Exibindo 1701-1720 de 3426 resultados.
O processo administrativo disciplinar como instrumento de concretização dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e dos acusados
Marçal Justen Filho [13] assevera que "serviço público é uma atividade pública administrativa de satisfação ... O artigo 37, §4º, da Constituição Federal, que dispõe sobre a improbidade administrativa, além de reafirmarConsiderações sobre o regimento interno da guarda portuária disposto na Portaria 350/2014-SEP
O Regimento Interno é o complemento dos atos normativos que definiram a estrutura administrativa, deve ... SEP, diz que a “Unidade de Segurança” deverá ter um Regimento Interno a fim de normatizar a “unidade administrativaAdministração condominial e a elegibilidade do síndico e conselho fiscal
Os supraditos princípios deverão pautar os atos praticados pela gestão administrativa condominial e assemelhados ... assegurado a possibilidade de terceiro estranho ao condomínio exercer a atividade delegada de gestão administrativaO modelo de financiamento de campanhas político/eleitorais como uma barreira ao sistema de proteção do meio ambiente
previsões sobre as águas, desde a sua dominialidade, passando pelas competências legislativa, executiva e administrativa ... representantes do povo por interesses econômicos dos seus financiadores e disseminando, com isso, a corrupçãoUm novo olhar sobre as organizações da sociedade civil: fortalecendo ações de solidariedade
expressivo valor social agregado pelas OSCs, fruto de suas contribuições e generosidade, casos isolados de corrupção ... criminalização das OSCs decorreram, em grande parte, de denúncias e escândalos de casos isolados de corrupçãoQuestão da falta de preparo dos candidatos a cargo político no Brasil
a falta de preparo pode levar a uma gestão ineficiente dos recursos públicos, gerando desperdícios, corrupção ... específicas A Constituição também trata das inelegibilidades para proteger a moralidade e a probidade administrativaQuando o crime organizado vende governança: RICO Law, compliance e dependência empresarial de poderes privados de coerção
elementos: organização criminosa, domínio social estruturado, lavagem de dinheiro, responsabilização administrativa ... Organização criminosa, domínio social estruturado, lavagem de dinheiro, responsabilização administrativaA lei de responsabilidade fiscal nos municípios do Rio Grande do Sul:
Com isso, assegura-se uma autonomia fiscal e administrativa aos entes recém criados, garantindo-lhes ... Tal enumeração, obviamente, não é taxativa, enquadrando-se dentro principiologia constitucional-administrativa
Artigo
Destacado
em 12 de Abril de 2006 às 00:00
Por
Daniel Lena Marchiori Neto
,
Daiane Londero
e
Gilberto de Oliveira Veloso