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AQUISIÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
nova interpretação legislativa da Lei nº 8.666/93 frente a esse contexto, para se alcançar eficiência administrativa ... para um país que ainda aprendia a viver sob a égide de um regime democrático, aprendendo a lidar com a corrupçãoO SISTEMA MULTIPORTAS COMO UMA ALTERNATIVA O SISTEMA JUDICIÁRIO
Tribunal Federal-STF; Conselho Nacional de Justiça (ausência de função jurisdicional, somente funções administrativas ... de serviços públicos; violação dos direitos dos consumidores, o índice de criminalidade e violência, corrupção
Artigo
Publicado
em 24 de Novembro de 2020 às 12:48
Por
Pedro Henrique Arruda Lanna Badaró Ferreira
e
Bernardo Motta Moreira
Dano moral e pessoa jurídica de direito público: virada na jurisprudência do STJ?
No Brasil, infelizmente foram muitas as notícias de corrupção divulgadas pela mídia e uma que talvez ... federal, ou seja, uma pessoa jurídica de direito público, criada e extinta por lei, e com capacidade administrativaCrime organizado
características do crime organizado, que se constituem em acumulação de poder econômico, alto poder de corrupção ... Em muitos países do Terceiro Mundo, além da exploração da droga, o crime organizado se dedica à corrupção
Artigo
Destacado
em 03 de Agosto de 2004 às 00:00
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