Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

A Lei nº 11.941/09 e a responsabilidade tributária dos sócios e administradores

Além de versar sobre parcelamento especial, remissão de dívida e processo administrativo, consignou dispositivos ... A pessoa física responsabilizada pelo não pagamento ou recolhimento de tributos devidos pela pessoa ...

Artigo Destacado em 29 de Julho de 2009 às 00:00 Por Leonardo Pessoa

A responsabilidade tributária dos administradores.

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade ... para pagar dívidas de uma empresa que passe por momentos de crise. ...

Artigo Destacado em 11 de Novembro de 2009 às 00:00 Por Hallison Rêgo Bezerra e Engrácia Guiomar R.B. Monteiro

O Sistema de Amortização Constante (SAC): entenda sua verdade matemática

Assim, no outro sistema, os pagamentos de maior valor no início diminuem “mais rápido” a dívida, gerando ... na data de assinatura do contrato. ...

Artigo Destacado em 18 de Fevereiro de 2020 às 23:17 Por Demétrio Antunes Bassili

Quitação de compromisso de venda de imóvel com efeitos liberatórios de tributos municipais

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIREITO REAL QUANDO REGISTRADO. ART. 1.225 DO CÓDIGO CIVIL. ... Portanto, no caso concreto, parece lógico admitir a inclusão dos direitos oriundos do contrato de promessa ...

Artigo Destacado em 30 de Agosto de 2017 às 10:22 Por Wellington Ferreira de Amorim

Revisão de dívidas rurais anteriores a março de 1990

de cobranças indevidas nos contratos de financiamento rural anteriores a 1990, referente ao Plano Collor ... correção monetária aplicado pelo Banco do Brasil às dívidas foi o IPC de março de 1990 (84,32%) e não ...

Artigo Publicado em 25 de Maio de 2022 às 21:21 Por João-Francisco Rogowski

Alerta: estratégias jurídicas em momentos de crise.

Realização de assinatura de contratos e confissões de dívidas sem conhecer o real grau de endividamento ... para pagamento, permitindo a continuidade de sua atividade, considerando que muitas empresas têm como ...

Artigo Publicado em 03 de Agosto de 2015 às 22:55 Por Rafael Ramos Leoni

Aspectos da defesa do devedor na ação de busca e apreensão decorrente de contrato de alienação fiduciária

pagamento por parte do devedor/mutuário/fiduciante, este que, em garantia de dívida, via de regra consubstanciada ... Nesse passo, registre-se que a exigência do prévio pagamento de 40% do preço financiado, a fim de possibilitar ...

Artigo Destacado em 30 de Setembro de 2004 às 00:00 Por Rogério Barbosa de Castro

Aval e fiança: distinção e paradigmas no novo Código Civil

contratos". ... sua responsabilidade, a não ser em casos comprovados de violação da lei, do contrato ou abuso de poder ...

Artigo Destacado em 16 de Outubro de 2011 às 13:30 Por Renato Amoedo Nadier Rodrigues

Algumas observações sobre o "redirecionamento" na ação de execução fiscal

com Certidão de Dívida Ativa que contém somente o nome e os dados dessa pessoa jurídica. ... estiver ela inadimplente com o pagamento de suas obrigações fiscais. (17) Ora, assim como não é possível ...

Artigo Destacado em 19 de Abril de 2006 às 00:00 Por Alberto Nogueira Júnior

Nome Negativado no Serasa: O que Fazer?

Caso isso ocorra com você, é importante que você tenha em mãos os comprovantes de pagamento e entre em ... No entanto, existem casos em que o consumidor realiza o pagamento da dívida, é vítima de fraude ou não ...

Artigo Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 às 12:51 Por Galvão & Silva Advocacia

Obrigações negativas

sua liberdade em casos excepcionais de dívidas. ... Pagamento é o cumprimento de uma dada obrigação, em dinheiro ou coisa (entrega). ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2002 às 00:00 Por Helder Martinez Dal Col

Cláusulas abusivas e encargos excessivos em contratos bancários ferem o direito do consumidor?

inerentes à natureza do contrato. ... financeira que melhores condições de pagamento oferecer. ...

Artigo Publicado em 21 de Dezembro de 2015 às 19:08 Por Luan Madson Lada Arruda

A prisão civil no Pacto de San José da Costa Rica e sua influência na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Isso porque, ao excepcionar apenas a hipótese de dívida alimentar à proibição da prisão civil, o Pacto ... sequestrado e acorrentado, bem como sua mulher, filhos e animais, para que trabalhassem até o total pagamento ...

Artigo Publicado em 27 de Abril de 2016 às 10:30 Por Gabriela Fernandes Correia Lima

Da possibilidade de utilização da ação de despejo pelo fiador do contrato de locação

Do Contrato de Fiança - 3. Do Contrato de Locação: 3.1. O Dever de Boa-Fé: 3.1.1. ... De regra, o devedor principal promete a fiança, em cláusula do contrato de que se gera a dívida, ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2000 às 00:00 Por Alessandro Schirrmeister Segalla

A teoria do adimplemento substancial

como no de seu cumprimento; e subsiste, até mesmo, depois de exaurido o vínculo contratual pelo pagamento ... cotejo entre adimplemento e inadimplemento é que deve o juiz aferir a legitimidade da resolução do contrato ...

Artigo Publicado em 11 de Maio de 2023 às 17:39 Por Mateus Neves Marques de Souza Ruzzante

Financiamentos bancários:

Noutras palavras, sobre tais contratos pesa a máxima do dirigismo contratual, onde as regras de ... impontualidade no pagamento pelo devedor. ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 1999 às 00:00 Por Lutero de Paiva Pereira

Parcelamento.

DE MÃO-DE-OBRA À PREFEITURA – PARCELAMENTO – CONFISSÃO DE DÍVIDA – EXTINÇÃO DO FEITO – ART ... À primeira vista parece lógico a exigência da confissão de dívida e sua irretratabilidade, para submeter ...

Artigo Destacado em 20 de Julho de 2006 às 00:00 Por Kiyoshi Harada

Cédulas de crédito e a impenhorabilidade

O contrato de penhor sofreu, como dito, inúmeras alterações. ... : "nos têrmos da cláusula Forma de Pagamento abaixo" ou "nos têrmos da cláusula Ajuste de Prorrogação ...

Artigo Destacado em 05 de Setembro de 2013 às 17:10 Por José Eduardo de Moraes

Citação do sócio na execução fiscal

PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ. NOME DO EXECUTADO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA. ... e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa. 4. ...

Artigo Destacado em 07 de Agosto de 2013 às 16:10 Por Bernardo Teixeira Lima Fernandes

ARRESTO OU EMBARGO DE NAVIO

Tratava-se ali não de dívida contraída no território brasileiro, propriamente, mas de dívida oriunda ... Esclarece-se que há transferência de gestão náutica nos casos de contrato de fretamento de navio em casco ...

Artigo Publicado em 17 de Janeiro de 2019 às 18:44 Por Rogério Tadeu Romano