Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Redirecionamento da execução fiscal em decorrência da desatualização das informações cadastrais do contribuinte

lei, estatuto ou contrato social, notadamente quanto ao dever do contribuinte de promover a atualização ... ocasião em que o fato gerador é realizado pela sociedade empresária, surge para esta o dever jurídico de ...

Artigo Destacado em 03 de Dezembro de 2010 às 08:11 Por Julio Cezar Pessoa Picanço Junior

A questão dos juros de mora legais nos contratos em face do novo Código Civil

" prevendo que no caso de pagamento após o vencimento, sobre o valor devido incidirão juros de mora de ... determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2003 às 00:00 Por João Batista Chiachio , Fabiano Meireles de Angelis , Marcelo Claudio do Carmo Duarte e Reginaldo de Andrade

Como regularizar um imóvel?

Os dois fizeram um contrato particular de compra e venda, José fez o pagamento, e Geraldo transferiu ... boa-fé, uma vez que, diante da omissão de José em registrar o contrato de compra e venda, não tinha ...

Artigo Publicado em 09 de Novembro de 2023 às 09:47 Por Daniel Frederighi

Execução de contratos garantidos por penhor agrícola ou de cédula de crédito rural

em que uma determinada empresa (A) com atuação no mercado agrícola ajusta com outra (empresa B) um contrato ... Ou seja, como garantia de pagamento da soma emprestada pela mutuante, a empresa mutuária empenha a ...

Artigo Destacado em 04 de Fevereiro de 2012 às 08:42 Por Celso Anicet Lisboa

Desconsideração da personalidade jurídica aplicada às execuções fiscais de grupos econômicos

Recente diligência inaugurada pelas Fazendas Públicas diz com a penhora de recebíveis (venda cujo pagamento ... condutores (qualquer sócio constante do contrato social), vinculadas a veículos em nome de empresas ...

Artigo Destacado em 27 de Novembro de 2017 às 16:42 Por Leandro Brescovit

O que significa julgamento sob perspectiva de gênero ?

I - Na origem, trata-se de ação em que se pretende o pagamento de adicional de insalubridade. ... 1990 aos servidores estaduais geraria inegável aumento nos gastos públicos, uma vez que se trata do pagamento ...

Artigo Publicado em 29 de Janeiro de 2025 às 22:00 Por Julio Cesar Ballerini Silva

Cabe reconvenção em ação de despejo por falta de pagamento?

O objeto imediato consiste na resilição do contrato de locação. ... A causa de pedir na ação de despejo por falta de pagamento é o inadimplemento contratual (visto que todos ...

Artigo Destacado em 18 de Março de 2009 às 00:00 Por Ceres Linck dos Santos

Anotações sobre o Projeto de Lei n. 4.857/2019

Portanto, caso alguma lei destinada à reestruturação de dívidas de pessoas física ingresse no ordenamento ... Tal como na Lei 11.101/05, o texto apresenta ordem de pagamento dos créditos, sendo que em primeiro lugar ...

Artigo Publicado em 17 de Abril de 2020 às 11:36 Por Carlos Roberto Claro

Os efeitos do divórcio perante os contratos de financiamento habitacional

seu crédito, os cônjuges pretendem estabelecer o negócio jurídico da assunção de dívida, no qual um ... Assim, a exemplo do que ocorre na assunção de dívida, o consentimento do cedido é inafastável. ...

Artigo Destacado em 07 de Outubro de 2010 às 10:10 Por Eduardo Felix da Cruz

Os principais reflexos das recentes reformas do Código de Processo Civil, trazidas pela Lei nº 11.382/2006, no regime jurídico das execuções fiscais

perante o Poder Público, enquanto os créditos tributários resultam da falta de pagamento de ... quando da arrematação, passando a prever, inclusive, a possibilidade de pagamento parcelado de bem ...

Artigo Destacado em 24 de Junho de 2008 às 00:00 Por Andrea Russar

Sub-rogação na alienação fiduciária. Aplicação ou não de norma geral.

recuperá-los se, dentro de certo tempo, ou sob condição, efetuasse o pagamento da dívida. ... devedor fiduciante mediante ação de consignação em pagamento. ...

Artigo Destacado em 22 de Setembro de 2009 às 00:00 Por Marcos Agamenon Goes de Souza

Responsabilidade tributária e sucessão de empresas: notificação no caso de cisão

PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO ... No presente caso, os agravantes, autores da ação, figuram no contrato de participação financeira como ...

Artigo Destacado em 21 de Dezembro de 2012 às 14:02 Por Elainy Morais Gonçalves

Dação em pagamento de certificado da dívida pública pelo INSS: possibilidade

Trata-se de consulta acerca da compatibilidade da amortização ou quitação de dívidas previdenciárias ... com a finalidade exclusiva de amortização ou quitação de dívidas previdenciárias, em permuta por títulos ...

Parecer Destacado em 01 de Outubro de 2002 às 00:00 Por Warney Paulo Nery Araujo

Uma análise sobre a execução da prestação alimentícia

execução de dívida alimentar atual, quando necessária a preservação da sobrevivência do alimentando, ... Serão voluntários se gerados por contrato, e indenizativos se decorrerem da prática de ato ilícito. ...

Artigo Publicado em 14 de Fevereiro de 2016 às 12:53 Por Patrícia Benedetti Paiva

Ação revisional com pedido de tutela provisória de urgência

Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) e contrato giro parcelado (pré-fixado ... PRETENSÃO DO AGRAVANTE À CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE PARCELAS MENSAIS EM VALOR INFERIOR AO PACTUADO. ...

Petição Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 às 17:44 Por Advogado Atualizado

Aceitar ser um devedor x Traçar estratégias

quitação da dívida. ... Explico: Supondo que a dívida estivesse hoje em R$ 10.000,00 para pagamento à vista, comumente se ...

Artigo Publicado em 01 de Julho de 2021 às 12:04 Por Gabriela Brandão Domingues

Superendividamento: contornos jurídicos e sociais

crédito e cobrança de pagamento dos consumidores. ... Art. 54-B – dispõe sobre informações necessárias aos contratos de mútuo, além de impedir publicidade ...

Artigo Publicado em 07 de Abril de 2015 às 10:30 Por Esdras Rabelo dos Santos

Penhora de bens apreendidos: possibilidade para a Fazenda Pública

da dívida. ... é razão para sua rejeição como garantia de dívida.[17] Nesse mesmo sentido, o art. 848 do NCPC passou ...

Artigo Destacado em 05 de Abril de 2016 às 10:13 Por Rafael Taveira Oliveira

Plano judicial compulsório no superendividamento

instaurar um processo de revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas, mediante um plano ... econômica, para fins de readequação do plano de pagamento de acordo com a nova realidade econômica. ...

Artigo Destacado em 14 de Dezembro de 2021 às 10:14 Por Leonardo Garcia

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL

Leia-se: Contrato de adesão: Aquele que se caracteriza por permitir que seu conteúdo seja preconstruído ... Com essa norma, o Código tem por objetivo tornar o contrato de consumo mais equânime, restabelecendo ...

Petição Publicado em 21 de Março de 2016 às 11:35 Por Estêvão Zizzi