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ADPF das Favelas e redução da letalidade policial no Rio

Contudo, o Tribunal também constatou a persistência de "falhas administrativas", a "parcial omissão do ... Nesse sentido, o STF determinou que o Estado do Rio de Janeiro implemente adequações normativas e administrativas

Artigo Destacado em 18 de Abril de 2025 às 10:34 Por Diego Vieira Dias

Justiçamento e insegurança pública: ineficiência do sistema de Justiça criminal

36) Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico – art. 266; 37) Falsificação, corrupção

Artigo Destacado em 13 de Julho de 2015 às 21:49 Por Jeferson Botelho Pereira

A PRESENÇA DE RÉU DELATOR E A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA AÇÃO CRIMINAL COM MÚLTIPLOS RÉUS

previstos na Lei de Licitações e Contratos, Lei n. 8.666/93, com vistas à isenção ou atenuação das sanções administrativas ... ilícitos previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com vistas à isenção ou atenuação das sanções administrativas

Artigo Publicado em 13 de Agosto de 2021 às 11:30 Por Ricardo Muciato Martins , Amanda Pereira Perrut , Karina de Melo Santana , Kauane Gabriela Perbelini Nascimento , Maisa Castanheira Feitosa e Rafaela Martins da Silva

O poder extroverso do Estado e seu impacto na estabilidade das carreiras policiais

A reforma administrativa, a estabilidade e a forma de vínculo. 3. ... Será atividade de polícia administrativa a que incida na seara das infrações administrativas e atividade

Artigo Publicado em 11 de Setembro de 2020 às 11:06 Por Paulo Reyner Camargo Mousinho

Polícia Federal, carreira única e a manutenção de castas.

Mesmo nas funções de polícia administrativa, o agente, quando atua como "agente de migração", se vale ... internacionais para decidir sobre entrada e saída de viajantes estrangeiros ou multá-los por infrações administrativas

Artigo Publicado em 17 de Maio de 2014 às 16:06 Por Leonardo Borges

PERSECUTIO CRIMINIS E PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Como já salientado, as infrações penais comuns opõem-se às infrações político-administrativas (crimes ... Em sendo um crime comum (peculato, corrupção passiva, concussão, etc.), admitida a acusação por maioria

Artigo Publicado em 15 de Março de 2015 às 15:22 Por Rogério Tadeu Romano

Considerações sobre o impeachment

fiscais são crimes de responsabilidade, pois, a meu ver, é notório que o governo utilizou de artimanhas administrativas ... para mascarar o déficit primário, resultado da incompetência administrativa.

Artigo Destacado em 17 de Abril de 2016 às 15:50 Por Kaique Moreto

Ação civil pública contra nepotismo em município

tornou-se amplamente conhecida e atualmente é repudiada pela sociedade brasileira, que está farta de corrupção ... por sua vez, somente não alcançaria o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da estrutura administrativa

Petição Destacado em 13 de Abril de 2008 às 00:00 Por Marcelo Lima Nunes

O processo administrativo disciplinar como instrumento de concretização dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e dos acusados

Marçal Justen Filho [13] assevera que "serviço público é uma atividade pública administrativa de satisfação ... O artigo 37, §4º, da Constituição Federal, que dispõe sobre a improbidade administrativa, além de reafirmar

Artigo Destacado em 22 de Março de 2008 às 00:00 Por Giselle Cibilla Silva de Oliveira

Considerações sobre o regimento interno da guarda portuária disposto na Portaria 350/2014-SEP

O Regimento Interno é o complemento dos atos normativos que definiram a estrutura administrativa, deve ... SEP, diz que a “Unidade de Segurança” deverá ter um Regimento Interno a fim de normatizar a “unidade administrativa

Artigo Publicado em 27 de Março de 2015 às 21:34 Por Gabriel Lima

Impeachment de presidente de Câmara de Vereadores:

Para os Prefeitos são ditos crimes denominadas infrações político-administrativas. ... a redação do Decreto-lei 201, que regula o processo para apurar crimes comuns e infrações político-administrativas

Artigo Destacado em 01 de Junho de 2000 às 00:00 Por Michel Pinheiro

Administração condominial e a elegibilidade do síndico e conselho fiscal

Os supraditos princípios deverão pautar os atos praticados pela gestão administrativa condominial e assemelhados ... assegurado a possibilidade de terceiro estranho ao condomínio exercer a atividade delegada de gestão administrativa

Artigo Publicado em 07 de Março de 2019 às 22:40 Por Walter Xavier da Cunha Filho

Ciclo completo de polícia é inconstitucional?

sobre as atribuições constitucionais da polícia, alvitra-se fazer uma diferenciação entre a polícia administrativa ... A polícia administrativa é decorrente de um poder da Administração Pública, qual seja, o poder de polícia

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2009 às 00:00 Por Carlos Eduardo de Souza

Teto dos gastos públicos e seus impactos no regime jurídico dos servidores

valorizaram a carreira do serviço público), ignorando, porém, qualquer traço secular do mau gerenciamento e corrupção ... Segundo Dirley da Cunha Júnior, na seara administrativa a proporcionalidade “é um importante princípio

Artigo Publicado em 04 de Setembro de 2019 às 12:09 Por Paulo Gilson Lima

O modelo de financiamento de campanhas político/eleitorais como uma barreira ao sistema de proteção do meio ambiente

previsões sobre as águas, desde a sua dominialidade, passando pelas competências legislativa, executiva e administrativa ... representantes do povo por interesses econômicos dos seus financiadores e disseminando, com isso, a corrupção

Artigo Publicado em 15 de Outubro de 2018 às 18:25 Por Francisco das Chagas Ferreira

Imunidade privilegiada

pelos parlamentares fora do mandato, assim como de suas opiniões, palavras e votos, como no caso de corrupção ... Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a competência da Justiça Federal para conhecer e julgar casos de corrupção

Artigo Publicado em 06 de Outubro de 2020 às 16:09 Por Jacinto Sousa Neto

Um novo olhar sobre as organizações da sociedade civil: fortalecendo ações de solidariedade

expressivo valor social agregado pelas OSCs, fruto de suas contribuições e generosidade, casos isolados de corrupção ... criminalização das OSCs decorreram, em grande parte, de denúncias e escândalos de casos isolados de corrupção

Artigo Destacado em 26 de Agosto de 2018 às 22:17 Por Adriana Sousa

Questão da falta de preparo dos candidatos a cargo político no Brasil

a falta de preparo pode levar a uma gestão ineficiente dos recursos públicos, gerando desperdícios, corrupção ... específicas A Constituição também trata das inelegibilidades para proteger a moralidade e a probidade administrativa

Artigo Publicado em 01 de Outubro de 2024 às 17:50 Por Maria de Lourdes Costa e Silva de Almeira

O alcance do termo de ajustamento de conduta em crimes de maior gravidade

Nesse sentido assevera Édis Milaré: “[...] a penalidade administrativa não é um fim em si mesma, ... INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO.

Artigo Publicado em 28 de Abril de 2015 às 13:27 Por Cauê Costa Hueso

Orçamento participativo.

gestão pública municipal e com a conseqüente participação da sociedade na esfera orçamentária e administrativa ... Para que se possa disputar a hegemonia é necessário um avanço político nas práticas administrativas

Artigo Destacado em 01 de Dezembro de 2000 às 00:00 Por Júlio César Mahfus