Exibindo 861-880 de 4508 resultados.
Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública
bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida em execução. ... forem eles rejeitados; IV registro do arresto ou da penhora, independentemente do pagamento ...
Artigo
Destacado
em 01 de Fevereiro de 2001 às 00:00
Por
Antônio Souza Prudente
e
Leon Frejda Szklarowsky
A interferência do direito público no direito privado: desapropriação
mediante prévia e justa indenização em dinheiro (CF, art. 5º, XXIV), salvo as exceções constitucionais de ... pagamento em títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal de área urbana ...
Artigo
Publicado
em 13 de Março de 2015 às 12:09
Por
Alessandra dos S. Moutin
e
Sheila Castro Coelho
A teoria do adimplemento substancial (substantial performance) e a jurisprudência oscilante do Superior Tribunal de Justiça
o pagamento de, praticamente, todas as prestações, mas, ao final, deixa de pagá-las devido às dificuldades ... expectativas legítimas geradas pelo comportamento das partes; O pagamento faltante há de ser ínfimo ...Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em território nacional
a legislação sobre moeda de pagamento em contratos exeqüíveis em território nacional, como se destaca ... a estipulação de pagamento em moeda estrangeira, que de fato pode causar um impacto na circulação da ...Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades empresárias dissolvidas irregularmente
em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos ... Só quando o não pagamento de uma obrigação decorrer de abuso ou de fraude na utilização da pessoa jurídica ...Regime jurídico de empenhos (art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal)
(União, Estados ou Municípios) obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição (art ... com a relação jurídica que implica obrigação de pagamento. ...
Artigo
Destacado
em 10 de Janeiro de 2017 às 10:45
Por
Georges Louis Hage Humbert
e
Marcio Cammarosano