Notícias
Vícios no imóvel não justificam rescisão do contrato de crédito
Mesmo que existam problemas no imóvel, que impossibilitem o uso regular, os vícios não justificam a rescisão de contrato
Caixa é responsável por atraso de obra se não repassa dinheiro à construtora
O banco que deixa de repassar os valores de um financiamento imobiliário para uma construtora deve ser responsabilizado por conta do atraso nas obras.
Direito Fudamental à saúde, um olhar para além do reconhecimento: construindo a efetivação que opera em favor da democracia e do desenho institucional
Uma obra propositiva, que navega para além dos conceitos...
Onde Obter Assistência Jurídica Gratuita em São Paulo, Capital
Nem todas as pessoas dispõem de recursos financeiros para contratar um advogado particular, infelizmente. Ciente disso, a OAB-SP publicou no site uma relação de instituições que prestam assistência jurídica gratuita.
Demora em baixa no registro de furto de veículo gera o dever de indenizar.
Texto com notícia de um processo onde o estado foi condenado por omissão.
Caixa divulga regras sobre a portabilidade do crédito imobiliário
Entrou em vigor as regras que permitem a portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Defesa do Consumidor e aplicabilidade dessas regras à Administração Pública
A Administração não perde a sua condição de consumidora, mas recai sobre ela a presunção de saber o que está adquirindo em qualidade e quantidade, por deter o conhecimento técnico, adequado à solicitação.
Sobre a MPV 657 atenção bacharéis em direitos, não se deixem iludir!
Trata da questão da Medida Provisória que prevê a regulamentação da chefia da Polícia Federal, até o momento pendente de ordem e hierarquia e das manobras fraudulentas daqueles que não querem a ordem e de outros que pretendem iludir os estudantes.
Cartilha do Procon sobre condomínios
Este material foi elaborado para uma melhor compreensão sobre o assunto em face da legislação vigente e tem por objetivo informar, esclarecer e orientar você, consumidor, sobre questões relativas a condomínio
Tratamento fiscal dos imóveis recebidos em operação de permuta Imobiliária
Parecer Normativo nº 9, de 4 de setembro de 2014, publicado no DOU de 05.09.2014
Direito ao esquecimento e Constituição Federal de 1988.
Recentemente foi publicada uma matéria sobre um tema que vêm ganhando destaque no Brasil. Trata-se do Direito ao Esquecimento, que reflete um caráter constitucional de proteção ao ser humano.
TJ paulista homenageia Hely Lopes Meirelles e obra do jurista chega ao milhão de exemplares
Em meio às comemorações dos 150 anos do Tribunal de Justiça de São Paulo, chega às livrarias a 36ª edição do livro “Mandado de Segurança e as Ações Constitucionais”, uma obra-prima de Hely Lopes Meirelles, editada originalmente em 1967.
Como justificar a ausência do voto no dia da eleição ou depois da eleição
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência, que deve ser entregue no dia da eleição. Após o dia do pleito, o eleitor tem até 60 dias para efetuar a justificativa.
Divulga TSE: Programas para acompanhar apuração das Eleições 2014
Baixe os aplicativos que serão usados pela Justiça Eleitoral na apuração dos resultados das Eleições 2014, primeiro e segundo turnos
Cobrança de comissão de corretagem é legítima, diz Justiça de SP
A cobrança de comissão de corretagem na compra de imóveis é legítima e não configura venda casada, desde que haja real prestação de serviços pelo corretor
6 dicas que você não pode deixar passar quando estiver estudando para a OAB
Apoio e planejamento na hora de estudar para qualquer concursos ou para a Prova da OAB nunca são demais. Por isso compilamos na lista abaixo os principais conselhos e ferramentas que você pode utilizar enquanto estiver estudando.
Ciclo de palestras sobre as Grandes Teses Tributárias brasileiras.
Serão promovidas 3 palestras e uma entrevista abrangendo vários aspectos das Grandes Teses Tributárias
TSE alerta sobre e-mails falsos em época de eleições
Mensagens dessa natureza, em nome do TSE, devem ser apagadas
Evento com Leandro Narloch acontece em Campo Grande/MS no dia 05/11/2014
O jornalista e escritor brasileiro Leandro Narloch foi repórter da revista Veja e editor das revistas Aventuras na História e Superinteressante.Autor dos livros Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, América Latina e do Mundo.
Plano Simplificado da Previdência Social
O segurado contribuinte individual e o segurado facultativo que pagam atualmente a alíquota de 20% sobre salário-de-contribuição igual a salário mínimo, podem, a qualquer momento, iniciar seu pagamento com alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo.
