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ANOTAÇÕES QUANTO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA INSTRUIR E JULGAR PERDA DE PATENTE DE OFICIAL MILITAR

honra, os crimes contra o patrimônio, os crimes de tráfico ou posse de entorpecentes, o peculato, a corrupção ... Mas poderá o militar, no exercício de funções civis, ser condenado por improbidade administrativa.
Artigo Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 às 12:29 Por Rogério Tadeu Romano

Constituição do Níger de 2010 (revisada em 2017)

absoluta oposição a qualquer regime político fundado na ditadura, arbitrariedade, impunidade, injustiça, corrupção ... o espírito feudal, a escravidão em todas as suas formas, o enriquecimento ilícito, o favoritismo, a corrupção
Artigo Publicado em 21 de Maio de 2022 às 19:55 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

A pedalada fiscal do Governo Dilma

A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), em seu artigo 11, inciso I, dispõe que nela incorre quem ... O Brasil e seu povo, sobretudo em era de corrupção desbragada, não dispensa interpretação legal ajustada
Artigo Destacado em 20 de Abril de 2015 às 10:15 Por Edison Vicentini Barroso

Influência do poder econômico (art. 14, § 9º, CF) x Abuso do poder econômico (art. 14, § 10, CF)

complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, com o objetivo de proteger a probidade administrativa ... impugnação do mandato eletivo ante a Justiça Eleitoral, se houver provas de abuso do poder econômico, corrupção
Artigo Destacado em 28 de Outubro de 2010 às 15:41 Por Márcio Rodrigo Kaio Carvalho Pires

A modernização da criminalidade

O suborno, a corrupção os favorecimentos, o uso indevido de fundos, benefícios, simulações de ... fraudes, sonegação fiscal, falências fraudulentas, contrabandos, tráfico de drogas, improbidade administrativa
Artigo Destacado em 01 de Setembro de 2000 às 00:00 Por Maria do Carmo Leão

O impeachment no ordenamento jurídico brasileiro

Federal, após formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as acusações de corrupção ... Conforme preleciona Alexandre de Moraes ‘crimes de responsabilidade são infrações político administrativas
Artigo Publicado em 27 de Março de 2016 às 20:49 Por Eduardo Martins de Miranda

CRIME PERMANENTE E PRISÃO DE PARLAMENTAR

O deputado também é suspeito de corrupção.   ... A  prisão em flagrante é prisão cautelar de natureza administrativa, realizada no instante em que ocorre
Artigo Publicado em 24 de Outubro de 2015 às 07:13 Por Rogério Tadeu Romano

História da intervenção do Estado na economia

Faremos algumas considerações sobre o Estado regulador, bem como uma análise do processo de reforma administrativa ... Associadas a isto, observamos também o crescimento da corrupção e a má gestão da coisa pública, facilitadas
Artigo Destacado em 15 de Fevereiro de 2014 às 06:07 Por Márcio Roberto Montenegro Batista Júnior

A contratação de obras e serviços de engenharia sob o enfoque do pregão

Exemplo corriqueiramente citado pela doutrina administrativa é que o Pregão se assemelha a um leilão, ... Tudo depende dos detalhes de cada caso, da demanda administrativa.
Artigo Destacado em 13 de Setembro de 2004 às 00:00 Por Samuel Mota de Souza Reis

CLIENTELISMO POLÍTICO NO SUS: UM DESAFIO AO ACESSO PLENO À SAUDE

Nesse diapasão, o clientelismo político é fator preponderante na corrupção destes princípios, ao proporcionar ... o mau uso da “máquina administrativa”, direcionando-a a fins inconstitucionais de auto favorecimento
Artigo Publicado em 30 de Agosto de 2017 às 15:56 Por Vitória Dreide Xavier Araújo Silva , Gilson Silva Neto , Larissa Ramos Camargo e Herbert Alcântara Ferreira

Registro de preços e carona nas compras públicas

ao princípio da isonomia.  3.2.3 – Ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade e probidade administrativa ... licitatório quando já alcançada a proposta mais vantajosa para a Administração, caracterizando eficiência administrativa
Artigo Destacado em 20 de Abril de 2012 às 12:18 Por Ana Flávia Xavier

O crime de lavagem de dinheiro no Brasil e em diversos países

cometimento dos crimes mais graves - tráfico de drogas, terrorismo, extorsão, seqüestro, tráfico de armas, corrupção ... inteligência financeira, o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras; d) criar normas administrativas
Artigo Destacado em 15 de Outubro de 2005 às 00:00 Por Neydja Maria Dias de Morais

O papel da Agência Nacional de Transportes Terrestres na ordem econômica brasileira

reguladoras podem exercer, com base em lei, (i) típico poder de polícia, com a imposição de limitações administrativas ... entretanto, criou um Estado inchado e ineficiente na prestação de seus serviços, encharcado de episódios de corrupção
Artigo Publicado em 21 de Setembro de 2015 às 19:17 Por Isabella Bodo

Limites ao uso da arbitragem pela Administração Pública

legalidade, indisponibilidade do interesse público e publicidade, haja vista que são eles o norte da atuação administrativa ... Assim, ele pode responder pelos crimes próprios de funcionário público, a saber: concussão, peculato, corrupção
Artigo Publicado em 11 de Maio de 2022 às 13:46 Por Maisa Almeida Temponi

Atuação constitucional dos Tribunais de Contas e a natureza jurídica da proposta de decisão

risco a própria existência da nova República, sendo partidário e ardoroso defensor da luta contra a corrupção ... uma massa não identificada com qualquer partido político tomando conta das ruas e bradando: “Chega de corrupção
Artigo Destacado em 26 de Junho de 2014 às 20:33 Por Licurgo Mourão e DIOGO RIBEIRO FERREIRA

Modelo das três linhas fortalece integridade pública

Ao instituir a responsabilidade objetiva, administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de ... passa, invariavelmente, pela desconstrução de um dos mitos mais arraigados na cultura corporativa e administrativa
Artigo Publicado em 31 de Agosto de 2026 às 14:30 Por Luanjir Luna da Silva

A evolução da advocacia no decorrer dos tempos.

a grave crise de valores que assolava (e assola) a sociedade brasileira, como violência desmedida, corrupção ... forma diferenciada o advogado, impondo-lhe novos conceitos além dos técnicos já assimilados (gestão administrativa
Artigo Destacado em 09 de Março de 2010 às 00:00 Por Francisco José Zampol

A favor da investigação criminal pelo Ministério Público

nos crimes em que supostamente se acham envolvidos policiais, tais como abuso de autoridade, tortura, corrupção ... pode requisitar quebra do sigilo bancário sem intermediação judicial, no sentido de conferir natureza administrativa
Artigo Destacado em 20 de Fevereiro de 2013 às 13:54 Por Valéria Faria de Azevedo Mello

A pessoa jurídica muito além de uma crise: uma verdadeira desconstrução

para o seu funcionamento e organização são emanados inúmeros atos normativos em matéria, civil, penal, administrativa ... Temos visto quotidianamente que ilícitos como a fraude, a lavagem de dinheiro, a corrupção, bem como,
Artigo Publicado em 05 de Abril de 2018 às 14:06 Por Vanessa Massaro

Números do Judiciário brasileiro: expansão de atuação e comparação com sistemas europeus

nova discussão, na medida em que as questões constitucionais foram substituídas por temas envolvendo corrupção
Artigo Destacado em 15 de Março de 2019 às 18:45 Por Wagner Feloniuk