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Decisão de pronúncia e presunção de inocência: in dubio pro reo ou in dubio pro societate?
Recurso Extraordinário n. 540999/SP. Órgão julgador: Primeira Turma. Relator: Min. Menezes Direito. ... Sentença de Pronúncia. Boletim IBCCRIM, São Paulo, V 8, n. 100, MAR/2001. ...
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Destacado
em 17 de Janeiro de 2014 às 16:00
Por
Juarez Maynart Pereira
e
Dora Maynart Pereira
Sem fundadas razões para busca domiciliar, STJ concedeu HC e absolveu condenado por Tráfico de Drogas.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Habeas Corpus n.º 711038 SP 2021, por ... do Tribunal de Justiça de São Paulo que chancelou sentença condenatória do Juízo Criminal de origem a ...Interrogatório policial do preso durante o repouso noturno e a Lei de Abuso de Autoridade
, somente, o registro da diligência em boletim de ocorrência. ... pronto pela prisão temporária, consoante orientação jurisprudencial (STF, HC 107.644-SP, j.06/09/2011 ...
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Destacado
em 26 de Novembro de 2019 às 17:32
Por
Rafael Francisco Marcondes de Moraes
e
Marcelo de Lima Lessa
Da exigência de atestado de capacitação técnico-operacional nas licitações
atestados, certidões e outros documentos idôneos (Boletim de Licitações e Contratos Administrativos, ... (Boletim de Licitações e Contratos Administrativos, NDJ, 12/2000, p. 631). ...
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Destacado
em 15 de Dezembro de 2004 às 00:00
Por
Gisele Clozer Pinheiro Garcia
e
Cláudio Neme
Quando é cabível o aborto legal e os direitos das pessoas que sofrem abuso sexual
destas portarias e leis, estabelece como obrigatoriedade, que a mulher deva fazer a denúncia, realizar o boletim ... de ocorrência e noticiar o fato à polícia. ...
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Publicado
em 21 de Abril de 2022 às 22:52
Por
Gleibe Pretti
e
Joana D'arc de Lima Dias Cardoso