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A Grilagem de Terras e o Direito
região de MATOPIBA, bem como a grilagem de terras não raras vezes aparecem ligadas a casos de chacinas e corrupção ... de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o maior salário mínimo vigente no País, sem prejuízo das sanções administrativas ...
Artigo
Publicado
em 17 de Julho de 2023 às 18:05
Por
Ana Maikele Souza de Lucena
e
José Igor Rocha de Moura
Vinculação do orçamento federal e eficiência da segurança pública
direitos essenciais, existe a possibilidade de responsabilização do Estado por conta de sua inoperância administrativa ... histórico-político brasileiro, o qual se caracteriza pela centralização dos recursos, favorecendo o clientelismo e a corrupção ...Possibilidade de campanha apenas pelos meios de comunicação gratuitos e exigência de qualificação funcional para o exercício da política.
Pode-se dizer que a corrupção começa na campanha. ... entendido como sendo uma consulta à opinião pública sobre uma questão de acentuada relevância política ou administrativa ...Liminares que restringem a publicação de notícias. Por que elas podem constituir censura judicial?
Durante o regime militar, imperou no Brasil a censura administrativa, sendo comum a visita de integrantes ... Federal, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) não se refere especificamente à censura administrativa ...A acareação frustrada de Flávio Bolsonaro: houve crime de desobediência?
que um dos dois mentiu em depoimento sobre suposto vazamento da operação, que investiga um esquema de corrupção ... alertava que ¨se pela desobediência de tal ou qual ordem oficial, alguma lei comina determinada penalidade administrativa ...Transição constitucional: análise da estrutura constitucional sob o paradigma boliviano
essas construções não impactaram significativamente na vida dos indivíduos, isto é, alguns esquemas de corrupção ... territorial do Estado compreende o sistema de autonomias, onde se concretiza o processo de descentralização administrativa ...Aplicabilidade do art.73, § 10, da Lei nº 9.504/1997 às transferências feitas a pessoas jurídicas de direito público e privado sem fins lucrativos.
anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa ... Para tanto, seria necessário que a pessoa administrativa receptora, agora sim em translúcida violação ...Responsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiro, Willfull Blindness e domínio do fato
muitas das vezes, a participação de agentes públicos para sua prática, em concurso com crimes como corrupção ... comuniquem ao COAF acerca de quaisquer atividades suspeitas, num prazo determinado, sob pena de sanções administrativas ...A ética política e atual conduta dos agentes políticos no exercício da representação
associada, por parte da população, a valores éticos, inclusive a expressão “mar de lama[2]” tem sinônimo de corrupção ... Analisando a responsabilidade do agente social, LIMA JUNIOR (200..) ensina que: A ética na administrativa ...Justiçamento e insegurança pública: ineficiência do sistema de Justiça criminal
36) Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico – art. 266; 37) Falsificação, corrupção ... liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa ...A PRESENÇA DE RÉU DELATOR E A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA AÇÃO CRIMINAL COM MÚLTIPLOS RÉUS
ilícitos previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com vistas à isenção ou atenuação das sanções administrativas ... impetrado pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobrás, Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção ...
Artigo
Publicado
em 13 de Agosto de 2021 às 11:30
Por
Ricardo Muciato Martins
,
Amanda Pereira Perrut
,
Karina de Melo Santana
,
Kauane Gabriela Perbelini Nascimento
,
Maisa Castanheira Feitosa
e
Rafaela Martins da Silva