Faltam 16 dias: salvo em flagrante, hoje é o último dia em que candidato pode ser preso

A partir deste sábado (20), quando faltarão 15 dias para o primeiro turno das Eleições 2014, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

Lei da Ficha Limpa: coligação contesta candidatura de Cássio Cunha Lima na Paraíba

Condenado por colegiado em três processos, por uso da máquina pública na campanha eleitoral, abuso de poder poítico e econômico, Cunha Lima não poderia disputar cargos eletivos neste ano, de acordo com o que diz a Lei da Ficha Limpa.

TSE reabre discussão sobre Lei da Ficha Limpa

Votos apresentados no julgamento da candidatura de Cássio Cunha Lima ao governo da Paraíba desconsideram condutas ilícitas praticadas entre o Primeiro e Segundo Turno da eleição de 2006.

Construtora terá que indenizar vendedor de imóvel

Empresa deixou de pagar impostos e o nome do antigo dono foi negativado

Como o Google pode interferir no resultado das eleições 2014?

Conheça as estratégias lícitas e ilícitas das ferramentas Google que podem interferir no resultado das eleições 2014.

Escritórios de advocacia rompem paradigmas para modernizar a gestão do negócio

Vencer o tabu da centralização do controle da gestão empresarial é o principal desafio enfrentado por advogados, donos de escritórios

Registro de primeiro imóvel tem desconto.

Redução das custas com registro pode chegar a mais de 50%

STJ afasta crime por registro de arma vencido

Decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece não haver crime por posse de arma cujo registro no SINARM se encontra vencido.

Regras básicas de financiamento imobiliário

Regras básicas para financiamento do imóvel, contratação, restrições, documentos, comprovantes de renda, documentação de crédito, etc

Construtora é condenada a pagar multa por atrasar entrega de imóvel.

A compradora contou que o apartamento, adquirido por R$ 655 mil, tinha previsão de entrega para abril de 2010, com possível atraso de seis meses previsto contratualmente. Porém, até junho de 2011, o imóvel não havia sido entregue

Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra

Possibilidade de demandar o construtor no prazo de 20 anos do conhecimento, ou de quando se tornou possível o conhecimento do defeito na construção

Consumidor tem de pagar aluguel por imóvel defeituoso, pelo período que morou no imóvel.

O descumprimento contratual por parte da construtora acarreta consequências precisas, quais sejam, a restituição dos valores pagos pelo comprador, mas não a isenção de retribuir os benefícios eventualmente auferidos pelo comprador

Presidente da Petrobras é multada em R$ 212 mil por publicidade irregular da estatal

Os ministros tomaram a decisão ao julgarem parcialmente procedentes duas representações ajuizadas pela Coligação Muda Brasil, que apoia o candidato a presidente Aécio Neves (PSDB), contra a divulgação da publicidade.

Atraso na entrega de imóvel é justificável se comprador é inadimplente.

Na relação contratual, uma das partes não pode exigir da outra o cumprimento da obrigação sem que tenha adimplido com o seu próprio dever

Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa.

Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a restituição do valor total da quantia paga, com abatimento de 15% correspondentes aos serviços prestados pela construtora em razão do contrato

Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença

É importante destacar ainda que o inciso III do artigo 9º da lei de locação é mera especificação do inciso II do mesmo artigo

É incabível indenização pelo Estado por registro de imóvel inexistente dado em garantia

No caso concreto a conduta que deu causa aos danos suportados pela autora foi o descumprimento das obrigações por parte da parceira, ao não efetuar o pagamento das rendas anuais.

Telecom Italia buscará crescimento após perder oferta da GVT

Telecom Italia buscará crescimento após perder oferta da GVT. Segundo Tarak Ben Ammar, operadora com sede em Milão continuará estudando novos projetos “com rigor financeiro”

Wanda, Tencent e Baidu formam joit venture de varejo online

Wanda, Tencent e Baidu formam joit venture de varejo online. Joint venture de e-coomerce é avaliada em US$ 814 milhões

Direito do Consumidor - Telefonia - Oi

Suspensão do envio de mensagens indesejáveis aos consumidores.