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Título de crédito que dá origem a ação de falência deve ter sua causa analisada
pessoas em contrato. ... Vejamos: "Nos contratos sinalagmáticos as duas obrigações não são somente dívidas conexas, mas dívidas ...
Petição
Destacado
em 01 de Novembro de 2001 às 01:00
Por
Edilson Avelar Silva
e
Fábio Vilela Euzébio
Transição de governo municipal: aspectos administrativos, jurídicos e funcionais
A equipe de transição do futuro prefeito deve requerer cópias de todos os contratos de fornecimento contínuo ... Caso haja contratos que a vigência esteja por terminar, os membros da equipe de transição devem analisar ...O art. 100 da CF após as EC 113 e 114: como ficam as regras sobre pagamento de precatórios judiciais?
dezembro, trazendo significativas mudanças no regime de pagamentos de precatórios e normas relativas ... direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em ...O capitalismo solidário brasileiro e a advocacia disruptiva em tempos de covid-19
pela suspensão de juros e multas de mora dos contratos com os clientes, apenas repactuação para prolongamento ... solidariedade humana e econômica, impor juros, multas e perdas de bens aos cidadãos por conta de dívidas ...Juros e multa da dívida ativa tributária e a sua inclusão na base de cálculo do repasse ao legislativo municipal
A obrigação tributária principal, como já vimos, consiste no pagamento de tributo ou de pena pecuniária ... A receita tributária decorre do efetivo pagamento de créditos tributários. ...
Parecer
Destacado
em 04 de Abril de 2006 às 00:00
Breve análise dos institutos do direito romano presentes no contexto da dívida hipotecária espanhola
Em um contrato de empréstimo de dinheiro, por exemplo, o mutuante confiava que o mutuário devolveria ... O que ocorre hoje com o contrato de hipoteca é justamente o fato de se estar considerando que a impossibilidade ...
Artigo
Publicado
em 21 de Março de 2014 às 14:14
Por
Ana Tereza Duarte Lima de Barros
e
Braulio Machado Pinheiro de Morais