Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Novação

Se a ordem é de pagar, há uma delegação de pagamento; se é de prometer, uma delegação de crédito; mas ... do contrato de cessão de crédito começa com a própria conclusão. ...

Artigo Destacado em 27 de Fevereiro de 2018 às 14:42 Por Rogério Tadeu Romano

STJ: pais não respondem solidariamente por contrato de serviços escolares celebrado com terceiro

Assim, o genitor ou a genitora, que não conste como responsável financeiro no contrato de prestação de ... para figurar no polo passivo de ação de cobrança da dívida. ...

Artigo Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 às 09:48 Por Jades Oliveira e Oliveira

A armadilha do IPTU em imóveis adquiridos na planta

até a presente data (assinatura do contrato), conforme clausula padrão. ... compra da unidade autônoma, não havia registro, tampouco foi dado ciência aos compradores da existência de ...

Artigo Publicado em 26 de Julho de 2019 às 17:10 Por Átila Melo Silva

Tire suas dúvidas sobre a penhora na execução fiscal

Fiscais autoriza igualmente a cobrança de dívida não tributária por meio desse mecanismo. ... Entre particulares, quem alega ser credor precisa provar a existência da dívida, normalmente com um contrato ...

Artigo Publicado em 26 de Março de 2020 às 13:03 Por Galvão & Silva Advocacia

O poder disciplinar e a aplicação de multas aos particulares em geral

multas contratuais, estas, quando o contrato é com a Administração Pública, já estão previstas em lei ... Porém, em caso de multa administrativa, no caso de inadimplemento de contrato administrativo, há previsão ...

Artigo Publicado em 23 de Junho de 2014 às 09:15 Por Danilo Chaves Lima

Prisão civil não serve para cobrança de débitos pretéritos

Além disso, ainda será possível ao devedor comprovar um fato que gere a impossibilidade absoluta de pagamento ... em face do inadimplemento de dívida atual, abrangendo as parcelas vencidas nos três meses anteriores ...

Artigo Publicado em 20 de Novembro de 2023 às 17:27 Por Barbara Kelly Ferreira Lima Maranhão

Prisão civil não serve para cobrança de débitos pretéritos

Além disso, ainda será possível ao devedor comprovar um fato que gere a impossibilidade absoluta de pagamento ... em face do inadimplemento de dívida atual, abrangendo as parcelas vencidas nos três meses anteriores ...

Artigo Publicado em 03 de Janeiro de 2024 às 17:17 Por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto

Brasileiro: Um inadimplente por natureza?

O devedor terá, então, a obrigação de indenizar, e o credor o direito de exigir o pagamento dessa indenização ... do contrato causa, em regra, dano ao contraente pontual. ...

Artigo Publicado em 14 de Outubro de 2021 às 17:43 Por Leonardo Marques Pereira

A defesa na ação de busca e apreensão

O devevor utilizará do bem móvel enquanto estiver em dia com o contrato de financiamento, sendo quitado ... integralmente (mais benéfico ao banco), considerando a cláusula estipulada em contrato de vencimento ...

Artigo Publicado em 26 de Junho de 2017 às 17:28 Por Milviane Arruda

Classificação das obrigações em relação à pluralidade de sujeitos

Exemplo: “A” deve R$ 3.000,00 a “B”, “C” e “D”, oriundo de um contrato de mútuo. ... Anote-se, porém, que, se não obstante a anulabilidade, o solvens (devedor) efetuar o pagamento parcial ...

Artigo Publicado em 11 de Maio de 2021 às 21:09 Por Guilherme Marques Galindo

As influências da Lei de Responsabilidade Fiscal nas licitações e contratos administrativos

igualdade de condições a todos os concorrentes; e que estabeleça obrigações de pagamento, mantidas as ... atos resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ...

Artigo Destacado em 04 de Dezembro de 2009 às 00:00 Por Daniel Carvalho

Exceção de pré-executividade em face da Lei nº 6.830/80.

todas as dívidas, mesmo às oriundas dos contratos. ... certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo ...

Artigo Destacado em 13 de Junho de 2005 às 00:00 Por Leon Frejda Szklarowsky

Ações de consignação em pagamento

como um dos elementos principais para a obtenção de crédito e firmação de contratos. ... A lei permite que seja realizado depósito extrajudicial, em pagamento bancário localizado no lugar de ...

Artigo Publicado em 08 de Julho de 2019 às 17:51 Por Jordan Matheus Araújo da Silva e Fiama de Cássia Ferreira Barroso

Franchising: responsabilidade pelas obrigações trabalhistas do franqueado

Contrato de trabalho Conforme definição legal, estampada no art. 442 da CLT, contrato de trabalho ... modo pessoal e intransferível, mediante o pagamento de uma contraprestação (remuneração), a prestar ...

Artigo Destacado em 15 de Abril de 2012 às 14:03 Por Fernando Augusto Sales

Algumas informações sobre os contratos no Direito Romano

de uma coisa; na venda as prestações são um pagamento de um preço e uma cessão da posse, na troca são ... , locação de serviços ou contrato de trabalho e a locatio operis faciendi, que corresponde ao contrato ...

Artigo Publicado em 05 de Junho de 2017 às 18:33 Por Rogério Tadeu Romano

A avaliação e as formas de expropriação de bens

quanto ao real valor do bem; (2) quando o bem penhorado são títulos com cotação ou negociáveis em bolsa, de ... , as condições de pagamento, as garantias e, se for o caso, a comissão de corretagem. ...

Artigo Publicado em 21 de Setembro de 2023 às 17:15 Por Mateus Neves Marques de Souza Ruzzante

O CDC e os contratos de alienação fiduciária de imóveis – Tema 1095 do STJ fixado em recurso repetitivo

Marcos Buzzi, nos seguintes termos: Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação ... de Registro: 23/11/2020) grifo nosso Ação de rescisão de instrumento particular de contrato de compra ...

Artigo Publicado em 27 de Outubro de 2022 às 11:41 Por Wellington Ferreira de Amorim

O caráter coercitivo da Resolução ANTT n. 4.777/2015 na obtenção do termo de autorização de fretamento

Na mesma ocasião, devem ser apresentados (i) o contrato social consolidado ou estatuto social da pessoa ... atividade econômica ou profissional lícita, utilizadas como forma de indução ou coação ao pagamento ...

Artigo Destacado em 05 de Setembro de 2017 às 10:28 Por João Paulo Gusmão

Execução fiscal e defesa dos executados

Gozando de presunção de certeza e liquidez as Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), que embasam as EXECUÇÕES ... Embora não enseja NULIDADE da Certidão de Dívida Ativa, a decadência – instituto de direito público, ...

Artigo Publicado em 08 de Maio de 2016 às 14:45 Por Roberto Rodrigues de Morais

Direito Cambial: avais conjuntos e simultâneos

autonomia e independência das obrigações, o credor jamais poderá liberar o co-avalista, em decorrência de ... A exceção de pagamento parcial da soma cambiária apresenta-se mais comum que a argüição de liquidação ...

Artigo Destacado em 31 de Julho de 2012 às 11:09 Por Oswaldo Moreira Antunes