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Responsabilidade subsidiária nas terceirizações pela administração indireta
ficou determinado que o Estado responderá subsidiariamente quando a empresa terceirizadora não honrar o pagamento ... Mesmo quando as dívidas se originarem de operação necessária á execução do contrato, o contratado permanecerá ...Ação civil pública para execução da declaração de inconstitucionalidade de taxa de iluminação pública
da ordem judicial e tentar fugir as penalidades inerentes a sua desobediência (pagamento de multa ... Assim qualquer cobrança de dívida que não seja relativo a produto ou serviço por ele solicitado deve ...Processo falimentar e sentença declaratória de falência
do passivo da massa falida, tais como a rescisão de contratos de aluguel, locação e congêneres. ... Os contratos firmados pelo falido serão regidos a partir de então pelo Direito Falimentar, afastando-se ...
Artigo
Publicado
em 09 de Maio de 2015 às 02:29
Por
Dhovan Mendes
,
Anderson Francisco Macedo de Andrade
,
Francisco Ribeiro dos Santos Júnior
,
Leidiane da Silva Sousa
e
Luís Batista do Nascimento Júnior