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Quando o crime organizado vende governança: RICO Law, compliance e dependência empresarial de poderes privados de coerção
elementos: organização criminosa, domínio social estruturado, lavagem de dinheiro, responsabilização administrativa ... Organização criminosa, domínio social estruturado, lavagem de dinheiro, responsabilização administrativaA lei de responsabilidade fiscal nos municípios do Rio Grande do Sul:
Com isso, assegura-se uma autonomia fiscal e administrativa aos entes recém criados, garantindo-lhes ... Tal enumeração, obviamente, não é taxativa, enquadrando-se dentro principiologia constitucional-administrativa
Artigo
Destacado
em 12 de Abril de 2006 às 00:00
Por
Daniel Lena Marchiori Neto
,
Daiane Londero
e
Gilberto de Oliveira Veloso
Punibilidade disciplinar e o marco inicial da prescrição: O desastrado parecer vinculante da AGU.
produz o efeito jurídico da prescrição quando as faltas disciplinares são conhecidas pela “autoridade administrativa ... Observe-se que o legislador atribuiu à autoridade administrativa o dever de reagir diante “de irregularidadeANOTAÇÕES QUANTO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA INSTRUIR E JULGAR PERDA DE PATENTE DE OFICIAL MILITAR
honra, os crimes contra o patrimônio, os crimes de tráfico ou posse de entorpecentes, o peculato, a corrupção ... Mas poderá o militar, no exercício de funções civis, ser condenado por improbidade administrativa.Influência do poder econômico (art. 14, § 9º, CF) x Abuso do poder econômico (art. 14, § 10, CF)
complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, com o objetivo de proteger a probidade administrativa ... impugnação do mandato eletivo ante a Justiça Eleitoral, se houver provas de abuso do poder econômico, corrupçãoCLIENTELISMO POLÍTICO NO SUS: UM DESAFIO AO ACESSO PLENO À SAUDE
Nesse diapasão, o clientelismo político é fator preponderante na corrupção destes princípios, ao proporcionar ... o mau uso da “máquina administrativa”, direcionando-a a fins inconstitucionais de auto favorecimento
Artigo
Publicado
em 30 de Agosto de 2017 às 15:56
Por
Vitória Dreide Xavier Araújo Silva
,
Gilson Silva Neto
,
Larissa Ramos Camargo
e
Herbert Alcântara Ferreira