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CLIENTELISMO POLÍTICO NO SUS: UM DESAFIO AO ACESSO PLENO À SAUDE

Nesse diapasão, o clientelismo político é fator preponderante na corrupção destes princípios, ao proporcionar ... o mau uso da “máquina administrativa”, direcionando-a a fins inconstitucionais de auto favorecimento ...

Artigo Publicado em 30 de Agosto de 2017 às 15:56 Por Vitória Dreide Xavier Araújo Silva , Gilson Silva Neto , Larissa Ramos Camargo e Herbert Alcântara Ferreira

O crime de lavagem de dinheiro no Brasil e em diversos países

cometimento dos crimes mais graves - tráfico de drogas, terrorismo, extorsão, seqüestro, tráfico de armas, corrupção ... inteligência financeira, o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras; d) criar normas administrativas ...

Artigo Destacado em 15 de Outubro de 2005 às 00:00 Por Neydja Maria Dias de Morais

Registro de preços e carona nas compras públicas

ao princípio da isonomia. 3.2.3 – Ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade e probidade administrativa ... de Menezes Niebuhr (2006): “O carona é um júbilo dos lobistas, do tráfico de influência e da corrupção ...

Artigo Destacado em 20 de Abril de 2012 às 12:18 Por Ana Flávia Xavier

A pedalada fiscal do Governo Dilma

A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), em seu artigo 11, inciso I, dispõe que nela incorre quem ... O Brasil e seu povo, sobretudo em era de corrupção desbragada, não dispensa interpretação legal ajustada ...

Artigo Destacado em 20 de Abril de 2015 às 10:15 Por Edison Vicentini Barroso

Influência do poder econômico (art. 14, § 9º, CF) x Abuso do poder econômico (art. 14, § 10, CF)

complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, com o objetivo de proteger a probidade administrativa ... impugnação do mandato eletivo ante a Justiça Eleitoral, se houver provas de abuso do poder econômico, corrupção ...

Artigo Destacado em 28 de Outubro de 2010 às 15:41 Por Márcio Rodrigo Kaio Carvalho Pires

A modernização da criminalidade

O suborno, a corrupção os favorecimentos, o uso indevido de fundos, benefícios, simulações de ... fraudes, sonegação fiscal, falências fraudulentas, contrabandos, tráfico de drogas, improbidade administrativa ...

Artigo Destacado em 01 de Setembro de 2000 às 00:00 Por Maria do Carmo Leão

O impeachment no ordenamento jurídico brasileiro

Federal, após formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as acusações de corrupção ... Conforme preleciona Alexandre de Moraes ‘crimes de responsabilidade são infrações político administrativas ...

Artigo Publicado em 27 de Março de 2016 às 20:49 Por Eduardo Martins de Miranda

CRIME PERMANENTE E PRISÃO DE PARLAMENTAR

O deputado também é suspeito de corrupção. ... A prisão em flagrante é prisão cautelar de natureza administrativa, realizada no instante em que ocorre ...

Artigo Publicado em 24 de Outubro de 2015 às 07:13 Por Rogério Tadeu Romano

Atuação constitucional dos Tribunais de Contas e a natureza jurídica da proposta de decisão

risco a própria existência da nova República, sendo partidário e ardoroso defensor da luta contra a corrupção ... uma massa não identificada com qualquer partido político tomando conta das ruas e bradando: “Chega de corrupção ...

Artigo Destacado em 26 de Junho de 2014 às 20:33 Por Licurgo Mourão e DIOGO RIBEIRO FERREIRA

O papel da Agência Nacional de Transportes Terrestres na ordem econômica brasileira

reguladoras podem exercer, com base em lei, (i) típico poder de polícia, com a imposição de limitações administrativas ... entretanto, criou um Estado inchado e ineficiente na prestação de seus serviços, encharcado de episódios de corrupção ...

Artigo Publicado em 21 de Setembro de 2015 às 19:17 Por Isabella Bodo

Limites ao uso da arbitragem pela Administração Pública

legalidade, indisponibilidade do interesse público e publicidade, haja vista que são eles o norte da atuação administrativa ... Assim, ele pode responder pelos crimes próprios de funcionário público, a saber: concussão, peculato, corrupção ...

Artigo Publicado em 11 de Maio de 2022 às 13:46 Por Maisa Almeida Temponi

A evolução da advocacia no decorrer dos tempos.

a grave crise de valores que assolava (e assola) a sociedade brasileira, como violência desmedida, corrupção ... forma diferenciada o advogado, impondo-lhe novos conceitos além dos técnicos já assimilados (gestão administrativa ...

Artigo Destacado em 09 de Março de 2010 às 00:00 Por Francisco José Zampol

A favor da investigação criminal pelo Ministério Público

nos crimes em que supostamente se acham envolvidos policiais, tais como abuso de autoridade, tortura, corrupção ... pode requisitar quebra do sigilo bancário sem intermediação judicial, no sentido de conferir natureza administrativa ...

Artigo Destacado em 20 de Fevereiro de 2013 às 13:54 Por Valéria Faria de Azevedo Mello

A pessoa jurídica muito além de uma crise: uma verdadeira desconstrução

para o seu funcionamento e organização são emanados inúmeros atos normativos em matéria, civil, penal, administrativa ... Temos visto quotidianamente que ilícitos como a fraude, a lavagem de dinheiro, a corrupção, bem como, ...

Artigo Publicado em 05 de Abril de 2018 às 14:06 Por Vanessa Massaro

Números do Judiciário brasileiro: expansão de atuação e comparação com sistemas europeus

nova discussão, na medida em que as questões constitucionais foram substituídas por temas envolvendo corrupção ... mas sua efetivação nos números observados é bastante relevante por si, pois dependeu de uma expansão administrativa ...

Artigo Destacado em 15 de Março de 2019 às 18:45 Por Wagner Feloniuk

A inelegibilidade decorrente do julgamento de contas de gestão de chefes do poder executivo pelos tribunais de contas: uma análise doutrinária e jurisprudencial

Complementar estabeleceria outros casos de inelegibilidade, com a finalidade de proteger a probidade administrativa ... O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização da sociedade civil, integrado por 50 ...

Artigo Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 às 09:10 Por Luciano Dantas Sampaio Filho

Os fundamentos e os limites da participação popular no gerenciamento de recursos hídricos no Brasil

Caberá aos Comitês de Bacia arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados ... relacionados aos Comitês bem como quando os interesses políticos locais são caracterizados por clientelismo, corrupção ...

Artigo Destacado em 30 de Dezembro de 2009 às 00:00 Por Rafael Diogo Diógenes Lemos

Um quadro resumo de 2002 a 2014: são 60 leis alteradoras de direito penal, processo penal e legislação penal especial

Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva. ... XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção ...

Notícia Publicado em 22 de Fevereiro de 2015 às 12:02 Por Temístocles Telmo Ferreira Araújo

Aspectos penais dos crimes de concussão, obstrução à justiça e prevaricação

crimes: falsidade ideológica (art. 299 do CP), coação no curso do processo (art. 344 do CP), advocacia administrativa ... 321 do CP), prevaricação (art. 319 do CP), obstrução da justiça (art. 1, §2º, da Lei 12.850/2013), corrupção ...

Artigo Publicado em 04 de Maio de 2020 às 16:37 Por Yordan Moreira Delgado

As marcas do poder

Também, com facilidade pode-se transitar para as formas administrativa e política de poder. ... o poder militar tiver um pretenso comandante supremo que é político, goza de uma certa autonomia administrativa ...

Artigo Destacado em 22 de Agosto de 2011 às 14:22 Por Reginaldo Rogério Chelene