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Medidas da política de descarcerização Brasil: Uma análise sobre o SURSIS da pena.
de um crime de violação à Lei 13.340/2006. ... no boletim de ocorrência anexo ao processo que há tempos sua convivência com Francisco era marcada pela ...
Artigo
Publicado
em 01 de Dezembro de 2023 às 10:52
Por
Rilawilson José de Azevedo
,
Alan Brandão de Albuquerque Brito
e
Kelson de Araújo Laurindo
Art. 70 - Petição Inicial de Indenização por danos materiais e morais em face de Banco que negativou o nome no SPC e SERASA.
-DOS FATOS: Os fatos se desmembram em 3 (três) ocorrências distintas, de modo que, para o melhor ... Ademais, também foi até a () delegacia de polícia de () e registrou um Boletim de Ocorrência em que relatou ...Tratorista deve indenizar motociclista morto em acidente
de politraumatismo – no próprio local, consoante noticiado no Boletim de Ocorrência de Acidente de ... Compulsando detidamente o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito nº 362/2006 (fls. 30/32), constato ...
Jurisprudência
Destacado
em 05 de Julho de 2007 às 00:00
Análise do encaminhamento de ocorrências policiais militares e sua vinculação com as atribuições de polícia judiciária no Brasil – Parte I
De quem seria a atribuição para atendimento de ocorrências policiais no interior da Caixa Econômica Federal ... Em qualquer caso a Polícia Militar deverá registrar a ocorrência e encaminhá-la para a autoridade de ...A irrazoabilidade no seguro DPVAT: a ausência de critérios na sua concessão
Art . 6º No caso de ocorrência do sinistro do qual participem dois ou mais veículos, a indenização será ... A análise tem como base no boletim de ocorrência, certidão de óbito e declaração de únicos herdeiros. ...
Artigo
Publicado
em 30 de Novembro de 2016 às 13:27
Por
Aluer Baptista Freire Júnior
e
Victor Ferreira Costa