Doenças infecciosas

Notícias jurídicas e atualidades sobre o Direito

Congelamento total para os servidores públicos

02/06/2020 18:45Luiz Mário Araújo Camacho Carpanez 0

Com a decisão do governo de congelar a remuneração dos servidores, como fica o direito de revisão anual dos vencimentos, previsto no inciso X do art. 37 da CF/1988?

Pregão em tempos de covid-19: inovações da Lei 13.979/2020

13/11/2020 19:15Victor Aguiar Jardim de Amorim 0

Examina-se a repercussão do art. 4º-G da Lei 13.979/2020 nos pregões para aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.