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Ação popular contra horário de verão

4.844, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003, que dispõe sobre a HORA DE VERÃO, consoante as razões de fato e de direito ... DO DIREITO Do Cabimento da Ação Popular Nos termos do artigo 1º da Lei nº 4.717, de 29 de junho de ...

Petição Destacado em 07 de Janeiro de 2004 às 00:00 Por Bruno Calil Fonseca

Negativação por encerramento indevido e sem aviso prévio de conta corrente: ação de dano moral e material

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro ... sede na avenida Agamenon Magalhães, 2997, Boa Vista, Recife, CEP: 50050-290, pelos motivos de fato e direito ...

Petição Publicado em 05 de Setembro de 2014 às 14:52 Por Maria Renata Barros de Lima

Recurso ordinário na Justiça do Trabalho.

tribunal não pode se manifestar sobre matéria não julgada em primeiro grau, exceto se for questão de direito ... Assim sendo é de direito e de Justiça que a Douta Sentença de Primeira Instância ora vergastada que concedeu ...

Petição Publicado em 09 de Agosto de 2014 às 14:46 Por Silvino Guida de Souza

Divórcio Divórcio Consensual c/c Guarda c/c Alimentos

§ 6º, da CRFB/88, art. 731, do CPC e Lei nº 6.515/77, o que fazem consoante as razões fáticas e de direito ... DO DIREITO As causas de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal estão previstas no art. 1.571 ...

Petição Publicado em 03 de Abril de 2019 às 10:21 Por Barelli & Barbosa Escritório de Advocacia

[Modelo] Ação revisional de alimentos

EXCELENTÍSSIMO JUIZO DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO ------------- ... DO DIREITO É cediço que o valor da pensão alimentícia deve ser fixado com esteio no binômio necessidade-possibilidade ...

Petição Destacado em 15 de Agosto de 2018 às 14:46 Por Flavio Lourenço de Freitas

LIBERDADE PROVISÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... , bem como nos artigos 310, inciso III e 321 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito ...

Petição Publicado em 17 de Outubro de 2018 às 14:41 Por Jordy dos Santos Lemos

Recurso de apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO/BA ... O recorrente, não conformado com a decisão do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Criminal ...

Petição Publicado em 06 de Março de 2021 às 10:11 Por Natasha Ferreira dos Santos

Art. 64 - Mandado de Segurança para parcelamento do débito tributário.

DO ATO ILEGAL E COATOR: A impetrante é pessoa jurídica de direito privado limitada. ... DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO: Segundo art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, e art. 1º da Lei 12.016 ...

Petição Publicado em 27 de Fevereiro de 2021 às 17:42 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

[Modelo] Ação cautelar para sustar leilão de imóvel financiado pelo SFH

Entretanto, todos os atos praticados pela Promovida são nulos de pleno direito, visto que não foi dada ... DIREITO Nossos Pretórios vêm entendendo pela concessão da medida "initio litis " em casos desta natureza ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00 Por Jocélio Jairo Vieira , Ana Cláudia Nóbrega Viana , Maysa Costa de Carvalho e José Vicente da Silva Neto

Ação revisional de aposentadoria especial

2007, no seu artigo 2º: “A partir de 22 de janeiro de 2007: I – a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos ... II) DO DIREITO: O INSS e a União ao concederem a aposentadoria por tempo de ...

Petição Publicado em 02 de Maio de 2015 às 18:11 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Obrigação de fazer: escola de inglês deve terminar curso no prazo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA CIDADE ... JANEIRO ALMIR RICARDO CHAVES FILHO, brasileiro, solteiro, estudante e estagiário no curso de Direito ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 2001 às 00:00 Por Almir Ricardo Chaves e Almir Ricardo Chaves Filho

Petição de alegações finais

“O direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos ... II – DO DIREITO II – 1. ...

Petição Destacado em 09 de Junho de 2015 às 02:18 Por Darlan Batista

Revisional de plano de saúde

JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE … FULANA DE TAL, qualificação completa ... MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de TAL E TAL OPERADORA DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito ...

Petição Publicado em 18 de Maio de 2019 às 16:55 Por Mario Ribeiro

[MODELO] Agravo de Instrumento - pirâmide financeira

no CNPJ n..., com sede em..., nº..., Bairro..., Cidade..., UF..., CEP..., pelas razões de fato e de direito ... presentes os requisitos autorizadores para sua concessão, quais sejam, demonstração da probabilidade do direito ...

Petição Publicado em 13 de Abril de 2021 às 14:06 Por Advogado Atualizado

Ação de indenização por ato ilícito

JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ............................................. ... DO DIREITO Conforme se verifica do boletim de ocorrência e da prova testemunhal, o acidente ora notificado ...

Petição Publicado em 13 de Janeiro de 2023 às 15:34 Por Igor Gois

Defesa Prévia - Teste do Bafômetro

DEFESA PRÉVIA Em desfavor ao auto de infração promovido pelo Detran-RJ, pelas razões de fato e de Direito ... solicitou ao condutor que realizasse o teste etilômetro (bafômetro), contudo, o mesmo invocou o seu direito ...

Petição Publicado em 30 de Setembro de 2017 às 08:49 Por Diego Carvalho

Ministério Público defende retribuição acionária de adquirentes de plano de expansão telefônica

O adquirente do direito de uso de linha telefônica realizava duas transações: uma relativa ao direito ... que, por sua vez, é a capacidade de ter direitos e assumir obrigações. ...

Petição Destacado em 30 de Novembro de 2006 às 00:00 Por Amilton Plácido da Rosa , Irma Vieira de Santana e Anzoategui e Marigô Regina Bittar Bezerra

Contestação ação reivindicatória

JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE IPAMERI-GO. ... Imóvel que Segundo os Reqtes. lhes pertencem de direito, tem as seguintes dimensões: 1/9 em comum ...

Petição Publicado em 22 de Abril de 2014 às 09:39 Por Antonio Luiz Nogueira

Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo para inverter a decisão do juiz de 1º grau que autorizou o cancelamento de hipotecas

. ______________________, pessoa jurídica de direito privado, ________ ... de crédito da exequente, tendo em vista que o credor perderá o direito de seqüela (perseguir o bem onde ...

Petição Publicado em 17 de Setembro de 2014 às 17:36 Por Paloma Sena Moura Teixeira

Ação de interdição de portadora de mal de Alzheimer

CPF com o nº XXXXX, residente e domiciliada na XXXXXX, que faz pelos motivos de fato e supedâneos de direito ... assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito ...

Petição Destacado em 09 de Setembro de 2015 às 22:22 Por Anne Caroline Fidelis de Lima