60% do Ministros do Tribunal Superior do Trabalho entregam ao Presidente do Senado documento dispondo os motivos para serem contra a Reforma Trabalhista

Eunice de Araújo Gomes| José Cláudio de Magalhães Gomes

Publicado em 07/2017. Elaborado em 07/2017.

Mais da metade dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (60%) entregam ao Presidente do Senado documento manifestando-se contrários à Reforma Trabalhista.

Em tempos conturbados, a negação vem se tornando a resposta mais cotidiana do executivo e do parlamento. A resposta para a crise é NEGAR.

Negar que a maioria da população não deseja a reforma trabalhista, negar que as mais representativas entidades da sociedade civil já se manifestaram contra a reforma da previdência e trabalhista, tais como CNBB (Confederação de Bispos do Brasil), Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Aliança Evangélica Brasileira, Conselho Federal de Economia , Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal de Psicologia, Fórum Nacional de Enfermagem, Federação Médica Brasileira (FMB), Conselho Federal de Nutrição, Associação dos Profissionais dos Correios, Confederação Nacional dos trabalhadores na Saúde, além de sindicatos e associações de Magistrados, Ministério Público, Policia Federal e Civil, Conselho Nacional de Saúde.

Via de regra, todas as entidades civis, que não sejam de representantes patronais, são contra as reformas trabalhistas e previdenciária apresentadas no legislativo. Todas identificam elementos de precarização e grave retrocesso social. Contudo, o posicionamento da mídia e do executivo é negar a existência da sociedade civil, acreditando que somente o setor empresarial tem poder de decisão sobre o destino dos trabalhadores.

Por conseguinte, 17 dos 27 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho entregaram documento, ao Presidente do Senado, detalhando os motivos dos extremados prejuízos ao trabalhador na proposta de alterações das leis trabalhistas. Leia na íntegra o documento.

Todavia, a negação continua evidente... Mesmo com ministérios, literalmente, pegando fogo e com altos membros do executivo estampando as páginas policias, o legislativo insiste que deve aprovar - a qualquer custo - as reformas. Quem estarão representando?

Autores

Eunice de Araújo Gomes

www.adveunicegomes.com.br

Graduada em Direito pela PUC/RS no ano de 2011. Trabalhou como advogada autônoma em escritórios de advocacia de Porto Alegre. Atualmente, advogada autônoma. Em andamento: Especialização de Direito de Família e Sucessões - PUCRS. Graduada em Enfermagem pela PUC/RS no ano de 2002. Foi residente do programa de Residência Multidisciplinar da Escola de Saúde Pública na área temática de Saúde Coletiva. Trabalhou, como Enfermeira, em hospitais de Porto Alegre e Região Metropolitana nas áreas de UTI e Pós Operatório.

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José Cláudio de Magalhães Gomes

OAB/RS 42188

Auditor Fiscal do Trabalho aposentado. Foi chefe de fiscalização do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho no RS e Delegado Substituto do mesmo órgão. Foi professor de Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica PUC-RS e instrutor de treinamento do Ministério do Trabalho.

Foi Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho. Foi Conselheiro Técnico da Delegação Brasileira em Conferências Internacionais do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça. Foi representante fundador da Confederação Ibero-americana de Inspetores do Trabalho.

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