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Especialista em direito disciplinar propõe fim de cassação de aposentadoria de servidor
O jurista Léo da Silva Alves, que há três décadas se dedica à doutrina do Direito Disciplinar encaminha ... “Não de trata de patrocínio da impunidade, mas o direito não pode ser instrumento do desequilíbrio”, ...Direito à nomeação de aprovados em concurso público no cadastro de reserva
concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito ... de concurso público, sucedido de desistência de parte daqueles convocados, resulta no surgimento do direito ...
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Publicado
em 11 de Dezembro de 2018 às 10:11
Por
Lucas Calvi Akl
e
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Deficiente que não dirige tem direito à isenção do IPVA na compra de veículo não adaptado
Os deficientes físicos, não condutores de veículos, têm direito à isenção do Imposto de Propriedade de ... O entendimento é da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo durante julgamento ...
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Publicado
em 29 de Outubro de 2015 às 13:29
Por
Caroline Pennachi Colombo
e
Gustavo Schwartz
SERVIDOR PÚBLICO | LICENÇA MÉDICA | FÉRIAS - Servidor em licença médica de até no máximo dois anos não perde direito de usufruir férias não gozadas
Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido de uma servidora pública para que lhe fosse assegurado o direito ... Francisco de Assis Betti, ao analisar a questão, não acolheu a alegação do ente público e destacou que o direito ...Motorista de aplicativo consegue medida liminar para suspender processo administrativo que decidiu pela suspensão de seu direito de dirigir
Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, por ter sido penalizado pelo referido órgão a suspensão de seu direito ... pública simplesmente deu control + c e control + v na decisão que o condenou a suspensão por 12 meses no direito ...Substituição de Pena Privativa de Liberdade em regime inicial aberto por Restritiva de Direitos em caso de Tráfico "Privilegiado".
nos autos n.º 1506889-73.2020.8.26.0072, de Relatoria do Desembargador Paulo Rossi, da 12 ª Câmara de Direito ... recursal para substituir pena privativa de liberdade em regime inicial aberto por duas restritivas de direito ...Lançamento de novo livro - Aborto legal e direito de não ser pai: uma abordagem à luz do princípio da igualdade nas trevas da consciência
DIVULGO O LANÇAMENTO DE MEU NOVO LIVRO: "ABORTO LEGAL E DIREITO DE NÃO SER PAI: UMA ABORDAGEM À LUZ ... TRATA DA CONSTRUÇÃO JURÍDICA DE UM DIREITO À NEGATIVA DA PATERNIDADE JURÍDICA, SEM NEGAR A BIOLÓGICA, ...O direito de restituição para aposentado que contribuiu para o INSS após sua aposentadoria
Previdência, na mesma hipótese de doença mencionada acima, pela regra atual imposta pelo RGPS, não teria direito ... Tanto é assim que, no dia 14/07/2017, a Justiça Federal reconheceu o direito de uma aposentada que continuou ...
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Publicado
em 18 de Setembro de 2017 às 14:55
Por
Marcus Vinicius Camargo Salgo
e
Luciano da Silva Bueno