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O sistema eleitoral brasileiro: não seria o momento de modificá-lo?
na Idade Média, que utilizava este sistema para determinar os representantes das suas circunscrições administrativas ... Alem disto, pesquisas mostram que o voto distrital é menos suscetível a corrupção, um problema que, infelizmenteCorregedoria celetista na guarda portuária
aquela relacionada à prevenção e apuração de irregularidades praticadas por agentes públicos na esfera administrativa ... Identificar desvios funcionais e viabilizar as consequentes punições administrativas são atividades necessárias
Artigo
Publicado
em 09 de Fevereiro de 2016 às 01:39
Por
Gabriel Lima
e
Flora Maria Castelo Branco Correia Santos
Possibilidade de campanha apenas pelos meios de comunicação gratuitos e exigência de qualificação funcional para o exercício da política.
Pode-se dizer que a corrupção começa na campanha. ... entendido como sendo uma consulta à opinião pública sobre uma questão de acentuada relevância política ou administrativaLiminares que restringem a publicação de notícias. Por que elas podem constituir censura judicial?
Durante o regime militar, imperou no Brasil a censura administrativa, sendo comum a visita de integrantes ... Federal, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) não se refere especificamente à censura administrativaA acareação frustrada de Flávio Bolsonaro: houve crime de desobediência?
que um dos dois mentiu em depoimento sobre suposto vazamento da operação, que investiga um esquema de corrupção ... alertava que ¨se pela desobediência de tal ou qual ordem oficial, alguma lei comina determinada penalidade administrativaTransição constitucional: análise da estrutura constitucional sob o paradigma boliviano
essas construções não impactaram significativamente na vida dos indivíduos, isto é, alguns esquemas de corrupção ... territorial do Estado compreende o sistema de autonomias, onde se concretiza o processo de descentralização administrativaAplicabilidade do art.73, § 10, da Lei nº 9.504/1997 às transferências feitas a pessoas jurídicas de direito público e privado sem fins lucrativos.
anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa ... Para tanto, seria necessário que a pessoa administrativa receptora, agora sim em translúcida violaçãoResponsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiro, Willfull Blindness e domínio do fato
muitas das vezes, a participação de agentes públicos para sua prática, em concurso com crimes como corrupção ... comuniquem ao COAF acerca de quaisquer atividades suspeitas, num prazo determinado, sob pena de sanções administrativasA ética política e atual conduta dos agentes políticos no exercício da representação
revistas, portais na internet ou até mesmos nas redes sociais, que, quase diariamente, as notícias de corrupção ... comunicação, pergunta-se: quantos políticos utilizam seu cargo para enriquecimento pessoal, usando da corrupçãoVinculação do orçamento federal e eficiência da segurança pública
organizado de maneira que o poder gire em torno das instituições públicas, exigindo que as atividades administrativas ... tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário; do contraditório (inciso LV), não podem as autoridades administrativasA FIFA ameaça a soberania do Brasil?
a relação entre o conceito de soberania e os eventos futebolísticos, faz jus mencionar a estrutura administrativa ... inclusão e emancipação, mas, jamais para retroceder de forma a criar um quadro favorável para o aumento da corrupção
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Destacado
em 31 de Maio de 2014 às 09:17
Por
Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
e
Jairo Diniz Pinto