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Competência legislativa em matéria ambiental

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Repartição de Competências e Estado Federativo. 3 Competência em Matéria Ambiental. 4 Competência Legislativa em Matéria Ambiental. 5 Considerações Finais. 6 Referências. RESUMO: Este trabalho se propõe a estudar a repartição da competência legislativa ambiental, procurando…

Artigo Destacado em 07 de Maio de 2007 às 00:00 Por Talden Farias

A Lei da Água

Por que não usar menos agrotóxico, que é quase obrigatório? ... Agricultores não conseguem crédito no banco sem uma receita de agrotóxico.

Artigo Publicado em 16 de Abril de 2025 às 20:26 Por Marcelo Fernandes França

Direitos humanos dos presos: qual modelo prisional adotar?

Espionagem, excesso de agrotóxico, pedras preciosas oriundas de mão de obra escrava, mercado clandestino

Artigo Destacado em 14 de Julho de 2015 às 11:28 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO

(arts. 220, § 3.º, I e II, e 21, XVI); Regulação estatal em relação ao tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos

Artigo Publicado em 18 de Novembro de 2017 às 12:42 Por Thaís Costa Duarte

Saiba o que é o Fair Trade, e a diferença entre o Comércio Justo e o Consumo Responsável

chegam para fazer suas compras e muitos se perguntam de onde vem, como é feito, como é produzido, se tem agrotóxicos

Artigo Publicado em 08 de Março de 2017 às 00:55 Por Alyne Prado

O caso Samarco e a responsabilidade civil ambiental do Estado diante de sua omissão

responsabilidade civil em atividades determinadas, tais como mineração, Código Florestal, energia nuclear, agrotóxicos

Artigo Publicado em 22 de Junho de 2020 às 19:30 Por Maria Luiza Pinheiro Pimentel

Água potável: importância para o homem e a natureza

terra, como a ocorrência de erosões, sem falar nas conseqüências resultantes do uso continuado de agrotóxicos

Artigo Destacado em 17 de Novembro de 2011 às 08:18 Por Ana Alice de Carli

Transgênicos e princípio da precaução:

modificadas, ou estão relacionadas a elas, ou seja, as mesmas indústrias que causaram mal a saúde com seus agrotóxicos

Artigo Destacado em 13 de Fevereiro de 2004 às 00:00 Por Dayse Coelho de Almeida

O segredo industrial como proteção à concorrência desleal

autoridades competentes para a comercialização de produtos farmacêuticos de uso veterinário, fertilizantes, agrotóxicos ... manter o registro para a comercialização de produtos farmacêuticos de uso veterinário, fertilizantes, agrotóxicos

Artigo Publicado em 09 de Outubro de 2020 às 20:08 Por Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas , David Rodrigues Martins e João Carlos de Almeida

Princípios do Direito da Energia

Após a descentralização do sistema de geração, transmissão, distribuição e consumo, a energia só pode ser juridicamente entendida como dependente da tecnologia e dos recursos naturais.

Artigo Destacado em 21 de Junho de 2011 às 16:05 Por Rafael Lazzarotto Simioni

Garantia do acesso a medicamentos e vedação das patentes de segundo uso: função social das patentes

destinado ao tratamento de certa doença pode ser adiante utilizado de forma mais eficiente e segura como agrotóxico

Artigo Destacado em 23 de Agosto de 2010 às 16:55 Por Victor V. Carneiro de Albuquerque

Lixo urbano: a necessária reforma de tratamento específico em relação aos resíduos sólidos e a problemática da devida responsabilização

responsabilidade civil ambiental, pois: (...) não foi o fabricante que depositou as embalagens de agrotóxicos

Artigo Publicado em 09 de Outubro de 2014 às 15:35 Por Higo Telis de Sousa e Fernanda Grazielle de Carvalho Ferreira

Política Nacional de Resíduos Sólidos

de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes” de: (a) agrotóxicos

Artigo Publicado em 03 de Maio de 2019 às 21:01 Por Luana Batista Corim , Domingos Sávio Viera e Vanessa Maciel Costa Silva

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

A exemplo disso, temos os cigarros, lâminas de barbear, produtos de limpeza e agrotóxicos.

Artigo Publicado em 11 de Junho de 2020 às 12:12 Por Ingrid Ferreira de Almeida

A AÇÃO POLICIAL EM MANIFESTAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: ESTUDO DO TEMA 1055 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF

§ 4º A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará

Artigo Publicado em 17 de Junho de 2021 às 08:19 Por Gentil Ferreira de Souza Neto e Rafael José Farias Souto

Tutela jurídica do meio ambiente

hipóteses de dano decorrente de atividades nucleares, danos à saúde e aos rios decorrentes do emprego de agrotóxicos

Artigo Destacado em 15 de Outubro de 2012 às 16:49 Por Marcelo Viana de Oliveira

Responsabilidade socioambiental

e dejetos, e questões que envolvem: lixo industrial, reflorestamento X desmatamento, utilização de agrotóxicos

Artigo Publicado em 29 de Janeiro de 2019 às 19:20 Por Benigno Núñez Novo

A IMPERATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19

d) o uso intensivo de agrotóxicos na produção agrícola, o que promove a destruição da biodiversidade,

Artigo Publicado em 13 de Abril de 2020 às 12:47 Por Sandro Ari Andrade de Miranda

A competência legislativa prevista na Constituição Federal sobre matérias que envolvam o meio ambiente.

O município de Belo Horizonte e o estado de Minas Gerais editaram leis conflitantes sobre a proibição do uso das sacolas plásticas convencionais. À luz da Constituição Federal, ambos os entes da federação possuem competência para legislar sobre a matéria.

Artigo Publicado em 27 de Junho de 2016 às 14:44 Por Caio Neves Romero

Da regulação da publicidade para crianças e adolescentes no Brasil: possibilidade da restrição de conteúdo e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente

ao meio ambiente, dentre outros”, com citação textual de comerciais “de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos

Artigo Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 às 12:33 Por Adelgício de Barros Correia Sobrinho