Perda de cargo de membro do Ministério Público
15/08/2020 12:00 0
Basta a condenação transitada em julgado em ação de improbidade ou é necessária uma ação própria para afastar o membro do Ministério Público de suas funções?
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Magistratura
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Revogação da PEC da Bengala: um projeto autoritário?
21/02/2021 19:55 0
Um dos efeitos práticos da revogação da PEC da Bengala - proposta de emenda à Constituição que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de magistrados, em 2015 - é ampliar, de dois para quatro, o número de integrantes do STF que deixariam a Corte durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro.
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Atuação do CNJ na reformulação da Lei Orgânica da Magistratura
25/07/2020 13:00 1
Verifica-se a atuação do Conselho Nacional de Justiça na reformulação da Lei Orgânica da Magistratura, com o intuito de modificar as sanções aplicadas aos magistrados que cometem infração disciplinar.
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Análise técnica da situação previdenciária do ex-ministro Sérgio Moro
29/04/2020 05:02 0
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O presidente e um juiz: quando a mistura da toga com a política contraria a ética
01/03/2020 18:30 0
Comenta-se o pedido da OAB ao CNJ para que seja instaurado processo administrativo disciplinar com posterior aplicação da sanção cabível ao juiz Marcelo Bretas por sua conduta político-partidária.
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Vitaliciedade e reforma da previdência: algo mudou
31/12/2019 12:20 0
O que houve com a aposentadoria como forma de sanção disciplinar?
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Equilíbrio e serenidade na magistratura
24/09/2019 18:15 0
O ineditismo da nova forma de atuação do Judiciário, no contexto de um surpreendente quadro de incontáveis denúncias de corrupção, tem conduzido a um igualmente excepcional grau de exigência quanto à atuação por parte de seus membros, que transcende toda a experiência acumulada em cerca de 30 ou 40 anos de existência de uma Justiça relativamente independente em nosso país.
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O bom juiz Eliézer Rosa
05/09/2019 21:10 0
Por sua atuação como magistrado, os colegas de Eliézer Rosa o têm por modelo cabal e venerando; como professor, leu o direito processual com inexcedível competência e apuro; como escritor, dignificou as letras com a excelência de sua doutrina, esmaltada de elegante forma vernácula.
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Juiz também responde a processo administrativo disciplinar
11/06/2019 21:18 0
Entenda como funciona o processo administrativo disciplinar aplicável aos Magistrados, mediante a análise da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça.
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Crime, rigor da lei e clemência
10/01/2019 17:00 0
É compatível com o ofício de julgar o sentimento de misericórdia e indulgência?
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Está faltando mulher no Judiciário brasileiro!
18/07/2018 16:00 0
De acordo com dados do censo do Poder Judiciário, divulgado pelo CNJ em 2014, apenas 35,9% dos magistrados são mulheres, percentual este que diminui ainda mais durante a progressão da carreira.
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Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4
11/07/2018 12:15 2
A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.
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Juiz, afinal, qual seu real papel nesta sociedade?
30/06/2018 13:10 0
Reflexões sobre o futuro da magistratura e da carreira de juiz, numa sociedade de múltiplas exigências.
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Os sujeitos ativos e passivos na Lei de Improbidade Administrativa
24/06/2018 14:20 0
O particular pode ser demandado sozinho no polo passivo da ação de improbidade? Os membros da magistratura e Ministério Público podem virar réus na ação de improbidade administrativa? Quem são os sujeitos ativos e passivos da Lei nº 8.429/92.
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Função social do juiz: direitos e deveres como instrumento propulsor à agente de transformação social
11/02/2018 19:11 2
Demonstramos a relevância do papel do magistrado na sociedade, explicitando o alcance de suas decisões e, por conseguinte, seu impacto no cotidiano do jurisdicionado. Abordamos ainda como os direitos e deveres de um juiz transformam-se em ferramentas à modulação social.
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Nova polêmica de Moro: auxílio-moradia não pode ser ferramenta de revalorização profissional
08/02/2018 15:00 1
O artigo discute a polêmica do auxílio-moradia, relatando a sua origem e a legislação pertinente ao tema.
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Magistratura e equidade: participação feminina nos tribunais brasileiros
26/11/2017 15:20 1
Analisa-se a forma de acesso aos tribunais que compõem o poder judiciário, à luz da PEC nº. 43, de 2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e das obras de Daron Acemoglu e James Robinson.
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Mais uma polêmica sobre o auxílio-moradia dos juízes
09/10/2017 16:00 0
O artigo discute concessão de auxílio-moradia retroativo feito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte à magistratura estadual.
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Controle disciplinar do ato judicial
01/09/2017 18:04 1
A partir de uma conformação entre a prerrogativa da independência funcional e o imperativo da adequada motivação, propõe-se uma releitura do entendimento segundo o qual os atos praticados no exercício da jurisdição não se sujeitam a controle disciplinar.
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A expressividade da figura feminina no meio jurídico à luz de Weber e Durkheim
07/08/2017 21:01 0
As mulheres, atualmente, estão ocupando, de forma siginificativa, vários cargos do mundo jurídico. Mas nem sempre foi assim. E muitas das razões que motivavam esse passado eram injustas e segregacionistas. As teorias weberiana e durkheimiana podem esclarecer, de forma bastante contemporânea, esse cenário de relações "patriarcais" vivenciado pelas mulheres, também, no mundo jurídico.
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Ministros do TST dizem "NÃO" à Reforma Trabalhista
04/07/2017 22:25 0
Mais da metade dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (60%) entregam ao Presidente do Senado documento manifestando-se contrários à Reforma Trabalhista.
