Perda de cargo de membro do Ministério Público
15/08/2020 12:00 0
Basta a condenação transitada em julgado em ação de improbidade ou é necessária uma ação própria para afastar o membro do Ministério Público de suas funções?
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Magistratura
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Revogação da PEC da Bengala: um projeto autoritário?
21/02/2021 19:55 0
Um dos efeitos práticos da revogação da PEC da Bengala - proposta de emenda à Constituição que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de magistrados, em 2015 - é ampliar, de dois para quatro, o número de integrantes do STF que deixariam a Corte durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro.
-
-
Atuação do CNJ na reformulação da Lei Orgânica da Magistratura
25/07/2020 13:00 1
Verifica-se a atuação do Conselho Nacional de Justiça na reformulação da Lei Orgânica da Magistratura, com o intuito de modificar as sanções aplicadas aos magistrados que cometem infração disciplinar.
-
Análise técnica da situação previdenciária do ex-ministro Sérgio Moro
29/04/2020 05:02 0
.
-
O presidente e um juiz: quando a mistura da toga com a política contraria a ética
01/03/2020 18:30 0
Comenta-se o pedido da OAB ao CNJ para que seja instaurado processo administrativo disciplinar com posterior aplicação da sanção cabível ao juiz Marcelo Bretas por sua conduta político-partidária.
-
Vitaliciedade e reforma da previdência: algo mudou
31/12/2019 12:20 0
O que houve com a aposentadoria como forma de sanção disciplinar?
-
Equilíbrio e serenidade na magistratura
24/09/2019 18:15 0
O ineditismo da nova forma de atuação do Judiciário, no contexto de um surpreendente quadro de incontáveis denúncias de corrupção, tem conduzido a um igualmente excepcional grau de exigência quanto à atuação por parte de seus membros, que transcende toda a experiência acumulada em cerca de 30 ou 40 anos de existência de uma Justiça relativamente independente em nosso país.
-
O bom juiz Eliézer Rosa
05/09/2019 21:10 0
Por sua atuação como magistrado, os colegas de Eliézer Rosa o têm por modelo cabal e venerando; como professor, leu o direito processual com inexcedível competência e apuro; como escritor, dignificou as letras com a excelência de sua doutrina, esmaltada de elegante forma vernácula.
-
Juiz também responde a processo administrativo disciplinar
11/06/2019 21:18 0
Entenda como funciona o processo administrativo disciplinar aplicável aos Magistrados, mediante a análise da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça.
-
Crime, rigor da lei e clemência
10/01/2019 17:00 0
É compatível com o ofício de julgar o sentimento de misericórdia e indulgência?
-
Está faltando mulher no Judiciário brasileiro!
18/07/2018 16:00 0
De acordo com dados do censo do Poder Judiciário, divulgado pelo CNJ em 2014, apenas 35,9% dos magistrados são mulheres, percentual este que diminui ainda mais durante a progressão da carreira.
-
Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4
11/07/2018 12:15 2
A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.
-
Juiz, afinal, qual seu real papel nesta sociedade?
30/06/2018 13:10 0
Reflexões sobre o futuro da magistratura e da carreira de juiz, numa sociedade de múltiplas exigências.
-
Os sujeitos ativos e passivos na Lei de Improbidade Administrativa
24/06/2018 14:20 0
O particular pode ser demandado sozinho no polo passivo da ação de improbidade? Os membros da magistratura e Ministério Público podem virar réus na ação de improbidade administrativa? Quem são os sujeitos ativos e passivos da Lei nº 8.429/92.
-
Função social do juiz: direitos e deveres como instrumento propulsor à agente de transformação social
11/02/2018 19:11 2
Demonstramos a relevância do papel do magistrado na sociedade, explicitando o alcance de suas decisões e, por conseguinte, seu impacto no cotidiano do jurisdicionado. Abordamos ainda como os direitos e deveres de um juiz transformam-se em ferramentas à modulação social.
-
Nova polêmica de Moro: auxílio-moradia não pode ser ferramenta de revalorização profissional
08/02/2018 15:00 1
O artigo discute a polêmica do auxílio-moradia, relatando a sua origem e a legislação pertinente ao tema.
-
Magistratura e equidade: participação feminina nos tribunais brasileiros
26/11/2017 15:20 1
Analisa-se a forma de acesso aos tribunais que compõem o poder judiciário, à luz da PEC nº. 43, de 2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e das obras de Daron Acemoglu e James Robinson.
-
Mais uma polêmica sobre o auxílio-moradia dos juízes
09/10/2017 16:00 0
O artigo discute concessão de auxílio-moradia retroativo feito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte à magistratura estadual.
-
Controle disciplinar do ato judicial
01/09/2017 18:04 1
A partir de uma conformação entre a prerrogativa da independência funcional e o imperativo da adequada motivação, propõe-se uma releitura do entendimento segundo o qual os atos praticados no exercício da jurisdição não se sujeitam a controle disciplinar.
-
A expressividade da figura feminina no meio jurídico à luz de Weber e Durkheim
07/08/2017 21:01 0
As mulheres, atualmente, estão ocupando, de forma siginificativa, vários cargos do mundo jurídico. Mas nem sempre foi assim. E muitas das razões que motivavam esse passado eram injustas e segregacionistas. As teorias weberiana e durkheimiana podem esclarecer, de forma bastante contemporânea, esse cenário de relações "patriarcais" vivenciado pelas mulheres, também, no mundo jurídico.
-
Ministros do TST dizem "NÃO" à Reforma Trabalhista
04/07/2017 22:25 0
Mais da metade dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (60%) entregam ao Presidente do Senado documento manifestando-se contrários à Reforma Trabalhista.
