre dos termos do `Contrato de Locação de Serviços para Elevadores nº 0012/95´ (fls. ... Do mesmo modo, nos precisos termos e limites do contrato de seguro de `responsabilidade civil geral´ ...
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em 27 de Maio de 2008 às 00:00
Enquadramento sindical de empresa:
, conforme o descrito às fls. 02/09, postulando o pagamento de reajuste salarial a partir de março/1997 ... Lei Estadual Nº 3.282, de 13 de abril de 1965, e atua nas áreas de Habitação, Infra-estrutura e Serviços ...
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em 01 de Fevereiro de 2003 às 00:00